TRF1 - 0016138-64.2016.4.01.3800

1ª instância - 24ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.863.664/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO GONCALVES DA SILVA

CPF *03.***.*25-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 14:16

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 14:16

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 07/04/2021 10:00

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 04:16

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 02:59

    Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 02:47

    Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 06:37

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 25/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 00:05

    Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DA SILVA em 17/03/2021 23:59.

  • 06/03/2021 09:45

    Publicado Sentença Tipo B em 24/02/2021.

  • 06/03/2021 09:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 03/03/2021 23:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 03/03/2021 23:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 23/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0016138-64.2016.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918 EXECUTADO: ANTONIO GONCALVES DA SILVA SENTENÇA Trata-se o presente feito de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em face de EXECUTADO: ANTONIO GONCALVES DA SILVA, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. À fl. 35 do ID 437382986, o Exequente requer a extinção da Execução, conforme art. 924, II, do CPC.

    Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Determino a imediata liberação das restrições de fl. 22 do ID 437382986.

    Custas pelo(a) Executado(a).

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

    Registre-se.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021.

    Adriane Luísa Vieira Trindade 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

  • 22/02/2021 20:45

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 20:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/02/2021 20:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2021 20:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2021 20:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/02/2021 09:44

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0016138-64.2016.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ANTONIO GONCALVES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO GONCALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/02/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 11:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 09:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/01/2021 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2020 15:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 04/03/2020 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2020 14:40

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 27/02/2020 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 27/02/2020 14:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

  • 27/02/2020 14:29

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - EM 21/02/2020

  • 28/01/2020 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADODE INTIMAÇÃO Nº 2490

  • 07/01/2020 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/12/2019 08:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2019 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/12/2019 13:41

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 24/01/2019 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 1031 DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 13/12/2018 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 1031

  • 05/12/2018 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2018 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/12/2018 10:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 03/12/2018 15:22

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

  • 29/11/2018 18:07

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 19/11/2018 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2018 10:16

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2018 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2018 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2018 15:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/02/2018 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/02/2018 16:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/11/2017 17:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/11/2017 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2017 08:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2017 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2017 11:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2017 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2017 14:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR BRENDON ARAÚJO RIBEIRO MG12325880

  • 21/03/2017 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/03/2017 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2017 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2017 17:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/03/2017 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2017 16:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/02/2017 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2017 07:15

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2016 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2016 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2016 12:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RG 12325880 BRENDON ARAÚJO RIBEIRO

  • 05/12/2016 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/12/2016 12:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/09/2016 14:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/06/2016 11:18

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/06/2016 18:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/06/2016 18:01

    INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 03/06/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2016 10:19

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2016 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2016 12:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2016 12:29

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 18/04/2016 12:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2016 11:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/04/2016 11:26

    INICIAL AUTUADA

  • 04/04/2016 12:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2016

Ultima Atualização
23/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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