18/02/2023 00:46

Decorrido prazo de ARGENTINA BATISTA CARLOTTO em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 00:46

Decorrido prazo de BENY RIBAMAR FLORENTINO em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 00:46

Decorrido prazo de CARLOS RIBAMAR DE SOUZA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 00:46

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE SOUZA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 00:46

Decorrido prazo de JANIO ROSA ELIAS FLORENTINO em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 00:46

Decorrido prazo de PAULINO ADVENTO DA COSTA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 00:46

Decorrido prazo de MARLENE SILVA DE SOUZA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 00:46

Decorrido prazo de JOSE DAS DORES DIAS em 17/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:40

Decorrido prazo de EVILTE RIBAMAR DE SIUZA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:40

Decorrido prazo de EVANILDO RIBAMAR DE SOUZA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:40

Decorrido prazo de SELMA JOSE DO NASCIMENTO em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:40

Decorrido prazo de JOECIR JOSE CARLOTTO em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:40

Decorrido prazo de BASILIA BATISTA DE SOUZA em 14/02/2023 23:59.
25/01/2023 23:37

Juntada de manifestação
24/01/2023 13:52

Publicado Intimação em 24/01/2023.
24/01/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000310-86.2017.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BASILIA BATISTA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MULLENA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS - MT21363/O e GLEITON FABRICIO CLAUDIANO COSTA - MT28105/O POLO PASSIVO:DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES SENTENÇA Cuida-se cumprimento de sentença, promovido pelo espólio de Basília Batista de Souza e viúvo supérstite José Ribamar de Souza, Argentina Batista Carlotto e esposo Joecir José Carlotto, Evanildo Ribamar de Souza e esposa Selma José da Rocha de Souza, Beny Ribamar Florentino e esposo Jânio Rosa Elias Florentino, Carlos Ribamar de Souza e esposa Marlene Silva de Souza, Maria das Dores de Souza e convivente Paulino Advento da Costa, José das Dores Dias e Evilte Ribamar de Souza em desfavor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, tendo por objeto o a sentença homologatória de acordo do id. 3827537, proferida em 14.12.2017.

Consta dos autos que o pedido de cumprimento de sentença tinha por objeto a obrigação de fazer consistente em “construir 1(um) passa-gado”, já que as demais obrigações fixadas no título já haviam sido cumpridas.

Instado, o DNIT apresentou impugnação ao pedido de cumprimento da obrigação de fazer, a qual foi rejeitada na decisão do id. 594004372, que também determinou a remessa dos autos ao CEJUC para tentativa de acordo quanto à substituição da obrigação ou conversão em perdas e danos.

Por ocasião da audiência de conciliação (id. 749275461), as partes deliberaram que que “a parte Requerente encaminhará por e-mail proposta de acordo (nos e-mails constantes à fl. 443 – petição de 15/09/2021), e o DNIT, no prazo de 30 (trinta) dias, analisará a proposta, e se manifestará nos autos”.

Em 25.10.2021, o DNIT apresentou proposta de acordo, oferecendo “R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em substituição à obrigação anteriormente ajustada de construção de 1 (um) passa-gado (bueiro celular) em uma das matrículas do imóvel” (id. 789184459).

Na sequência, a parte exequente apresentou petição, concordando com a oferta e apresentando os dados bancários para depósito do valor (id. 76523622).

Sobreveio, então, o despacho do id. 814655130, determinando a intimação do DNIT para “especificar a forma em que se dará o pagamento do valor proposto (R$ 300.000,00)”.

Em resposta, o executado esclareceu que efetuará o pagamento na conta bancária indicada pelos exequentes e pugnou pela homologação do acordo até o dia 31.12.2021.

Por meio da decisão de id. 848790567, foi homologado o acordo firmado entre as partes.

Na manifestação de id. 1245038780 a parte autora informou que a obrigação de pagar foi devidamente cumprida pela parte executada. É o relatório.

Ante o cumprimento do acordo e a satisfação integral do débito objeto da ação, é de se dar por satisfeitas as obrigações fixadas no título judicial transitado em julgado.

Ante o exposto e nos termos do artigo 924, II, do CPC, dou por extinto o cumprimento de sentença.

Sem custas.

Sem honorários, em razão do disposto no art. 85, §7º, do CPC.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, cerifique-se e arquivem-se os autos com baixa no registro processual.

Rondonópolis/MT, data e hora do sistema.

Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé
20/01/2023 22:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2023 22:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2023 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2023 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 22:53

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 16:37

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2023 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/10/2022 16:12

Conclusos para decisão
18/08/2022 00:56

Decorrido prazo de EVANILDO RIBAMAR DE SOUZA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:56

Decorrido prazo de SELMA JOSE DO NASCIMENTO em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:56

Decorrido prazo de EVILTE RIBAMAR DE SIUZA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:12

Decorrido prazo de BASILIA BATISTA DE SOUZA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:12

Decorrido prazo de JOECIR JOSE CARLOTTO em 17/08/2022 23:59.
01/08/2022 09:50

Juntada de manifestação
26/07/2022 04:38

Publicado Ato ordinatório em 26/07/2022.
26/07/2022 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1000310-86.2017.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO Portaria 9394075 de 19 de dezembro de 2019 De ordem, reitero, vista às partesexequente para manifestação acerca do comprovante Id 916792152, no prazo limite estipulado pelo sistema.

RONDONÓPOLIS, data e hora do sistema.

ASSINATURA ELETRÔNICA SERVIDOR(A) INDICADO(A) NO RODAPÉ
22/07/2022 16:43

Juntada de Certidão
22/07/2022 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2022 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2022 01:51

Decorrido prazo de PAULINO ADVENTO DA COSTA em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 01:51

Decorrido prazo de JANIO ROSA ELIAS FLORENTINO em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 01:51

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE SOUZA em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 01:49

Decorrido prazo de ARGENTINA BATISTA CARLOTTO em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 01:49

Decorrido prazo de JOSE DAS DORES DIAS em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 01:46

Decorrido prazo de MARLENE SILVA DE SOUZA em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 01:46

Decorrido prazo de CARLOS RIBAMAR DE SOUZA em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 01:26

Decorrido prazo de BENY RIBAMAR FLORENTINO em 20/05/2022 23:59.
11/04/2022 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 13:47

Juntada de ato ordinatório
07/02/2022 10:07

Juntada de petição intercorrente
03/02/2022 08:14

Decorrido prazo de ARGENTINA BATISTA CARLOTTO em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 08:14

Decorrido prazo de CARLOS RIBAMAR DE SOUZA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 08:14

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE SOUZA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 08:14

Decorrido prazo de JANIO ROSA ELIAS FLORENTINO em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 08:14

Decorrido prazo de JOSE DAS DORES DIAS em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 08:14

Decorrido prazo de BENY RIBAMAR FLORENTINO em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 08:14

Decorrido prazo de MARLENE SILVA DE SOUZA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 08:14

Decorrido prazo de PAULINO ADVENTO DA COSTA em 02/02/2022 23:59.
07/12/2021 17:01

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 17:01

Juntada de Certidão
07/12/2021 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 17:00

Homologada a Transação
06/12/2021 18:19

Conclusos para decisão
06/12/2021 16:48

Juntada de petição intercorrente
26/11/2021 17:48

Juntada de petição intercorrente
24/11/2021 08:20

Decorrido prazo de EVANILDO RIBAMAR DE SOUZA em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 08:20

Decorrido prazo de BASILIA BATISTA DE SOUZA em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 08:20

Decorrido prazo de JOECIR JOSE CARLOTTO em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 08:03

Decorrido prazo de EVILTE RIBAMAR DE SIUZA em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 02:04

Decorrido prazo de SELMA JOSE DO NASCIMENTO em 23/11/2021 23:59.
12/11/2021 17:55

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 17:54

Juntada de Certidão
12/11/2021 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 17:28

Conclusos para decisão
08/11/2021 17:25

Juntada de Certidão
08/11/2021 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 12:53

Juntada de manifestação
27/10/2021 02:02

Publicado Ato ordinatório em 27/10/2021.
27/10/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1000310-86.2017.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO Portaria 9394075 de 19 de dezembro de 2019 De ordem, vista à exequente para manifestação sobre a proposta de acordo e prosseguimento do feito, no prazo limite estipulado pelo sistema.

RONDONÓPOLIS, data e hora do sistema.

ASSINATURA ELETRÔNICA SERVIDOR(A) INDICADO(A) NO RODAPÉ
25/10/2021 16:23

Juntada de Certidão
25/10/2021 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2021 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 15:52

Juntada de petição intercorrente
27/09/2021 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
27/09/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 15:14

Audiência Conciliação realizada para 27/09/2021 13:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
27/09/2021 15:11

Juntada de Ata de audiência
23/09/2021 01:24

Decorrido prazo de BENY RIBAMAR FLORENTINO em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 01:24

Decorrido prazo de JANIO ROSA ELIAS FLORENTINO em 22/09/2021 23:59.
18/09/2021 00:59

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 17/09/2021 23:59.
16/09/2021 10:14

Juntada de manifestação
15/09/2021 20:14

Juntada de petição intercorrente
14/09/2021 23:34

Decorrido prazo de ARGENTINA BATISTA CARLOTTO em 13/09/2021 23:59.
09/09/2021 12:52

Audiência Conciliação designada para 27/09/2021 13:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
09/09/2021 12:51

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 17:06

Recebidos os autos
08/09/2021 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SSJ de Rondonópolis-MT
01/09/2021 01:24

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 31/08/2021 23:59.
08/07/2021 22:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 22:34

Juntada de Certidão
08/07/2021 22:29

Desentranhado o documento
08/07/2021 22:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 15:49

Juntada de Certidão
28/06/2021 16:35

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2021 16:35

Outras Decisões
25/05/2021 15:53

Conclusos para decisão
02/04/2021 01:00

Decorrido prazo de MARLENE SILVA DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 18:55

Decorrido prazo de CARLOS RIBAMAR DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 18:55

Decorrido prazo de PAULINO ADVENTO DA COSTA em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 18:54

Decorrido prazo de ARGENTINA BATISTA CARLOTTO em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 18:54

Decorrido prazo de JANIO ROSA ELIAS FLORENTINO em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 18:54

Decorrido prazo de BENY RIBAMAR FLORENTINO em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 18:54

Decorrido prazo de MARLENE SILVA DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 02:06

Decorrido prazo de PAULINO ADVENTO DA COSTA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 02:06

Decorrido prazo de ARGENTINA BATISTA CARLOTTO em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 02:06

Decorrido prazo de CARLOS RIBAMAR DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 02:06

Decorrido prazo de JANIO ROSA ELIAS FLORENTINO em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 02:06

Decorrido prazo de BENY RIBAMAR FLORENTINO em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 02:05

Decorrido prazo de MARLENE SILVA DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 15:27

Decorrido prazo de JANIO ROSA ELIAS FLORENTINO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 15:27

Decorrido prazo de PAULINO ADVENTO DA COSTA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 15:26

Decorrido prazo de ARGENTINA BATISTA CARLOTTO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 15:26

Decorrido prazo de CARLOS RIBAMAR DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 15:24

Decorrido prazo de BENY RIBAMAR FLORENTINO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 15:23

Decorrido prazo de MARLENE SILVA DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 06:57

Decorrido prazo de JOSE DAS DORES DIAS em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 06:57

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.
18/03/2021 17:05

Juntada de Certidão
15/03/2021 16:27

Juntada de manifestação
15/03/2021 16:27

Juntada de manifestação
25/02/2021 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 05:24

Juntada de petição intercorrente
11/02/2021 02:03

Decorrido prazo de MULLENA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS em 10/02/2021 23:59.
14/01/2021 19:41

Expedição de Comunicação via sistema.
14/01/2021 19:41

Expedição de Comunicação via sistema.
14/01/2021 19:35

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
14/01/2021 19:34

Classe Processual alterada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/01/2021 17:56

Outras Decisões
27/11/2020 17:01

Conclusos para decisão
11/11/2020 08:49

Decorrido prazo de MULLENA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS em 10/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 16:08

Juntada de Certidão
26/10/2020 11:41

Juntada de manifestação
06/10/2020 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2020 16:08

Juntada de ato ordinatório
10/09/2020 09:12

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 08/09/2020 23:59:59.
12/08/2020 13:56

Juntada de manifestação
22/07/2020 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 14:31

Juntada de ato ordinatório
20/07/2020 16:16

Juntada de manifestação
05/06/2020 20:26

Juntada de Certidão.
02/03/2020 16:22

Juntada de Certidão.
22/10/2019 17:31

Juntada de Certidão
29/07/2019 09:31

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 26/07/2019 23:59:59.
27/06/2019 12:39

Juntada de Petição (outras)
10/06/2019 16:56

Juntada de diligência
10/06/2019 16:56

Mandado devolvido cumprido
04/06/2019 17:32

Juntada de Certidão
03/06/2019 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/05/2019 16:36

Expedição de Mandado.
30/05/2019 16:25

Juntada de Certidão
13/05/2019 16:24

Juntada de manifestação
11/04/2019 06:06

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 09/04/2019 23:59:59.
12/02/2019 19:51

Expedição de Comunicação via sistema.
11/02/2019 18:11

Embargos de Declaração Acolhidos
29/11/2018 14:22

Juntada de Certidão
23/11/2018 15:26

Conclusos para decisão
22/11/2018 18:09

Expedição de Edital.
20/11/2018 17:42

Juntada de Certidão
19/09/2018 16:34

Juntada de Certidão
08/09/2018 10:32

Juntada de petição intercorrente
31/08/2018 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2018 19:01

Juntada de Certidão
16/07/2018 15:50

Juntada de petição intercorrente
15/06/2018 15:47

Juntada de Certidão
14/06/2018 19:59

Expedição de Comunicação via sistema.
14/06/2018 19:47

Juntada de Certidão
24/03/2018 17:55

Juntada de embargos de declaração
13/03/2018 14:53

Juntada de Certidão
14/12/2017 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
14/12/2017 15:34

Homologada a Transação
12/12/2017 17:46

Conclusos para julgamento
12/12/2017 17:46

Audiência Conciliação realizada para 06/12/2017 14:00 em Central de Conciliação da SSJ de Rondonópolis-MT.
12/12/2017 17:45

Juntada de Ata de audiência.
04/12/2017 14:56

Juntada de Certidão.
01/12/2017 20:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2017 17:45

Audiência conciliação designada para 06/12/2017 14:00 em Central de Conciliação da SSJ de Rondonópolis-MT.
29/11/2017 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT para Central de Conciliação da SSJ de Rondonópolis-MT
20/10/2017 15:23

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2017 18:35

Conclusos para decisão
21/08/2017 13:44

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
21/08/2017 13:44

Juntada de Informação de Prevenção.
18/08/2017 17:25

Recebido pelo Distribuidor
18/08/2017 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2017

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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