TRF1 - 0027223-98.2007.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.357.038/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 17:05

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 17/06/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 21:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/12/2021 00:37

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 17/12/2021 23:59.

  • 04/11/2021 18:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2021 00:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/11/2021.

  • 04/11/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 01/11/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0027223-98.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0027223-98.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL POLO PASSIVO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado do(a) APELADO: LUIZ CARLOS GATTO - DF07090 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A LUIZ CARLOS GATTO - (OAB: DF07090) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/10/2021 00:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2021 00:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2021 00:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/08/2021 15:43

    Juntada de volume

  • 05/08/2021 15:42

    Juntada de volume

  • 26/07/2021 13:41

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/07/2021 13:38

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 21/06/2021 15:52

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 17/12/2020 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 17/11/2020 19:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (SETOR DIGITALIZAÇÃO)

  • 04/03/2020 12:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 17/02/2020 11:52

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 23/01/2020 10:55

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 03/12/2019 11:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 02/12/2019 13:39

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 18/11/2019 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/11/2019 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/11/2019 14:43

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 12/11/2019 14:42

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 11/11/2019 18:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4829541 CONTRA-RAZOES

  • 05/11/2019 12:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 22/10/2019 13:01

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SILVIA BARRA CAMINHA - CARGA

  • 11/10/2019 07:39

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

  • 01/10/2019 14:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4810645 RECURSO ESPECIAL

  • 30/09/2019 13:50

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 23/08/2019 11:50

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 02/08/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 01/08/19 ÀS PÁGINAS 1111/1337

  • 02/08/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2019. Nº de folhas do processo: 409

  • 25/07/2019 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 25/07/2019 13:25

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 25/07/2019 13:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCEL PERES DE OLIVEIRA

  • 11/06/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 29/05/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 29/05/2019 DA PÁG.1429 À 1478

  • 23/05/2019 16:40

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/06/2019

  • 04/04/2019 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCEL PERES DE OLIVEIRA

  • 04/04/2019 16:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4702011 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 04/04/2019 16:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4698184 SUBSTABELECIMENTO

  • 29/03/2019 17:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 25/03/2019 17:26

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SILVIA BARRA CAMINHA - CARGA

  • 22/03/2019 07:00

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 08/03/2019 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4677356 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 26/02/2019 17:15

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 20/02/2019 17:11

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANEEL

  • 08/02/2019 14:48

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 19/12/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 18/12/18 ÀS PÁGINAS 2302/2522

  • 19/12/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2018. Nº de folhas do processo: 385

  • 05/12/2018 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/12/2018 09:46

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 05/12/2018 09:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/12/2018 09:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCEL PERES DE OLIVEIRA

  • 05/12/2018 08:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCEL PERES DE OLIVEIRA

  • 05/12/2018 08:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 03/12/2018 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 03/12/2018 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 21/11/2018 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 20/11/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - não conheceu da apelação e negou provimento à remessa oficial

  • 05/11/2018 18:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/11/2018

  • 14/05/2018 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCEL PERES DE OLIVEIRA

  • 02/05/2018 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCEL PERES DE OLIVEIRA

  • 02/05/2018 14:10

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCEL PERES DE OLIVEIRA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 02/05/2018 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 30/04/2018 08:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 03/04/2018 18:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 27/03/2018 13:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO APÓS CÓPIA

  • 27/03/2018 13:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 14/03/2018 12:56

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LARISSA CAMPOS DE ABREU - CÓPIA

  • 14/03/2018 11:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/CÓPIA

  • 14/03/2018 10:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 14/03/2018 09:42

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 03/11/2014 10:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 31/10/2014 09:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 29/10/2014 16:37

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 04/06/2014 15:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 22/08/2011 09:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 18/08/2011 16:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 16/08/2011 15:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2624384 PETIÇÃO

  • 29/06/2011 12:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 28/06/2011 16:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 13/05/2011 14:32

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 08/07/2010 23:29

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 14/05/2010 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 14/05/2010 13:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS O NÃO COMPARECIMENTO DO ADV. P/ CÓPIA

  • 22/04/2010 16:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 22/04/2010 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 20/04/2010 16:49

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 19/08/2009 18:04

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 04/02/2009 10:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 02/02/2009 18:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS CÓPIA

  • 02/02/2009 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 02/02/2009 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 30/01/2009 17:39

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 31/10/2008 21:09

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 03/10/2008 08:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 01/10/2008 19:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2082963 PARECER DO MPF

  • 01/10/2008 18:59

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 01/10/2008 12:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 30/08/2008 19:01

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 19/08/2008 18:31

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/08/2008 18:30

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2008

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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