TRF1 - 0008923-40.2017.4.01.3820

07/04/2025 13:54

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/12/2023 11:59

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/03/2023 13:18

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/03/2023 13:16

Juntado(a) - Juntada de Informação

06/03/2023 13:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/01/2023 08:44

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

19/12/2022 15:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022 15:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/12/2022 06:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/10/2022 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2022 23:59.

26/10/2022 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME AVELAR FERRAZ em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIA AVELAR FERRAZ em 25/10/2022 23:59.

03/09/2022 11:59

Baixa Definitiva

03/09/2022 11:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/07/2022 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022 08:00

Juntada de Certidão de processo migrado

24/06/2022 10:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2022 00:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

25/05/2022 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2022 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2022 13:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2021 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/10/2021 00:00

Intimação

15/10/2021 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/07/2021 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/03/2021 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

22/02/2021 10:23

Conclusos para decisão

18/02/2021 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2021 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/01/2021 15:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

16/03/2020 13:34

Conclusos para decisão

16/03/2020 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/02/2020 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/02/2020 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/02/2020 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2019 11:40

Conclusos para decisão

13/11/2019 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

07/10/2019 16:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2019 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2019 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 25/09 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 26/09/2019.

24/09/2019 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/09/2019 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2019 11:23

Conclusos para decisão

04/09/2019 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

17/06/2019 13:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2019 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 16/04/2019 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 22/04/2019

15/04/2019 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/04/2019 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/04/2019 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2019 09:04

Conclusos para decisão

01/04/2019 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/01/2019 15:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2019 15:35

PROVA ESPECIFICADA

10/09/2018 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONBILIZADO EM 10/09 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/09/2018.

06/09/2018 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/08/2018 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/08/2018 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2018 10:09

Conclusos para decisão

16/07/2018 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

20/03/2018 11:43

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - RETIRADOS EM SECRETARIA

15/03/2018 09:34

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO DA UNIÃO - MANDADO E AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS POR REMESSA

15/03/2018 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 15/03/2018 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16/03/2018

14/03/2018 12:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/03/2018 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/02/2018 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2018 14:49

Conclusos para decisão

21/11/2017 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017 15:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2017 15:44

INICIAL AUTUADA

17/11/2017 15:30

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA