21/09/2022 08:59

Juntada de Certidão
08/04/2021 00:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:46

Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO SALVADOR - BA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO SALVADOR - BA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO SALVADOR - BA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO SALVADOR - BA em 05/04/2021 23:59.
31/03/2021 00:02

Decorrido prazo de GENIVALDA NASCIMENTO FERREIRA em 30/03/2021 23:59.
30/03/2021 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2021 23:59.
27/02/2021 03:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
27/02/2021 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 03:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
27/02/2021 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0023972-08.2012.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023972-08.2012.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: GENIVALDA NASCIMENTO FERREIRA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DO SALVADOR - BA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
10/02/2021 13:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
10/02/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 01:42

Juntada de Certidão de processo migrado
15/12/2020 01:42

Juntada de volume
15/12/2020 01:42

Juntada de volume
15/12/2020 01:41

Juntada de volume
15/12/2020 01:41

Juntada de volume
17/11/2020 11:48

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/02/2018 15:36

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533
16/02/2018 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
11/11/2016 11:25

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533
21/09/2016 16:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/09/2016 10:09

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
08/07/2016 12:24

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
08/07/2016 12:16

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
08/07/2016 11:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
08/07/2016 10:57

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
27/06/2016 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/06/2016 10:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
01/03/2016 14:05

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
01/03/2016 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/02/2016 13:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/02/2016 10:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3845069 CONTRA-RAZOES
26/02/2016 10:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3845070 CONTRA-RAZOES
23/02/2016 16:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/02/2016 08:10

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
19/01/2016 11:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
12/01/2016 08:35

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
12/01/2016 08:00

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
12/11/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
16/10/2015 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/10/2015 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
16/10/2015 14:31

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
15/10/2015 09:54

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
13/10/2015 09:46

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
08/10/2015 16:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3745088 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
08/10/2015 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3745087 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
08/10/2015 11:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
09/09/2015 10:19

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
22/07/2015 13:31

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/07/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/07/2015
17/07/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
15/07/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2015. Nº de folhas do processo: 570
13/07/2015 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
13/07/2015 11:49

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
08/07/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/07/2015 12:58

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DIA 08/07/2015 AS 14:00
11/06/2015 15:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/06/2015 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
11/06/2015 13:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
09/06/2015 16:36

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
01/06/2015 09:15

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
25/05/2015 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3645795 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
22/05/2015 17:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
22/05/2015 15:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
13/05/2015 08:46

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
07/05/2015 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3631075 RECURSO ESPECIAL
07/05/2015 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3631074 RECURSO EXTRAORDINARIO
13/04/2015 16:24

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/03/2015.
07/04/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
31/03/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2015. Nº de folhas do processo: 536
30/03/2015 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
30/03/2015 08:44

PROCESSO REMETIDO
25/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/03/2015 13:29

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - PAUTA DE 25/03/2015
10/02/2015 16:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/02/2015 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
10/02/2015 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
06/02/2015 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3562607 EMBARGOS DE DECLARACAO
06/02/2015 11:16

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
05/02/2015 16:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (GENIVALDA NASCIMENTO FERREIRA) (WEB)
02/02/2015 08:57

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
30/01/2015 14:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3556538 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
30/01/2015 10:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
29/01/2015 14:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
28/01/2015 08:16

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
19/12/2014 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3536653 EMBARGOS DE DECLARACAO
17/12/2014 18:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DA BAHIA)WEB
09/12/2014 16:20

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/11/2014.
05/12/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
03/12/2014 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/12/2014. Nº de folhas do processo: 499
02/12/2014 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
02/12/2014 12:06

PROCESSO REMETIDO
26/11/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às Apelações e à Remessa Oficial
19/11/2014 13:38

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
17/11/2014 14:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/11/2014
17/10/2014 12:10

IDENTIFICACAO DE ACERVO
17/10/2014 12:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/10/2014 12:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
16/10/2014 19:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
16/10/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2014

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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