TRF1 - 0002309-20.2018.4.01.3000

1ª instância - 3ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARCO-IRIS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP

CNPJ: 07.193.343/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEONIZIA KIRATCH

CPF *06.***.*50-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2022 17:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 04/05/2022 20:39

    Juntada de outras peças

  • 04/05/2022 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 11:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 11:24

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/04/2022 19:27

    Juntada de e-mail

  • 25/04/2022 19:26

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 19:25

    Juntada de e-mail

  • 07/04/2022 09:42

    Juntada de manifestação

  • 11/02/2022 11:08

    Juntada de manifestação

  • 07/02/2022 20:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 00:14

    Decorrido prazo de ARCO-IRIS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 15/12/2021 23:59.

  • 11/12/2021 20:19

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2021 01:24

    Decorrido prazo de ARCO-IRIS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 10/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2021 01:12

    Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 03/12/2021 23:59.

  • 22/11/2021 18:47

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 11:50

    Juntada de pedido de suspensão do processo

  • 08/11/2021 20:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 20:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 20:04

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 17:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 17:08

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 02:02

    Publicado Intimação polo passivo em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 26/10/2021 13:07

    Juntada de manifestação

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular : JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL 0002309-20.2018.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ARCO-IRIS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: ROBSON DE AGUIAR DE SOUZA - AC3063, SIMONE ARAUJO DA SILVA - AC3436 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (Arts. 22 e 23 da Lei n. 6.830/80 c/c art. 879 do CPC) PROCESSO: 0002309-20.2018.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ARCO-IRIS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBSON DE AGUIAR DE SOUZA - AC3063 e SIMONE ARAUJO DA SILVA - AC3436 Finalidade: Leilão do(s) bem(ns) abaixo descrito(s): -01(um) veículo Tipo: Automóvel; Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS - Gasolina; Placa: NAD 8247; Chassi: : 9C2JC4110AR694786; ANO/MODELO: 2010/2010; Cor: Azul; e Renavam: *02.***.*65-27.

    TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 5.033,00 (cinco mil e trinta e três reais), em Julho de 2021.

    Depositária: Viviane Cristine Velozo Rezende, com endereço na Av.

    Ceará, n. 2.513, Bairro Dom Giocondo, fones: 3224-3019 e/ou Rua Epitácio Pessoa, n. 166, Bairro Isaura Parente, CEP 69.918-300, fone: 3226-5810 Intimação: Fica a parte executada intimada do leilão pelo presente edital, caso não localizada pelo Oficial de Justiça.

    Leiloeiro(a) Público(a): Deonizia Kiratch, telefone 8111-1305.

    Obs: a) O arrematante arcará com a comissão do leiloeiro que será de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação; b) O veículo apresenta ônus de IPVA, no valor de R$ 1.425,97 - valor apresentado em Julho de 2021; b.1) O bem encontra-se com restrições judiciais, via Renajud, nos Autos: 10015397320194013000/2ª Vara Federal-AC, 44351420164013000/1ª Vara Federal-AC, 89170520164013000/1ª Vara Federal-AC, 59651920174013000/1ª Vara Federal-AC, 95797120134013000/1ª Vara Federal-AC, 35676520184013000/1ª Vara Federal-AC, 07020217120188010001/4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco-AC, 07004572320198010001/Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco-AC e 07090122920198010001/4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco-AC; c) Será admitido o pagamento parcelado do maior lanço em até 48 (quarenta e oito) vezes do valor da arrematação, observada a parcela mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais); d) O arrematante deverá depositar, no ato da arrematação, a primeira prestação recolhendo-a por documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), observando o código de receita 4396 (Parcelamento de Arrematação – Primeira Parcela – Depósito Judicial), a ser utilizado no campo 12 da DJE, com a identificação do nome e respectivo CPF/CNPJ do arrematante; e) Até a expedição da carta de arrematação, o arrematante deverá continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, mediante DJE acima referido, cujos valores depositados permanecerão à disposição do juízo, quando então deverá ser providenciada a transformação em pagamento definitivo; f) Após a emissão da carta de arrematação ou do mandado de entrega do bem, o arrematante deverá requerer, por meio do Sistema Regularize, o parcelamento da arrematação, anexando cópias dos documentos necessários previstos no formulário eletrônico, em conformidade com os requisitos da Portaria 79/2014, cujas prestações serão recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), utilizando o código da receita 7739; g) A exequente será credora do arrematante, o que deverá constar da carta de arrematação, constituindo-se em garantia do débito hipoteca ou alienação fiduciária do bem arrematado; h) As prestações de pagamento a que se obrigará o arrematante serão mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se a segunda no último útil do mês seguinte ao da emissão da carta de arrematação ou mandado de entrega do bem.

    Caso ainda não expedido(a), deverá o arrematante depositar a parcela vincenda da mesma forma que a primeira; i) O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado; j) Em caso de embargos à arrematação, o arrematante depositará mensalmente o valor da parcela em conta judicial, observando as orientações do item “d”, até que atinja a quantidade de parcelas referidas na letra “c” ou até que os embargos tenham transitado em julgado.

    Havendo trânsito em julgado dos embargos à arrematação, sendo considerados procedentes, o arrematante poderá levantar os depósitos e se forem considerados improcedentes, a Fazenda Nacional requererá a conversão em renda da União no valor do depósito; l) Se o valor da arrematação superar o valor do débito executado, o parcelamento se limita ao crédito executado nos presentes autos, que corresponde a R$ 295.432,37, devendo o arrematante depositar integralmente, no ato da arrematação, o valor excedente; m) No primeiro leilão prevalecerá o maior lanço não inferior ao preço da avaliação e no segundo leilão qualquer lanço, excetuando o vil (abaixo de 70% do preço avaliado, segundo a Jurisprudência); n) O não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento antecipado do débito assumido, o qual será acrescido da multa rescisória de 50%, bem como imediatamente inscrito em dívida ativa e executado, tudo de acordo com o artigo 98 e seus parágrafos, da Lei nº 8.212/91; o) Sendo o leilão positivo e o valor obtido supere o da dívida cobrada no presente processo, não deverá ocorrer liberação de nenhum valor em favor do executado, antes de se verificar a existência de outros débitos inscritos em Dívida Ativa.

    Uma vez que conforme sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1319171/SC, deve ser observado o princípio da unidade da garantia; p) caso a arrematação seja negativa, a leiloeira pública tem a permissão, por 06 (seis) meses, para realizar a venda direta, devendo, para isso, observar os seguintes itens: i) que o preço seja no mínimo por 60% valor da avaliação; ii) que a propaganda ocorra de forma ampla, inclusive através da internet, redes sociais, jornais, e outros meios disponíveis, acostando aos autos, cópia das divulgações; e iii) que o pagamento ocorra em parcela única; e q) A arrematação deverá obedecer às condições consignadas neste edital, sob pena de nulidade, nos termos do art. 98, §2º, da Lei n. 8.212/91; VALOR DA DÍVIDA: R$ 295.432,37 (duzentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos), em Julho/2021.

    DATA, HORÁRIO E LOCAL: Em decorrência da pandemia (Covid-19), o primeiro leilão e o segundo, se houver, ocorrerão, respectivamente, em 29.11.2021 e 06.12.2021, a partir das 10:00 horas, na modalidade ELETRÔNICA, através do sítio eletrônico da Leiloeira Oficial, a saber: www.deonizialeiloes.com.br.

    Rio Branco, (datado e assinado eletronicamente) Jair Araújo Facundes Juiz Federal

  • 25/10/2021 16:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/10/2021 16:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/10/2021 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 15:07

    Juntada de diligência

  • 17/10/2021 23:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2021 01:46

    Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 14/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 18:29

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 11:38

    Juntada de manifestação

  • 13/10/2021 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 17:55

    Expedição de Edital.

  • 06/10/2021 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 11:30

    Juntada de manifestação

  • 04/10/2021 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 19:23

    Juntada de e-mail

  • 24/09/2021 19:06

    Juntada de e-mail

  • 31/08/2021 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2021 11:15

    Juntada de diligência

  • 31/08/2021 11:13

    Juntada de diligência

  • 27/08/2021 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2021 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 18:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 18:39

    Juntada de e-mail

  • 20/08/2021 16:56

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 08:02

    Decorrido prazo de ARCO-IRIS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 19/08/2021 23:59.

  • 22/07/2021 15:54

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2021 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 19:38

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 19:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2021 19:34

    Juntada de diligência

  • 31/05/2021 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2021 19:15

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 18:39

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/03/2021 22:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 08/03/2021 12:37

    Juntada de manifestação

  • 03/03/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 18:32

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 05:41

    Decorrido prazo de ARCO-IRIS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 17/11/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 14:05

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2020 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 18:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/09/2020 18:37

    Juntada de volume

  • 21/09/2020 15:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/09/2020 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1) BACENJUD - NEGATIVO, 2) RENAJUD - POSITIVO (VEÍCULOS DE PLACAS NXR 4619, NAA 4104, NAE 2912, NAF 4949, NAD 8257, NAD 8247, MZU 6732, MZR 9153, MZR 9053, MZP 4502, NAA 2809, MZW 6728, MZX 4997 E MZO 2135) E 3)

  • 27/04/2020 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - EM RAZÃO DA MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS, QUE CONSOLIDOU A PENHORA ONLINE (ART. 837, CPC); QUE ESTAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM GARANTIR “A RAZOÁVEL

  • 27/04/2020 09:26

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2020 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 323235 - EXEQUENTE REQUER A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS ATRAVÉS DOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD E CNIB.

  • 19/12/2019 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/12/2019 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2019 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2019 08:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO SEU INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO(S) BEM(N)S PENHORAD0(S).

  • 25/11/2019 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2019 17:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REMESSA/VISTA DOS AUTOS AO ADV.

  • 23/10/2019 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 322279 MANIFESTAÇÃO DE ARCO IRIS COM DE TINTAS REQUERENDO JUNTADA DE PROCURAÇÃO

  • 23/09/2019 16:39

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª) DIA 23.09.2019

  • 04/09/2019 14:21

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1º LEILÃO - DIA 02/09/2019

  • 30/07/2019 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA LEILOEIRA PÚBLICA

  • 30/07/2019 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO - PUBLICADO EM 30/07/2019

  • 23/07/2019 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - PUBLICAR EDITAL DE LEILÃO

  • 23/07/2019 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

  • 04/07/2019 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2019 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2019 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA INTIMAÇÃO DO DESPACHO RETRO

  • 24/06/2019 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILÃO

  • 24/06/2019 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA LEILOEIRA PÚBLICA E DAS PARTES EXECUTADAS

  • 21/06/2019 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIO A LEILOEIRA PÚBLICA DEONIZIA KIRATCH PARA PROCEDER AO LEILÃO.FICAM DESIGNADOS: 1º LEILÃO: DIA 02 DE SETEMBRO DE 2019, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, EXCLUSIVAMENTE NA MODALIDADE SOMENTE ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO SÍTIO ELETRÔNICO DA

  • 12/06/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AGUARDANDO LAUDO DO CHECKLIST DA LEILOEIRA

  • 26/02/2019 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 318352 - A FAZENDA NACIONAL REQUER A DESIGNAÇÃO DE LEILÃO

  • 21/02/2019 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2019 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2019 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2019 17:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO SEM QUE FOSSEM INTERPOSTOS EMBARGOS EM FACE DA PRESENTE EXECUÇÃO

  • 29/11/2018 09:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/10/2018 20:05

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/09/2018 14:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO SEM QUE A PARTE EXECUTADA TENHA SE MANIFESTADO QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO

  • 27/07/2018 15:22

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/07/2018 14:37

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/06/2018 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMO

  • 21/05/2018 14:27

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 09:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2018

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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