04/09/2025 21:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
07/07/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 11:11

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:20

Juntada de Certidão
20/03/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:23

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
06/11/2024 17:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUITINHONHA em 24/06/2024 23:59.
30/08/2024 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ODAIL AFONSO BOTELHO em 29/08/2024 23:59.
12/08/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:12

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
11/06/2024 16:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/05/2024 07:55

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/04/2024 13:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/04/2024 13:36

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/02/2024 16:51

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
27/02/2024 17:15

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/10/2023 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ODAIL AFONSO BOTELHO em 06/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/09/2023 23:59.
18/09/2023 10:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/09/2023 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2023 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 18:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:39

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte.
12/05/2023 14:39

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
14/03/2023 16:16

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2023 16:16

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
15/02/2023 00:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/02/2023 00:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 16:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/07/2022 02:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ODAIL AFONSO BOTELHO em 15/07/2022 23:59.
04/07/2022 11:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/06/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 18:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 23:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
31/05/2022 23:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 11:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/04/2022 13:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo
27/04/2022 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ODAIL AFONSO BOTELHO em 26/04/2022 23:59.
08/04/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 12:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/03/2022 01:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/03/2022 01:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 17:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/01/2022 13:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo
17/12/2021 02:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 02:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ODAIL AFONSO BOTELHO em 16/12/2021 23:59.
08/12/2021 02:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUITINHONHA em 07/12/2021 23:59.
06/12/2021 11:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/11/2021 14:41

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/10/2021 11:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/10/2021 02:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/10/2021.
20/10/2021 02:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0053363-26.2013.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ODAIL AFONSO BOTELHO e outros POLO PASSIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JEQUITINHONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 18 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/10/2021 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 16:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
18/10/2021 16:29

Juntado(a) - Juntada de certidão
13/09/2021 17:07

Juntado(a) - Petição Inicial
09/06/2021 00:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AVISO DE RECEBIMENTO NÃO DEVOLVIDO
16/10/2020 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
29/09/2020 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/03/2020 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/03/2020 17:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESTADO DE MG E MUNICIPIO DE JEQUITINHONHA
20/01/2020 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ag pagto do estado mg e municipio bh
20/01/2020 14:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - a
19/11/2019 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/11/2019 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/11/2019 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/11/2019 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/11/2019 17:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2019 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
22/10/2019 17:22

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 363/5V/2019
15/10/2019 12:44

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 363/5V/2019-ESTADO MG
04/09/2019 17:10

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 363 E 364/19
04/09/2019 17:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - 102/2019
06/08/2019 17:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A
28/06/2019 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/06/2019 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/06/2019 16:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELA AGU
25/06/2019 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2019 08:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
24/05/2019 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2019 09:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/04/2019 15:09

Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - 3 RPVS FORMADAS
10/04/2019 13:47

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
11/02/2019 15:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICIPIO DE JEQUITINHONHA
28/11/2018 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA
19/10/2018 18:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
28/09/2018 12:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - estado de mg
17/08/2018 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2018 08:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS
01/08/2018 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELA UNIÃO.
01/08/2018 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2018 08:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
25/07/2018 12:39

Classe Processual alterada
17/05/2018 12:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/05/2018 12:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A
15/05/2018 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2018 13:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR YURI QUEIROGA, OAB 185.610, SUBSTABELECIMENTO.
27/04/2018 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/04/2018 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/04/2018 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/02/2018 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/08/2017 15:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA
20/06/2017 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO- MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA
29/05/2017 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MUNIC JEQUITINHONHA
26/05/2017 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ EMG
19/05/2017 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2017 08:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS
18/04/2017 16:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA PELA AGU
18/04/2017 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2017 09:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
06/04/2017 14:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A
03/04/2017 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2017 16:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/03/2017 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/03/2017 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DO TRF
22/03/2017 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/03/2017 15:03

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
22/03/2017 15:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
07/07/2016 18:17

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
07/06/2016 11:28

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - TERCEIROS INTERESSADOS
03/06/2016 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2016 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/05/2016 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/05/2016 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/05/2016 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - TERCEIROS INTERESSADOS
05/05/2016 15:46

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
05/05/2016 15:46

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
05/05/2016 15:46

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
26/04/2016 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/04/2016 15:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A E MUNICIPIO DE JEQUITINHONHA
26/04/2016 15:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ESTADO DE MG
11/04/2016 15:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO
07/04/2016 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2016 09:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AGU
14/03/2016 16:52

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MG
08/03/2016 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
04/03/2016 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
29/02/2016 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/02/2016 14:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICIPIO DE JEQUITINHONHA
26/02/2016 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU
13/01/2016 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2016 08:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
16/12/2015 16:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/12/2015 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2015 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
27/11/2015 11:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS (VISTA SUCESSIVA RÉUS SEM INDICAR COM QUEM COMEÇAR)
16/11/2015 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/11/2015 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/11/2015 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A
06/11/2015 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2015 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/10/2015 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/10/2015 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/10/2015 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
26/10/2015 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/10/2015 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/10/2015 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2015 11:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MG - GLEBER J. VASCONCELOS - AUTORIZAÇÃO
06/10/2015 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/09/2015 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO
19/06/2015 10:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU
12/06/2015 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2015 08:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
27/05/2015 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/05/2015 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/05/2015 10:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR
21/05/2015 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2015 13:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/05/2015 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/04/2015 13:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU
07/04/2015 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2015 09:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
23/03/2015 13:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICIPIO DE JEQUITINHONHA
06/03/2015 15:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ESTADO DE MG
06/03/2015 15:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU
26/02/2015 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/02/2015 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/02/2015 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/02/2015 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
28/01/2015 15:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/01/2015 15:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
26/01/2015 17:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/A
12/01/2015 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/01/2015 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/01/2015 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/12/2014 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DATA REMESSA CEMAN 15/12/2014 - LANÇAMENTO FEITO NESTA DATA PELA URGÊNCIA DO PROC. QUE ESTAVA EM CARGA.
16/12/2014 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGU E SECRETARIA ESTADO SAÚDE - DATA EXPEDIÇÃO 15/12/2014 - LANÇAMENTO FEITO NESTA DATA PELA URGÊNCIA DO PROC. QUE ESTAVA EM CARGA.
16/12/2014 13:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DATA RECEBIMENTO 15/12/2014 - LANÇAMENTO FEITO NESTA DATA PELA URGÊNCIA DO PROC. QUE ESTAVA EM CARGA.
16/12/2014 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - DATA CONCLUSÃO 15/12/2014 - LANÇAMENTO FEITO NESTA DATA PELA URGÊNCIA DO PROC. QUE ESTAVA EM CARGA.
16/12/2014 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ AGU
16/12/2014 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2014 13:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
10/12/2014 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGU
10/12/2014 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGU
09/12/2014 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/11/2014 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/11/2014 18:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ AGU RETIRAR OS MEDICAMENTOS
24/11/2014 17:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/AGU
21/11/2014 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MUNICIPIO DE JEQUITINHONHA
18/11/2014 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO
18/11/2014 16:11

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
18/11/2014 16:11

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/11/2014 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO
18/11/2014 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2014 16:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - POR OF. JUSTIÇA
12/11/2014 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIAO FEDERAL
12/11/2014 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/11/2014 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/11/2014 14:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - estado de mg
12/11/2014 14:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - recebimento de medicamentos (conforme lista apresentada pelo autor) em secretaria
12/11/2014 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) pelo autor (lista de medicamentos devolvidos em secretaria)
07/11/2014 12:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AGU
03/11/2014 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTROS
03/11/2014 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO FEDERAL
03/11/2014 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/10/2014 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/10/2014 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UF
29/10/2014 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICANDO AO PERITO REVOGAÇÃO PERÍCIA
29/10/2014 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MUNIC JEQUITINHONHA
29/10/2014 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGU
29/10/2014 13:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGAÇÃO DE PERÍCIA
24/10/2014 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/10/2014 15:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/AA
16/10/2014 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JEQUITINHONHA E MUNICIPIO DE JEQUITINHONHA
14/10/2014 16:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - por cota, pela AGU
14/10/2014 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2014 09:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
26/09/2014 14:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMARCA DE JEQUITINHONHA, VIA MALOTE DIGITAL
19/09/2014 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/09/2014 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/09/2014 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
12/09/2014 18:24

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (2ª) INTIMAÇÃO POR TELEFONE DA ADVOGADA DA AUTORA DRA. CRISTINA KFURI ACERCA DA DATA/LOCAL PERÍCIA
12/09/2014 18:23

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITO INTIMADO POR TELEFONE DESIGNOU DATA 06/11 EM DIVINÓPOLIS PARA REALIZAÇÃO PERÍCIA
12/09/2014 17:40

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1268
25/08/2014 16:58

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/08/2014 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/08/2014 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AGU
21/08/2014 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AA
21/08/2014 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2014 09:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RENATO - OABMG 150098
18/08/2014 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/08/2014 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/08/2014 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/08/2014 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/08/2014 15:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES APRESENTADAS PELO AUTOR
28/07/2014 13:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA
25/07/2014 18:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ EMG
01/07/2014 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE INTIMAÇÃO
27/06/2014 15:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) ESTADO DE MG
26/06/2014 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) ESTADO DE MG
23/06/2014 10:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) AGU
20/06/2014 16:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) A
12/06/2014 11:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
12/06/2014 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO FEDERAL
12/06/2014 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/06/2014 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/06/2014 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/06/2014 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/06/2014 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGU
06/06/2014 18:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00011.2014.00053800.2.00453/00032 - DEFERE PROVA PERICIAL
23/05/2014 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/05/2014 11:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/05/2014 11:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) agu
23/05/2014 11:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - aa
21/05/2014 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2014 08:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
14/05/2014 13:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) A
09/05/2014 14:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MG
08/05/2014 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/04/2014 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
29/04/2014 16:24

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
22/04/2014 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/04/2014 13:19

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P/ A ( IMPUG)
11/04/2014 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2014 14:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RENATO 150098
28/03/2014 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/03/2014 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/03/2014 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/03/2014 15:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICIPIO DE JEQUITINHONHA
30/01/2014 16:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A
30/01/2014 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
30/01/2014 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2014 09:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/01/2014 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A
24/01/2014 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/01/2014 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/01/2014 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/01/2014 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/01/2014 19:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ A
19/12/2013 14:18

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA
19/12/2013 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA
18/12/2013 18:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ADVOGADO DA AUTORA INTIMADO POR TELEFONE E VIA FAX
18/12/2013 18:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/12/2013 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/12/2013 12:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/AGU
17/12/2013 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGU
17/12/2013 17:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINAR À UNIÃO FEDERAL A REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO
17/12/2013 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/12/2013 11:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ AUTOR
12/12/2013 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2013 11:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RENATO VIEIRA (35875-E)
27/11/2013 10:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO (AGU) E ESTADO DE MG
26/11/2013 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/11/2013 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/11/2013 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/11/2013 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/11/2013 14:44

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA UNIÃO
12/11/2013 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) DO ESTADO DE MINAS GERAIS
12/11/2013 14:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO ESTADO DE MG
06/11/2013 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2013 14:30

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGU
06/11/2013 14:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 108 NAO DEVOLVIDA ATÉ A PRESENTE DATA.
06/11/2013 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
29/10/2013 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS
25/10/2013 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
25/10/2013 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS- ESTADO MG E UF
24/10/2013 19:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO MG E AGU
24/10/2013 19:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINAR AOS RÉUS QUE PROMOVAM DEPÓSITO - MEDICAMENTOS
24/10/2013 19:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/10/2013 16:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AA
22/10/2013 17:05

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MG
22/10/2013 17:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU
16/10/2013 15:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO E ESTADO MG
11/10/2013 16:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2 MANDADOS - AGU E ESTADO MG
11/10/2013 16:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS CITAÇÃO/INTIMAÇÃO EXPEDIDOS, AGU E ESTADO MG, NA DATA DE 10/10/13 ÀS 19:30HORAS.
11/10/2013 15:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATORIA ENTREGUE AO AUTOR PARA DILIGÊNCIAS
11/10/2013 09:58

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PARTE AUTORA - DR. THIAGO 142911
11/10/2013 09:40

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
10/10/2013 19:40

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 872
10/10/2013 19:33

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - CVD N. 00008.2013.00053800.2.00453/00033.
09/10/2013 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/10/2013 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2013 15:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/10/2013 15:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - MEDICAMENTO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 08/11/2024 16:35

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