TRF1 - 0001638-42.2015.4.01.3601

1ª instância - 2ª Caceres

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DE ARAUJO

CPF *14.***.*62-53

Advogados

ODARIO GREQUE FERRAZ

OAB: 4170/MT

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 19:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2022 19:07

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 19:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2022 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 18:28

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 15:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2022 01:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 11:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/08/2022 11:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 12:58

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2022 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 11:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2022 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 16:26

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 13:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/06/2022 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 14:55

    Juntada de documentos diversos

  • 25/05/2022 01:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 17:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2022 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 11:07

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 16:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/05/2022 17:44

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.

  • 06/05/2022 17:44

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 04/05/2022 18:15

    Juntada de documentos diversos

  • 29/03/2022 16:22

    Juntada de documentos diversos

  • 22/03/2022 02:52

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 21/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 02:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 20:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2022 16:34

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/03/2022 16:34

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 14/03/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 16:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/03/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 14:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/02/2022 14:52

    Juntada de volume

  • 08/02/2022 17:19

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 08/02/2022 17:18

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 08/02/2022 17:18

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 08/02/2022 17:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/02/2022 17:08

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/02/2022 17:08

    RECEBIDOS DO TRF

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

    E M E N T A PENAL.

    PROCESSUAL PENAL.

    TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, INCISO I, DA LEI 11.343/2006).

    MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

    DOSIMETRIA.

    SENTENÇA MANTIDA.

    APELAÇÃO DESPROVIDA. 1.

    A apelação interposta pelo réu contra sentença que o condenou pela prática do crime previsto no art. 33, caput, c/c o art. 40, inciso I, da Lei 11.343/2006, às penas de 09 (nove) anos, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 966 (novecentos e sessenta e seis) dias-multa, com cumprimento inicial de pena no regime fechado. 2.

    Consta da denúncia que, em 03/03/2015, por volta das 04h, na BR-174, o apelante, que conduzia um caminhão, foi abordado por Policiais Rodoviários Federais nas proximidades do posto da Polícia Rodoviária Federal em Pontes e Lacerda, sendo encontrados, ocultos na parte frontal da carroceria, em compartimento construído com tábuas parafusadas, 107 (cento e sete) tabletes de cocaína, com massa de 110.680g (cento e dez mil, seiscentos e oitenta gramas). 3.

    Narra também a denúncia que o acusado teria afirmado que adquiriu a substância entorpecente na Bolívia, de um boliviano chamado “Onofre”, tendo pago, a título de adiantamento, a quantia de US$ 2.000.00 (dois mil dólares americanos), sendo que pagaria o restante do valor devido pela droga após a entrega da mesma na cidade de Goiânia/GO. 4.

    A materialidade e a autoria do delito ficaram devidamente comprovadas pelo Laudo Preliminar de Constatação n. 036/2015-DPF/CAE/MT e Laudo de Perícia Criminal Federal n. 169/2015 – SETEC/SR/DPF/MT, os quais confirmaram que o apelante trazia consigo, em seu caminhão, 107 invólucros de cocaína com massa de 110,6 Kg, sob a forma de base livre, bem assim pelo Auto de Prisão em Flagrante, depoimentos de testemunhas e a confissão do acusado. 5.

    Dosimetria.

    Com fundamento no art. 42 da Lei 11.343/2006 e no art. 68 do Código Penal, à luz do que dispõe o art. 59, também do CP o magistrado de forma preponderante considerou a natureza (cocaína) e a quantidade (110,6 Kg) da substância entorpecente comercializada.

    Considerou também a culpabilidade do réu e as circunstâncias do crime em razão de o entorpecente estar escondido em um compartimento adrede preparado para camuflagem, ensejando uma vistoria mais minuciosa por parte dos policiais.

    Assim, a pena-base foi fixada em 10 (anos) anos de reclusão. 6.

    Na segunda fase da dosimetria, o magistrado considerou a atenuante genérica da confissão espontânea, conforme previsão do art. 65, III, “d”, do CP, pois suas declarações foram relevantes e apontadas para fundamentar o decreto condenatório, reduzindo-se a pena em 1/6 (um sexto) e fixando a pena-intermediária em 08 (oito) anos e 04 (quatro) meses de reclusão. 7.

    Na fase posterior, declarou o magistrado sentenciante o cabimento da causa de aumento de pena prevista no art. 40, I, da Lei 11.343/06, estabelecida no percentual de 1/6 (um sexto), tendo em vista que se tratava de carregamento advindo da Bolívia com destino a Goiânia/GO, fixando a pena em 09 (anos), 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão. 8.

    Incabível a minorante do art. 33, §4°, da Lei n. 11.343/2006 por tratar-se de réu envolvido com o alto escalão na venda de entorpecentes na Bolívia, notadamente pelo fato de em veículo adrede preparado transportar mais de 100 quilos de cocaína, cujo valor aproximado seria de duzentos mil dólares.

    Assim, a pena definitiva foi fixada em 09 (anos), 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 966 (novecentos e sessenta e seis) dias-multa, com cumprimento em regime inicial fechado. 9.

    Apelação a que se nega provimento.

    Decide a Quarta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do relator.

    Brasília-DF, 08 de novembro de 2021.

    Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 08 de novembro de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1, no mesmo dia e horário.

    Os advogados que considerarem indispensável à realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 21 de outubro de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício

  • 09/05/2016 12:13

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/05/2016 12:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/05/2016 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/05/2016 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2016 14:42

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2016 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 105/2016

  • 29/04/2016 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 105/2016

  • 29/04/2016 14:16

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 2010/2016

  • 29/04/2016 14:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/04/2016 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2016 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2016 15:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 19/04/2016 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2016 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2016 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/04/2016 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/04/2016 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2016 16:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/04/2016 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/04/2016 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/03/2016 19:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 27/01/2016 18:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/01/2016 16:30

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 26/01/2016 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2016 17:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/01/2016 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/01/2016 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2016 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2016 14:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/01/2016 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2015 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2015 13:44

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/12/2015 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/12/2015 14:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/12/2015 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2015 13:43

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 01/12/2015 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 17:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2015 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2015 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2015 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/11/2015 16:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/11/2015 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2015 19:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2015 19:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2015 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/11/2015 15:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/11/2015 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/11/2015 17:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/11/2015 17:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/11/2015 15:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/11/2015 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2015 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/11/2015 17:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/11/2015 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DAS INFORMAÇÕES TRAZIDAS AOS AUTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA WHASINGTON SILVA DUARTE, PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2015, ÀS 13H30MIN (HORÁRIO DE MT). ADEMAIS, QUANTO A

  • 11/11/2015 16:56

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2015 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/11/2015 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2015 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 16:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2015 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2015 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FL. 163) DEIXO DE ACOLHER O REQUERIMENTO DO PARQUET, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA REALIZAÇÃO DO ATO ANTES DA DATA INDICADA. ALÉM DE QUE SE TRATA DE UMA AUDIÊNCIA PO

  • 22/10/2015 13:21

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2015 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2015 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2015 15:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2015 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2015 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA CONVOCAÇÃO DESTE MAGISTRADO PARA ATUAR EM MUTIRÃO DE SENTENÇAS EM PROCESSOS DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDONÓPOLIS/MT, A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 28 DE SETEMBRO A 02 DE OUTUBRO DE 2015. RESTA

  • 14/09/2015 17:36

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2015 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2015 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2015 10:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/09/2015 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2015 12:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

  • 27/08/2015 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2015 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2015 15:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2015 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/08/2015 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2015 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

  • 05/08/2015 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2015 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/07/2015 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2015 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2015 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2015 17:08

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 22/07/2015 13:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/07/2015 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/07/2015 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2015 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/07/2015 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2015 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2015 16:45

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2015 16:38

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2015 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2015 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2015 14:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/06/2015 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2015 18:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/06/2015 18:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/06/2015 18:48

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/06/2015 14:32

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/06/2015 13:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/06/2015 17:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/06/2015 17:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/06/2015 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DE DOC DOS AUTOS 649-36.2015.4.01.3601

  • 09/06/2015 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2015 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/05/2015 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/05/2015 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 211/2015 FLS. 97

  • 20/05/2015 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 096/2015 FLS. 96

  • 19/05/2015 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 14:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2015 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2015 12:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/05/2015 12:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/05/2015 12:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/05/2015 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/05/2015 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2015 14:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/05/2015 14:24

    INICIAL AUTUADA

  • 13/05/2015 13:16

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2015

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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