TRF1 - 0000607-20.1998.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

REDE BRASIL 2.000 SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ: 25.120.221/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO TOCANTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 21:57

    Arquivado Definitivamente

  • 13/10/2022 21:56

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 00:55

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 00:55

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal no Tocantins em 04/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 11:56

    Juntada de manifestação

  • 04/10/2022 07:38

    Juntada de manifestação

  • 03/10/2022 00:04

    Publicado Despacho em 03/10/2022.

  • 01/10/2022 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

  • 30/09/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000607-20.1998.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REDE BRASIL 2.000 SUPERMERCADOS LTDA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO TOCANTINS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

    O processo está com sentença transitada em julgado.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    Não há pedidos pendentes de apreciação.

    As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

    Os autos devem ser arquivados.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

    Palmas, 29 de setembro de 2022.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021

  • 29/09/2022 22:04

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 07:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2022 07:43

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 07:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/09/2022 07:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/09/2022 07:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 06:17

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 06:17

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 25/09/2022 20:04

    Juntada de manifestação

  • 16/09/2022 15:46

    Juntada de manifestação

  • 13/09/2022 08:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 08:20

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 08:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2022 08:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/08/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 15:25

    Juntada de manifestação

  • 18/07/2022 09:16

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2022 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 09:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2022 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 20:18

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 20:17

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2022 10:25

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2022 12:04

    Juntada de manifestação

  • 02/07/2022 16:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/07/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 18:05

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 18:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 18:01

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 21:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 08:25

    Juntada de manifestação

  • 28/06/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 20:35

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 21:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 21:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 08:16

    Juntada de manifestação

  • 06/06/2022 23:07

    Juntada de manifestação

  • 12/05/2022 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 10:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2022 10:25

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 16:28

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2022 11:22

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2022 19:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 08:59

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2022 00:21

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2022 23:59.

  • 10/03/2022 08:48

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2022 21:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 20:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 20:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2022 16:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/02/2022 16:23

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/02/2022 02:12

    Decorrido prazo de REDE BRASIL 2.000 SUPERMERCADOS LTDA em 04/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 10:57

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 10:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/01/2022 10:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/01/2022 18:57

    Juntada de manifestação

  • 12/01/2022 11:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/01/2022 11:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/12/2021 16:52

    Juntada de manifestação

  • 17/12/2021 12:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 12:03

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 17/12/2021 10:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/12/2021 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 21:19

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 02:32

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 02:09

    Decorrido prazo de REDE BRASIL 2.000 SUPERMERCADOS LTDA em 06/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 02:09

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal no Tocantins em 06/12/2021 23:59.

  • 20/11/2021 01:56

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 23:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2021 19:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 19:25

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 18:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2021 18:18

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/10/2021 12:32

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 12:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2021 12:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/10/2021 17:20

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/10/2021 08:49

    Juntada de manifestação

  • 19/10/2021 03:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 19/10/2021 03:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 18/10/2021 22:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 0000607-20.1998.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: REDE BRASIL 2.000 SUPERMERCADOS LTDA POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO TOCANTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REDE BRASIL 2.000 SUPERMERCADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PALMAS, 15 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/10/2021 14:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/10/2021 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 16:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/10/2021 16:10

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 15:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/07/2010 17:24

    BAIXA ARQUIVADOS COM DEPOSITO

  • 25/06/2010 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 28/05/2010 15:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLS

  • 27/05/2010 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMA-LA DO DESPACHO DE FL.

  • 27/05/2010 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS...ANTES POREM INTIMAR A FAZENDA NACIONAL.

  • 24/05/2010 14:26

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2010 14:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/04/2010 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO II, Nº. 68, PAGS. 910/915, PUBLICADO DIA 12/04/2010

  • 05/04/2010 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/04/2010 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE REQUERIMENTO DE TRANSFERENCIA. DETERMINA INTIMACAO DA IMPETRANTE.

  • 30/03/2010 14:36

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2010 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO FEDERAL REQUER BLOQUEIO DE VALORES.

  • 26/03/2010 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 04/03/2010 18:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2010 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2010 12:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADA A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ACERCA DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE FL. 316.

  • 10/02/2010 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE INDICA CONTA BANCARIA P TRANSFERENCIA VALORES DEPOSITADOS...

  • 16/12/2009 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/12/2009 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE O PEDIDO INSERTO NA PETICAO DE LF. 312...

  • 20/11/2009 16:42

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2009 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE INDICA CONTA BANCARIA E REQUER A TRANSFERENCIA DO VALOR DEPOSITADO AS FLS...

  • 03/11/2009 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/10/2009 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF 1, N. 47, PUBLIC. 26/10/2009.

  • 21/10/2009 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/10/2009 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDE O PRAZO DE 30 DIAS P O PROCURADOR INDICAR A CONTA BANCARIA DA IMPTE...

  • 20/10/2009 16:35

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2009 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE REQUER A RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE FL...

  • 22/09/2009 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF 1, N. 171, PUBLIC. 22/09/2009.

  • 21/09/2009 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/09/2009 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INDEFERE O REQUERIMENTO DE FL...DETERMINANDO Q A IMPTE INDIQUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTA PESSOAL...DA EMPRESA IMPETRANTE...

  • 17/09/2009 14:18

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2009 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE INFORMA TITULARIDADE CONTA...

  • 14/09/2009 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/09/2009 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADA A IMPETRANTE PARA INFORMAR QUEM É O TITULAR DA CONTA INDICADA NO PETITÓRIO DE FL. 301.

  • 14/09/2009 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE INFORMA CONTA P TRANSFERENCIA VALORES DEPOSITADOS AS FLS.

  • 24/08/2009 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/08/2009 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF 1, ANO 149, PAGS. 8/11, PUBLICADO DIA 19.08.2009

  • 14/08/2009 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2009 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FL....

  • 12/08/2009 12:35

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2009 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE REQUER O LEVANTAMENTO DO DEPOSITO EFETUADO AS FLS.

  • 17/06/2009 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/06/2009 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF INFORMA COMPLEMENTACAO TRANSFERENCIA VALORES DEPOSITADOS CONTA JUDICIAL...

  • 17/06/2009 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF 1, ANO II, Nº. 104, PAGS. 8/15, PUBLICADO DIA 16.06.2009

  • 10/06/2009 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/06/2009 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 10/06/2009 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA INTMACAO DA IMPETRANTE.

  • 08/06/2009 13:12

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2009 12:45

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - COPIA DA SENTENCA, DOCUMENTOS E DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS N. 98.717-5 PARA OS PRESENTES AUTOS...

  • 08/06/2009 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF INFORMA TRANSFERENCIA CONTA JUDICIAL DEPOSITOS EFETUADOS NA CONTA JUDICIAL N. 3924.005.134-4...

  • 08/06/2009 11:13

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - P JUNTADA DE OFICIO

  • 30/10/2003 14:59

    BAIXA ARQUIVADOS - CONFORME DESPACHO DE FL. 273 - 2 VOLUMES

  • 30/10/2003 14:59

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 30/10/2003 14:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTES NADA REQUERERAM

  • 08/10/2003 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2003 16:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ.NACIONAL MANIF.SOBRE DESPACHO FL.273

  • 17/09/2003 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 273.

  • 18/08/2003 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1158, PAGS. 25/7, CIRCULADO EM 18.07.2003.

  • 15/08/2003 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2003 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS (...) PZ. 10 DIAS.

  • 05/08/2003 11:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2003 13:20

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/08/2001 18:28

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS EM 27.04.2001, ATRAVES DA GUIA N.16

  • 27/04/2001 10:28

    REMESSA ORDENADA: TRF - GUIA Nº 16 -

  • 20/03/2001 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VENC. 12.4.2001

  • 20/03/2001 09:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ABERT.VOLUME

  • 16/03/2001 17:20

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - P/ABERTURA VOLUME

  • 15/03/2001 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 12/03/2001 18:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2001 16:21

    REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMA-LO SENTENÇA FF. 186/191

  • 12/03/2001 16:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA IMPTE.

  • 06/03/2001 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO.INTIMAR A IM PETRANTE PARA CONTRA-ARRAZOAR.PRAZO: 15 DIAS

  • 13/02/2001 17:52

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2001 17:48

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - A FIM DE SER CASSADA A SENTENCA

  • 12/02/2001 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 11/01/2001 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VENC. 12.2.2001

  • 11/01/2001 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/12/2000 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR IMPDO. SENTENCA FF. 186/191

  • 15/12/2000 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/12/2000 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIARIO JUSTICA 881, PAGINA 28, CIRC. 14.12.2000

  • 07/12/2000 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/12/2000 10:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CONCEDIDA A SEGURANCA

  • 24/02/2000 17:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/02/2000 18:00

    PARECER MPF: APRESENTADO - OPINA PELA DECLARACAO DO DIREITO

  • 21/02/2000 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 14/02/2000 18:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2000 17:47

    REMESSA ORDENADA: MPF - DESPACHO DE F. 174.

  • 14/02/2000 17:29

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO MPF (ART. 10 DA LEI Nº 1.533/51

  • 11/11/1999 17:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/11/1999 15:17

    RECEBIDOS DO TRF - ACORDAO F. 163. DECIDE A TURMA, POR UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

  • 08/10/1998 16:47

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.56/98-COM APELACAO

  • 08/10/1998 14:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DA FAZENDA NACIONAL, FF. 149/152

  • 06/10/1998 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 30/09/1998 16:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ CONTRA-ARRAZOAR

  • 21/09/1998 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - V=06/10/98-CONTRA-RAZOES

  • 21/09/1998 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE F. 146

  • 15/09/1998 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A UNIAO FEDERAL

  • 31/08/1998 18:10

    Conclusos para despacho

  • 06/07/1998 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - V=05/08/98-P/ APELACAO (PRAZO P/ IMPDO)

  • 06/07/1998 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO IMPDO, F.141

  • 01/07/1998 16:36

    RECURSO : APELACAO INTERPOSTA - DA IMPTE DE FF. 135/139

  • 29/06/1998 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR DEL.RECEITA FEDERAL (DA SENTENCA)

  • 24/06/1998 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO DO IMPDO DA SENTENCA DE FF.127/130

  • 23/06/1998 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGUARDANDO INTIMACAO DRA. FIDELICIA DA SENTENCA

  • 18/06/1998 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ N. 603 DE 18/06/98

  • 12/06/1998 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - FF. 127/130

  • 10/06/1998 09:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - NAO APRECIACAO DO PROC. ADMINISTRATIVO REF. P/TRIBUTARIO EM TRAMITE RECEITA FEDERAL.

  • 04/06/1998 18:00

    Conclusos para decisão

  • 03/06/1998 17:50

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - DO IMPDO DE FF.102/124

  • 03/06/1998 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - V=15/06/98-P/ PRESTAR INFORMACOES

  • 03/06/1998 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOT. IMPDO PRESTAR INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, F.100

  • 29/05/1998 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. IMPTE REQUER A CITACAO DA FAZ. NACIONAL COMO LITISCONSORTE NECESSARIO, F. 98

  • 27/05/1998 19:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACO DELEG. REC. FED. P/ PRESTAR INFORMACOES EM 10 DIAS.

  • 18/05/1998 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUVIREI PREVIAMENTE A AUTORIDADE IMPETRADA

  • 15/05/1998 18:10

    Conclusos para despacho

  • 08/05/1998 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. IMPTE JUNTA COMP. RECOLHIMENTO CUSTAS E COPIA CONTRATO SOCIAL, FF. 74/92

  • 06/05/1998 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P/ CUMPRIR O DESPACHO DE F.70

  • 04/05/1998 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 588 DE 04.05.98

  • 29/04/1998 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FF. 70/71

  • 29/04/1998 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA EMENDAR A INICIAL ATRIBUINDO VALOR CORRETO A CAUSA E RECOLHER CUSTA COMPLEMENTARES

  • 27/04/1998 18:55

    Conclusos para despacho

  • 24/04/1998 19:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/1998

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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