TRF1 - 0004995-71.2012.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2022 14:50
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2022 14:50
Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.
-
30/07/2022 02:40
Decorrido prazo de RONILDO PEREIRA MEDEIROS em 29/07/2022 23:59.
-
30/07/2022 02:40
Decorrido prazo de SUELENE ALMEIDA BEZERRA em 29/07/2022 23:59.
-
30/07/2022 02:39
Decorrido prazo de SUELY ALMEIDA BEZERRA em 29/07/2022 23:59.
-
30/07/2022 02:32
Decorrido prazo de Darci José Vedoin em 29/07/2022 23:59.
-
30/07/2022 02:32
Decorrido prazo de Luiz Antonio Trevisan Vedoin em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 02:32
Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA GERMANO em 29/07/2022 23:59.
-
29/06/2022 12:09
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
20/06/2022 15:57
Juntada de petição intercorrente
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17/06/2022 00:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.
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17/06/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
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16/06/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004995-71.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004995-71.2012.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: REGINALDO DA SILVA GERMANO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RONILDO PEREIRA MEDEIROS REGINALDO DA SILVA GERMANO SUELENE ALMEIDA BEZERRA SUELY ALMEIDA BEZERRA Darci José Vedoin Luiz Antonio Trevisan Vedoin INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 15 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
15/06/2022 12:30
Processo Suspenso ou Sobrestado
-
15/06/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2022 16:09
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
14/06/2022 16:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4929515 PETIÇÃO
-
02/05/2022 18:58
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 39/2022 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
-
22/10/2021 19:39
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 22/10/2021 E DISPONIBILIZADO EM 21/10/2021.. (INTERLOCUTÓRIO)
-
21/10/2021 00:00
Intimação
Processo Orig.: 0012110-45.2009.4.01.3300 Trata-se de agravo de instrumento interposto de decisão proferida no processo principal, no qual se constata ter sido proferida sentença.
Ante tal circunstância, não há mais interesse de agir que justifique o prosseguimento do feito, com o julgamento de mérito do presente agravo, que ficou prejudicado, por perda de objeto.
A jurisprudência do egrégio STJ encontra-se pacificada no sentido de que Perde objeto o recurso relativo à antecipação da tutela quando a sentença superveniente (a) revoga, expressa ou implicitamente, a liminar antecipatória (o que pode ocorrer com juízo de improcedência ou de extinção do processo sem julgamento do mérito), ou, (b) sendo de procedência (integral ou parcial), tem aptidão para, por si só, irradiar os mesmos efeitos da medida antecipatória.
Em qualquer dessas situações, o provimento do recurso relativo à liminar não teria o condão de impedir o cumprimento da sentença superveniente. (AgRg no Resp nº 506.887/RS, Rel.
Min.
Teori Albino Zavascki, 1ª T., in DJ de 07 de março de 2005).
Com efeito, sempre que a decisão agravada houver sido proferida a partir de um juízo de cognição sumária, a superveniência de decisão final, fruto de cognição exauriente, tem o condão de tornar prejudicada a discussão recursal acerca da medida antecipatória ou cautelar, cabendo ao interessado, se for o caso, buscar a proteção de seus interesse contra o decurso do tempo através da antecipação da tutela recursal num eventual recurso a ser interposto contra a decisão final.
Sobre o tema, confiram-se os seguintes julgados desta Corte: PROCESSUAL CIVIL.
ADMINISTRATIVO.
AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVAS.
PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO.
SENTENÇA PROLATADA NA ORIGEM.
DEFERIMENTO, EM PARTE, DO PEDIDO AUTORAL.
PERDA DE OBJETO DO RECURSO. 1.
Verifica-se que o Juízo de origem prolatou sentença, com exame de mérito, na qual, julgando procedente em parte o pedido do MPF, condenou um dos requeridos, dentre eles o ora agravante, e julgou extinto o feito sem resolução do mérito em relação à Carolina Vasconcelos Maciel, pela prática de atos de improbidade administrativa. 2.
Constatada a prolação de sentença no Juízo de origem, ocorre a superveniente perda de objeto do agravo de instrumento.
Precedentes da Corte. 3. "É firme a orientação jurisprudencial no sentido de que a prolação de sentença no processo principal enseja superveniente perda de objeto de recurso interposto contra a decisão interlocutória" (STJ.
AgRg no AREsp 663.910/RO, Segunda Turma, Rel.
Ministro Humberto Martins, DJe de 22/03/2016). 4.
Agravo de instrumento prejudicado. (AG 00395183620174010000/PA, Desembargador Federal NEY BELLO, Terceira Turma, e-DJF1 DATA: 07/11/2017) PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PERDA DO OBJETO.
SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA.
PREJUDICIALIDADE.
RECURSO DESPROVIDO.
I.
A orientação jurisprudencial deste egrégio Tribunal e do colendo Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a superveniência da sentença de mérito, nos autos de origem, como no caso, conduz à prejudicialidade do agravo de instrumento II.
Conforme pesquisa realizada via Internet, foi proferida sentença nos autos da Ação Expropriatória n. 2009.35.00.023169-8, em fase de cumprimento de sentença.
III.
A sentença, uma vez prolatada, possui meio próprio de impugnação, que é o recurso de apelação.
IV.
Recurso desprovido. (AGTAG 0017794-73.2017.4.01.0000, Rel.
Desembargador Federal CÂNDIDO RIBEIRO, Quarta Turma, e-DJF1 10/05/2019) Em face do exposto, JULGO PREJUDICADO o Agravo de Instrumento por perda de objeto, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC e art. 29, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal.
Não havendo recurso, baixem os autos à origem.
Publique-se.
Intime-se.
Brasília, 21 de julho de 2021.
JUIZ FEDERAL ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO RELATOR CONVOCADO -
20/10/2021 19:59
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/10/2021
-
21/07/2021 18:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
21/07/2021 18:18
PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO
-
13/07/2018 14:58
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
13/07/2018 14:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
13/07/2018 14:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
10/07/2018 12:30
DOCUMENTO JUNTADO - AR OF. 853/2018
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25/06/2018 17:08
DOCUMENTO JUNTADO - AR OF. 850 E 852/2018 - DEVOLVIDOS
-
25/06/2018 16:43
DOCUMENTO JUNTADO - AR OF. 849 E 851/2018
-
28/05/2018 18:48
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 123-SUELY ALMEIDA BEZERRA
-
25/05/2018 15:48
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO EXPEDIDO REMETIDO O OFÍCIO Nº: 201800852 PARA SUELENE ALMEIDA BEZERRA
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25/05/2018 15:47
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO EXPEDIDO REMETIDO O OFÍCIO Nº: 201800851 PARA RONILDO PEREIRA MEDEIROS
-
25/05/2018 15:46
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800853 para DR. HERMÍNIO PEREIRA ROCHA
-
25/05/2018 15:46
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800850 para LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
-
25/05/2018 15:46
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800849 para DARCI JOSE VEDOIN
-
15/05/2018 14:35
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 123/2018 - SUELY ALMEIDA BEZERRA
-
03/05/2018 10:09
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - -MI 97-MPF
-
25/04/2018 15:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4467204 PETIÇÃO
-
16/04/2018 10:39
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 97/2018 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
-
13/04/2018 10:25
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO X, N. 64, PÁG. 286/307
-
11/04/2018 12:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2018 -
-
26/03/2018 10:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
26/03/2018 10:34
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
-
06/03/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - ao agravo de instrumento
-
26/02/2018 14:43
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 33, ANO X, PÁGINAS 500/509, PAUTA DE 06.03.2018
-
22/02/2018 19:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/03/2018
-
06/02/2018 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - relator
-
29/01/2018 12:49
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 15, ANO X, PÁGINAS 370/391, PAUTA DE 06.02.2018
-
25/01/2018 19:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2018
-
23/01/2018 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação do relator
-
15/01/2018 14:40
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 05, ANO X, PÁGINAS 10/19, PAUTA DE 23.01.2018.
-
11/01/2018 19:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/01/2018
-
07/04/2017 13:41
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
07/04/2017 13:40
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
07/04/2017 13:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
20/03/2017 20:46
REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
-
18/04/2016 18:44
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
18/04/2016 18:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
18/04/2016 18:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
-
18/04/2016 18:32
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
-
18/04/2016 18:19
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
18/04/2016 18:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
18/04/2016 18:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
-
13/04/2016 21:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
13/04/2016 21:28
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
14/05/2013 13:33
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
14/05/2013 13:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
14/05/2013 13:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES
-
09/05/2013 12:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3089381 PARECER (DO MPF)
-
05/04/2013 18:37
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - NR 95/2013
-
02/04/2013 14:26
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 95/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
-
22/03/2013 18:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
22/03/2013 18:01
PROCESSO REMETIDO
-
08/03/2013 18:43
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
08/03/2013 18:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
08/03/2013 18:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES
-
08/03/2013 18:37
AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU
-
25/02/2013 15:59
DOCUMENTO JUNTADO - AR, OF. NR. 143/2013
-
31/01/2013 14:34
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300143 para DR. HERMÍNIO PEREIRA ROCHA
-
24/01/2013 20:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
24/01/2013 20:39
PROCESSO REMETIDO
-
30/08/2012 14:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
30/08/2012 14:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
30/08/2012 14:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES
-
28/08/2012 14:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2933731 PETIÇÃO
-
23/08/2012 17:33
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - NR. 326/2012
-
14/08/2012 18:13
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 326/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
-
11/07/2012 17:20
DOCUMENTO JUNTADO - AR, OF. NR. 1236/2012
-
03/07/2012 18:48
DOCUMENTO JUNTADO - OF. NR. 1237/2012 - DEVOLVIDO
-
22/06/2012 13:42
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201201236 para SUELENE ALMEIDA BEZERRA
-
31/05/2012 12:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2871891 PETIÇÃO
-
18/05/2012 21:02
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI NR. 210/2012 - PRR/1ª REGIÃO
-
15/05/2012 18:39
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 210/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
-
11/04/2012 18:38
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - NRS. 128 E 129/2012
-
20/03/2012 16:10
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 128/2012 - SUELENE ALMEIDA BEZERRA
-
20/03/2012 16:09
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 129/2012 - SUELY ALMEIDA BEZERRA
-
19/03/2012 16:57
DOCUMENTO JUNTADO - OF. NR. 511/2012 - DEVOLVIDO
-
19/03/2012 16:52
DOCUMENTO JUNTADO - ARS, OFS. NRS. 508, 509 E 510/2012
-
19/03/2012 11:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2820958 OFICIO
-
06/03/2012 15:00
OFICIO EXPEDIDO - CTUR4 OFICIO Nº510,508
-
06/03/2012 14:59
OFICIO EXPEDIDO - CTUR4 OFICIO Nº 509
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06/03/2012 14:58
OFICIO EXPEDIDO - CTUR4 OFICIO Nº 511
-
24/02/2012 14:49
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201200379 para MM. JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
-
22/02/2012 18:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
22/02/2012 18:39
PROCESSO REMETIDO
-
06/02/2012 12:27
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
06/02/2012 12:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
06/02/2012 12:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES
-
06/02/2012 11:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
06/02/2012 11:40
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
06/02/2012 10:27
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
06/02/2012 10:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
06/02/2012 10:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES
-
03/02/2012 18:24
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2012
Ultima Atualização
16/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
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