11/09/2025 10:20

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
05/11/2024 09:12

Baixa Definitiva
17/10/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
17/10/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/10/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
17/10/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:27

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/10/2024 15:10

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/08/2024 15:12

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 15:12

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
19/08/2024 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 14:03

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
26/06/2024 16:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/06/2024 11:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/06/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 23:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/04/2024 23:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/09/2023 11:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/09/2023 11:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/09/2023 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:27

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/02/2023 15:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/12/2022 16:07

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
04/10/2022 12:36

Juntada de Petição - Juntada de ofício
06/07/2022 18:38

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/07/2022 15:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 19:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/05/2022 14:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/05/2022 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 13:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2022 23:59.
17/12/2021 08:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL EM MINAS GERAIS em 16/12/2021 23:59.
13/12/2021 14:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/10/2021 16:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/10/2021.
28/10/2021 00:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0003709-76.1990.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: KUTTNER DO BRASIL EQUIPAMENTOS SIDERURGICOS LTDA e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL EM MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 26 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/10/2021 12:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 12:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 12:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 11:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
26/10/2021 11:57

Juntado(a) - Juntada de volume
24/09/2021 23:51

Juntado(a) - Petição Inicial
24/09/2021 15:09

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - malote digital
24/09/2021 15:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
02/06/2017 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE
23/09/2009 11:45

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
22/09/2009 09:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
11/09/2009 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 5 DIAS
08/09/2009 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/09/2009 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/09/2009 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ----DESPACHO
25/08/2009 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/08/2009 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2009 09:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - P MPF
31/07/2009 15:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
28/07/2009 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2009 09:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P PFN
01/07/2009 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 746/2009
24/06/2009 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº746/2009
19/06/2009 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/06/2009 12:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - M
16/06/2009 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
15/06/2009 14:27

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 2956/2009 - VOL. XLIII-A
25/05/2009 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/05/2009 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AO IMPETRANTE POR 10 DIAS
11/05/2009 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/04/2009 09:05

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIMAR IMPETRANTE APRESENTAR COPIA INTEGRAL CONTRATO SOCIAL
17/04/2009 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/04/2009 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO IMPETRANTE
31/03/2009 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/03/2009 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/03/2009 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR
12/03/2009 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/03/2009 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/03/2009 16:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
03/09/2002 10:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - MTRF 246
13/12/2000 12:53

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N.345/2000-J
12/12/2000 10:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
07/12/2000 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/12/2000 14:35

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
26/09/2000 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/09/2000 18:38

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET
13/09/2000 19:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2000 12:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/08/2000 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
16/06/2000 14:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
01/02/1994 17:20

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 05/94-J
30/09/1993 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB.
23/06/1992 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/05/1991 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/04/1990 16:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
27/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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