TRF1 - 0000485-54.2019.4.01.3820

1ª instância - 3ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Ssj de Contagem-Mg

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Polo Ativo

Partes

CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ: 71.281.570/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2022 09:37

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2022 09:37

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 03/08/2022 00:31

    Decorrido prazo de CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 02/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 01:04

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2022 23:59.

  • 03/06/2022 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 12:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/06/2022 12:32

    Juntada de volume

  • 07/02/2022 16:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/10/2021 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...)Isto posto, pelas razões acima elencadas e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido constante da exordial, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC/2015.

    Fica registrado que a embargada deve apenas proceder ao destaque do valor da multa, não configurando, isso, a nulidade do título, por depender de simples cálculos matemáticos.

    Deixo de arbitrar honorários advocatícios por entender que o encargo de 20% (vinte por cento) previsto na CDA já abarca tal verba.

    Sem custas, conforme artigo 7º da Lei nº 9.289/96.

    Traslade-se cópia para a execução em apenso.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 15/10/2021 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/10/2020 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/03/2020 18:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 02/03/2020 13:24

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2020 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2020 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 17/01/2020 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2020 11:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGANTE.

  • 11/11/2019 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/11/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/10/2019 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2019 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2019 13:56

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2019 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2019 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 03/07/2019 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2019 15:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGANTE.

  • 03/06/2019 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 03/06/2019 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 04/06/2019

  • 31/05/2019 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/05/2019 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/05/2019 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2019 15:43

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2019 13:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/04/2019 13:30

    INICIAL AUTUADA

  • 03/04/2019 16:12

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2019

Ultima Atualização
03/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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