TRF1 - 0008562-09.2015.4.01.4300

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0008562-09.2015.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DRAGA MINAS EXTRACAO DE PEDRA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA DE ARAUJO OLIVEIRA - TO4594 DESPACHO EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Dr.

DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA, Juiz Federal da 3ª Vara de Palmas, Seção Judiciária do Tocantins, FAZ SABER, a todos quantos virem, ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que será(ão) levado(s) à venda em leilão público, na modalidade ELETRÔNICO (www.dmleiloesjudiciais.com.br) nas datas, horário, local e sob as condições adiante descritas, os bens arrecadados nos autos das ações a seguir relacionadas: LOCAL, DATAS E HORÁRIO: através do site www.leiloesjudiciais.com.br e www.dmleiloesjudiciais.com.br. 1º LEILÃO: dia 10/11/2021, a partir das 14:00 horas, por lanço igual ou superior ao da avaliação. 2º LEILÃO: dia 24/11/2021, a partir das 14:00 horas, que somente será realizado na hipótese de o(s) bem(ns) não alcançar(em) o valor da avaliação no 1º leilão, arrematando quem maior lance oferecer, exceto preço vil (inferior a 50% da avaliação), conforme disposto no art. 891 da Lei 13.105/2015 do NCPC. 01 - AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL nº. 0000816-47.2002.4.01.4300 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (CNPJ ) EXECUTADO(S): MARMORÁRIA VEREDA LTDA (CNPJ 37.***.***/0001-69), NILTON GOMES DE CAMPOS (CPF *90.***.*92-04).

TERCEIRO INTERESSADO: ANTÔNIO DOS SANTOS CORDEIRO NETO (CPF ).

BEM(NS): Um lote de terras para construção urbana de número 08, da quadra ARSO 23, conjunto QI-05, situado à alameda 09, do loteamento Palmas, 1ª etapa fase V, com área total de 360,00m², sendo: 12,00 metros de frente com alameda 09; 12,00 metros de fundo com lote 09; 30,00 metros do lado direito com o lote 10; 30,00 metros do lado esquerdo com lote 06.

Benfeitorias: Uma residência em alvenaria, com área construída de 170,36m² dividida da seguinte forma: sala de estar/jantar, 03 quartos, sendo 01 suíte, 01 banheiro social, cozinha; garagem, circulação, varada, área serviço, área de lazer com piscina, janelas em vidro temperado, padrão médio de acabamento, em bom estado de conservação.

Obs.: O imóvel localiza-se em quadra asfaltada, provida de energia elétrica, dotada de praças e jardins, próxima do centro administrativo/financeiro/comercial,(aproximadamente 4km), dispõe em seu entorno de variados serviços (escolas, posto de combustível, supermercados, lojas de material de construção, restaurantes).

Imóvel matriculado sob o nº. 37.006 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas/TO. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), em 14 de janeiro de 2019.

DEPOSITÁRIO(A): ARMANDO LUIZ SILVA DE CASTRO, Quadra ARSO 23, QL-5, Alameda 09, Loteamento Palmas, Palmas/TO. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 0038297-54.2016.827.2729, em favor do Município de Palmas, em trâmite na Central de Execuções Fiscais da Comarca de Palmas/TO.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 23.997,55 (vinte e três mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e cinco centavos), em 26 de março de 2021.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 02 - AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL nº. 0004657-98.2012.4.01.4300 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (CNPJ ) EXECUTADO(S): ALICE PROSPERO DOS SANTOS (CPF *42.***.*00-97), INFOTEC COM.PROD.

DE INFORMÁTICA LTDA – EPP (CNPJ 04.***.***/0001-22), PAULO GIOVANNY NUNES DOS SANTOS (CPF *11.***.*52-04).

BEM(NS): Lote de terras para construção urbana de número 03, da quadra ARNE 24, Conjunto QI-03, situado à Alameda 08, do Loteamento Palmas, 1ª Etapa Fase III, terreno com área total de 450,00m², sendo 15,00 metros de frente com alameda 08; 15,00 metros de fundos com lote 04; 30,00 metros do lado direito com o lote 01; 30,00 metros do lado esquerdo com lote 05.

Obs.: O terreno é murado e localizado em quadra residencial no Plano diretor Norte, próxima ao centro da cidade.

Benfeitorias: Uma casa residencial, tipo sobrado com aproximadamente 280,00m² de área construída, com as seguintes características: salas de estar, jantar e televisão, dormitórios, 03 suítes, banheiro, cozinha, escada, mezanino, varanda, área de serviço e garagem.

Imóvel matriculado sob o nº. 28.163 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas/TO. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), em 09 de fevereiro de 2021.

DEPOSITÁRIO(A): Não informado. ÔNUS: Constam Hipotecas em favor do Banco do Brasil S/A.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 92.900,13 (noventa e dois mil, novecentos reais e treze centavos), em 03 de maio de 2021.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 03 - AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL nº. 0005004-68.2011.4.01.4300 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): GIROBYKE DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA BICICLETAS LTDA-ME (CNPJ: 04.***.***/0001-75) E RAIMUNDO NONATO SOUSA (CPF: *13.***.*49-49) BEM(NS): Um lote de terras para construção urbana de número 01, da quadra 117, situado à avenida Guarujá, do Loteamento Morada do Sol, com área total de 548,08m², sendo: 12,19 metros + 6,80 metros de chanfrado de frente com avenida Guarajá; 14,54 metros de fundo com lote 23; 34,79 metros do lado direito com lote 02; 30,97 metros do lado esquerdo com rua Jequitibá.

Imóvel matriculado sob nº. 7.511 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), em 22 de outubro de 2020.

DEPOSITÁRIO(A): Não informado. ÔNUS: Consta penhora nos autos nº. 2008.00015990-1/0, em favor do HSBC BANK BRASIL S/A, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Palmas/TO; Penhora nos autos nº. 1478-93.2011.4.01.4300, em favor da União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na 2ª Vara Federal da Comarca de Palmas/TO.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 176.825,49 (cento e setenta e seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos), em 27 de abril de 2021.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 04 - AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL nº. 0006425-49.2018.4.01.4300 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)b EXECUTADO(S): AÇOFERRO COMERCIAL DE AÇO E FERRO LTDA-ME (CNPJ: 37.***.***/0001-10) BEM(NS): Lote de terras de nº. 14, da quadra ACSUSE 60 (QD. 602 SUL), conjunto 02, situado à rua NSB, s/n, Palmas/TO, com área total de 6.000,00m², sendo 60,00 metros de frente com rua NSB; 60,00 metros de fundo com lote 15; 100,00 metros do lado direito com lote 16; 100,00 metros do lado esquerdo com lote 12.

Benfeitorias: Imóvel murado com um galpão com área edificada de uns 3.000,00m² e uma casa e escritório – imóvel com aptidão comercial.

Imóvel matriculado sob nº. 14.677 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas /TO. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), em 21 de fevereiro de 2019.

DEPOSITÁRIO(A): TEOLINO SILVA JÚNIOR, Quadra 602 Sul, Conjunto 02, lote 14, s/nº., Centro, Palmas/TO. ÔNUS: Consta penhora nos autos nº. 854/95, em favor do Município de Palmas, em trâmite na Vara da Fazenda Pública da comarca de Palmas/TO; Penhora nos autos nº. 99.2658-6, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Palmas/TO; Penhora nos autos nº. 2004.43.00.002328-3, em favor do INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Palmas/TO; Arresto nos autos nº. 2011.0008.5896-6/0, em favor do Município de Palmas, em trâmite na 3ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registro Públicos da Comarca de Palmas/TO; Penhora nos autos nº. 5001455-78.2002.827.2729, em favor do Estado do Tocantins, em trâmite na Central de Execuções Fiscais da Comarca de Palmas/TO; Penhora nos autos nº. 0019715-35.2018.827.2729, em favor do Município de Palmas, em trâmite na Central de Execuções Fiscais da Comarca de Palmas/TO; Penhora nos autos nº. 0004327-91.2018.4.01.4300, em favor da União Federal, em trâmite na 5ª Vara Federal da Comarca de Palmas/TO; Penhora nos autos nº. 0028203-18.2014.827.2729, em favor do Município de Palmas, em trâmite na Vara de Execuções Fiscais e Saúde da Comarca de Palmas/TO.

Outros eventuais constantes na Matricula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 28.923,79 (vinte e oito mil, novecentos e três reais e setenta e nove centavos), em 22 de setembro de 2021.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 05 - AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL nº. 0006573-36.2013.4.01.4300 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): EDMUNDO VIEIRA MARTINS (CPF: *94.***.*74-20) e REALTINS – SISTEMAS PARA ESCRITÓRIOS LTDA – EPP (CNPJ: 05.***.***/0001-19) BEM(NS): Fração de 12,5% de um Lote Residencial, situado à Rua Guimarães Natal, s/nº., no Setor Frei Rafael de Taggia, no Município de Pedro Afonso/TO, com área total de 938,00m², sendo: ao norte, com 22,00 metros, limitando com a Rua Guimarães Natal frente; ao sul, com 45,00 metros, limitando com Raimunda Nascimento Martins; ao leste, com 26,00 metros limitando com terras da marinha lado esquerdo; ao oeste, com 30,00 metros, limitando com Dionisce Chaves lado direito.

Benfeitorias: sem informações.

Imóvel matriculado sob nº. 2.559 do Cartório de Registro de Imóveis de Pedro Afonso/TO. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 20 de setembro de 2018.

DEPOSITÁRIO(A): Não informado. ÔNUS: Consta Penhora em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 10ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, conforme o R.10/2.559; Penhora nos autos nº. 4191-70.2013.4.01.4300, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Palmas/TO; Penhora nos autos nº. 2004.43.00.001217-4, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Pedro Afonso/TO; Indisponibilidade nos autos nº. 0200443000012174, em favor da União Federal em trâmite na 3ª Vara Federal de Palmas/TO; Penhora nos autos nº. 0001217-75.2004.4.01.4300, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal da Comarca de Palmas/TO; Indisponibilidade nos autos nº. 00043252420184014300, em trâmite na 3ª Vara Federal de Palmas/TO.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 612.425,32 (seiscentos e doze mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e dois centavos), em 22 de setembro de 2021.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 06 - AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL nº. 0007680-42.2018.4.01.4300 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): VEREDA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (CNPJ 06.***.***/0001-40) BEM(NS): 01 (um) Veículo marca M.Benz, modelo Neobus, Thunder LO, cor azul, ano de fabricação e modelo 2003/2003, placas LTR-0290, Renavam 823080510, com motor danificado, sem rodas, pneus estourados, suspenso do chão sobre cavaletes, em péssimo estado de conservação. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 13 de julho de 2020.

DEPOSITÁRIO(A): Não informado. ÔNUS: Consta Débitos no Detran/TO, no valor de R$ 477,57 (quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), em 13 de outubro de 2021.

Outros eventuais constantes no Detran/TO.

OBS.: O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN.

Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização.

Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados ao Leiloeiro, ou sua equipe, para o devido peticionamento nos autos.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 17.721,23 (dezessete mil, setecentos e vinte e um reais e vinte e três centavos), em 03 de agosto de 2021.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Amâncio de Moraes, 70, Qd. 15, LT. 01, Bela Vista, Paraíso do Tocantins/TO. 07 - AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL nº. 0008562-09.2015.4.01.4300 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): DRAGA MINAS EXTRAÇÃO DE PEDRA LTDA – EPP (CNPJ 00.***.***/0001-45) BEM(NS): Área de terras rural denominada de lote 07, destacada da Junção dos lotes 142, 147, 152 e 153, do Projeto de Assentamento área verde de palmas, Gleba 03, com área de 4,00ha, situada neste município, com limites e confrontações: O perímetro demarcado inicia-se no marco M.15D, cravado na confrontação com o Lote 06 e a área da Investco S/A; dai, segue confrontando com o último citado nos seguintes azimutes e distâncias: 150°33'19" - 64,074 metros, 162°29'10" - 26,440 metros, 206°29'28" - 455,650 metros, passando pelos marcos M.44, M.44A e indo até o marco M.58, cravado na margem da cota 212 e confrontação com a área da Investco-S/A; daí, segue margeando a referida cota 212 com azimute plano de 270°56'30" e distância em reta de 99,210 metros, indo até o marco M.56, cravado na cota 212 e na confrontação com o lote 06; daí, segue confrontando com o último citado com azimute plano de 28°21'37" e distância de 553,640 metros e chega-se ao marco M.15D, marco inicial da descrição deste perímetro".

Benfeitorias: Edificação de muro na frente, um galpão aberto de estrutura metálica, com depósito e banheiro e 02 duas de alvenaria no padrão simples de construção e acabamento, sendo uma com aproximadamente 100,00m² onde funciona escritório da empresa e outra com aproximadamente 40,00m² que está desocupada.

As edificações são antigas e necessitam de reforma/manutenção.

O referido imóvel é localizado em área rural praticamente dentro da zona urbana, em região destacada do plano diretor norte, as margens do lago.

O acesso é feito por estrada não pavimentada com aproximadamente 02 km de distância do asfalto.

Imóvel matriculado sob o nº. 91.254 no Cartório de Registro de Palmas/TO. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), em 28 de agosto de 2017.

DEPOSITÁRIO(A): ELISA FERREIRA GRIPP, Quadra 806 Sul, Al. 02, Lt 03, Bl. 02 Apto. 101, Palmas/TO. ÔNUS: Consta indisponibilidade nos autos nº. 76963120154014300, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Palmas/TO;; Indisponibilidade nos autos nº. 25807720164014300, em favor da União Federal, em trâmite na 5ª Vara Federal de Palmas/TO; Indisponibilidade nos autos nº. 33584720164014300, em favor da União Federal, em trâmite na 5ª Vara Federal de Palmas/TO; Indisponibilidade nos autos nº. 41821120134014300 em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Palmas/TO; Penhora nos autos nº. 0007694-31.2015.4.01.4300, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal da Comarca de Palmas/TO; Indisponibilidade nos autos nº. 10067390720204014300 em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Palmas/TO.

Outros eventuais constantes na Matricula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 292.546,47 (duzentos e noventa e dois mil, quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), em 22 de setembro de 2021.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 08 - AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL nº. 0012458-94.2014.4.01.4300 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): GOMES E SIQUEIRA LTDA - ME (CNPJ 07.***.***/0001-22) LIDIA GOMES (CPF *75.***.*30-25) BEM(NS): 01) Um lote de terras para construção urbana de número 01A, da quadra ARSO 43, Conjunto QC-01," situado à Alameda 04, do Loteamento Palmas, 1° etapa fase V, com área de 402,35m², com os seguintes limites e confrontações: D=7,49 metros + 9,88 metros + 6,70 metros de chanfrado de frente com alameda 04; 19,84 metros de fundo com lote 01-B; D=14,70 metros do lado direito com alameda 01; 19,64 metros do lado esquerdo com lote 01-C.

Imóvel matriculado sob o nº. 101.375 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas/TO, avaliado em R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais); 02) Um lote de terras para construção urbana de número 01B, da quadra ARSO 43, Conjunto QC-01, situado à Alameda 15, do Loteamento Palmas, 1° etapa fase V, com área de 379,65m², com os seguintes limites e confrontações: 10,54 metros + 7,80 metros de chanfrado de frente com alameda 15; 19,84 metros de fundo com lote 01-A; D=22,00 metros do lado direito com lote 01-D; 17,45 metros do lado esquerdo com alameda 01.

Imóvel matriculado sob o nº. 101.376 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas/TO, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), em 21 de outubro de 2021.

Depositário(a): LIDIA GOMES, Quadra 104 Norte, Rua NE 11, Lote. 01, Sl 03, Plano Diretor Norte, Palmas/TO e/ou Quadra 104 Norte, Av.

LO 04, Lote 42, ap. 11, Plano Diretor Norte, Palmas/TO. ÔNUS: Item 01 e 02) Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 29.874,28 (vinte e nove mil, oitocentos e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos), em 04 de maio de 2021.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 09 - AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL nº. 00012980-24.2014.4.01.4300 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): MARINALVA LIMA DE SOUSA (CPF: *08.***.*34-49) BEM(NS): Lote de terras para construção urbana de número 01 da quadra 13, situado à Rua P-03, do Loteamento Taquaralto, 1ª etapa folha 02, com área total de 437,50m² , sendo: 25,00 metros + 7,07 metros chanfrado de frente com Rua P-03; 30,00 metros de fundo com lote 02; 15,00 metros do lado direito com lote 05; 10,00 metros do lado esquerdo com Rua S-2.

Benfeitorias: Imóvel murado em tijolo furado e sem portão.

Imóvel matriculado sob nº. 8.647 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas /TO. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais), em 26 de maio de 2021.

DEPOSITÁRIO(A): AILTON LABOISSIERE VILLELA, Procurador Chefe da Fazenda Nacional. ÔNUS: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 40.413,33 (quarenta mil quatrocentos e treze reais e trinta e três centavos), em 24 de maio de 2021.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 10 - AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL nº. 0020435-79.2010.4.01.4300 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): DECOLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS 02.***.***/0001-58) e SUELI DO PRADO BORGES (CPF: *64.***.*33-34) BEM(NS): Lote de terras para construção urbana de número 02, quadra ASRSE-45, conjunto QI-01, situado à Rodovia TO-050, loteamento Palmas, 1ª etapa, fase VI, com área total de 5.069,76m², com os limites e confrontações: 30,00 metros de frente com Rod.

TO-050; 30,00 metros de fundo com Lote 9; 168,85 metros do lado direito com Lote 3; 169,13 metros do lado esquerdo com Lote 1.

Imóvel matriculado sob nº. 98.987 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas /TO.

ACESSO: Está situado em via asfaltada (Rodovia TO-050), fundos e lateral do ATACADÃO (antigo Makro). (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), em 27 de maio de 2021.

DEPOSITÁRIO(A): Não informado. ÔNUS: Consta Hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A; Indisponibilidade nos autos nº. 8542-18.2015.4.01.4300, em favor do INMETRO, em trâmite na 3ª Vara Federal de Palmas/TO; Penhora nos autos nº. 0004210-08.2015.4.01.4300, em favor do IBAMA, em trâmite na 3ª Vara Federal de Palmas/TO; Arresto nos autos nº. 0035168-07.2017.827.2729, em favor do Município de Palmas, em trâmite na Central de Execuções Fiscais da Comarca de Palmas/TO; Penhora nos autos nº. 5030530-16.2012.827.2729, em favor de Marcos Soel Ferreira Lima, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Palmas/TO; Indisponibilidade nos autos nº. 11817-68.2015.5.18.0015, em favor de T.P.S, em trâmite na 11ª Vara do Trabalho de Goiânia/GO.

Outros eventuais constantes na matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.686.693,57 (um milhão, seiscentos e oitenta e seis mil, seiscentos e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos), em 21 de setembro de 2021.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

FORMAS DE PAGAMENTO À VISTA: A arrematação far-se-á com depósito à vista (art. 892 da Lei 13.105/2015 – NCPC).

O depósito será realizado em conta judicial à ser aberta pelo arrematante, na Caixa Econômica Federal, agência 3924, operação 635, sendo que somente após o pagamento integral do valor será expedida a respectiva carta de arrematação.

PARCELAMENTO PELA FAZENDA NACIONAL: Será admitido o parcelamento na forma do art.98 da Lei 8.212/1991 e pela Portaria PGFN n. 79 de 03/02/2014.

Em caso de móveis e imóveis, tanto no primeiro quanto no segundo leilão, limitando-se ao valor da dívida objeto da execução.

O parcelamento observará, em casos de bens imóveis, o máximo de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada uma.

Já em casos de bens móveis, será admitido parcelamento em até 24 (vinte e quatro) meses, exceto para os bens consumíveis, onde não será concedido qualquer tipo de parcelamento.

Nos casos em que o bem arrematado tratar-se de veículo, o prazo máximo do parcelamento será de 48 (quarenta e oito) meses, em razão do disposto no art. 1.466 da Lei 10.406/2002 (Código Civil).

O arrematante deverá depositar, no ato, o valor da primeira parcela em conta judicial aberta pelo próprio arrematante, na Caixa Econômica Federal, agência 3924, operação 635.

Realizado o depósito, os autos serão encaminhados à Fazenda Nacional para fins de autorização do parcelamento na forma prevista para os parcelamentos administrativos de débitos previdenciários.

Para todos os casos acima citados, será vedada a concessão de parcelamento da arrematação no caso de concurso de penhora com credor privilegiado.

O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

Será vedada a concessão de parcelamento da arrematação no caso de concurso de penhora com credor privilegiado.

O parcelamento implica constituição de hipoteca/penhor em favor do credor, o que deverá constar da carta de arrematação.

No caso de parcelamento, o licitante deverá apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, referências bancárias, idoneidade financeira e demonstrar inexistência de restrição em registro de cadastro de proteção ao crédito.

Caso não seja apresentada documentação solicitada, o parcelamento não será autorizado.

MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá ofertar lances pela Internet, através dos sites www.leiloesjudiciais.com.br e www.dmleiloesjudiciais.com.br, a partir do dia e horário indicado para o primeiro leilão, encerrando-se no dia do segundo leilão, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lanços e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes terão o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar os pagamentos, salvo disposição judicial diversa.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. ÔNUS DO ARREMATANTE: Custas de arrematação no importe de 0,5%, respeitado o limite mínimo de R$ 10,64 e máximo de R$ 1.915,38, nos termos da PORTARIA/PRESI/COREJ 56 de 12/02/2010, recolhida por meio de DARF e comissão do leiloeiro de 5%, calculados sobre o valor da arrematação.

Caso haja adjudicação antes do leilão público, adimplemento ou parcelamento do débito após a publicação do edital, a comissão do leiloeiro será de 2% (dois por cento) do valor devido à parte exequente, limitada em R$ 3.000,00 (três mil reais) a ser paga por quem lhe der causa.

Cabe ao arrematante custear as despesas de transporte do bem arrematado, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da propriedade.

ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS 01) Os bens poderão ser reavaliados e a dívida atualizada até a data do 1º leilão, sofrendo alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro ora designado no ato do leilão; 02) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Federal e/ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referente à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados.

Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; 03) Eventuais dívidas a título de impostos, taxas, multas, etc, vencidas até a data da arrematação, não são de responsabilidade do arrematante e sim do anterior proprietário, sendo que tais dívidas sub-rogam-se no preço da arrematação, (art. 130, parágrafo único da Lei 5.172/1966 – CTN).

Caso o valor da arrematação seja inferior ao valor dos débitos incidentes sobre o bem, caberá ao exequente a possibilidade de promover a execução de seu crédito em face do efetivo devedor, valendo-se dos privilégios e das prerrogativas de que possui; 04) Se houver desistência após a arrematação, caberá ao arrematante multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor do lance, em favor do autor da ação; 05) A carta de arrematação somente será expedida após o transcurso do prazo recursal.

Caso haja interposição de recurso, fica facultado ao arrematante, no prazo de 10 (dez) dias, desistir da arrematação do bem leiloado, oportunidade em que será devolvido o valor depositado inicialmente a título de pagamento do bem e comissão do leiloeiro.

Não sendo o caso de desistência, a carta de arrematação será expedida somente após o julgamento do recurso interposto. 06) Para os bens imóveis a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; 07) Após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada pelo arrematante, se imóvel, ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União; se móvel, será constituído penhor do bem arrematado em favor da União. 08) Considerar-se-á preço vil para os fins dispostos no art. 891 da Lei 13.105/2015 – NCPC o lance que ofertar valor inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação do bem; 09) Tratando-se de semoventes fixo como preço vil o lance que ofertar valor inferior a 70% (setenta por cento) da avaliação dos mesmos; 10) Os bens leiloados nos termos do art. 144-A da Lei 3.689/1941 – CPP terão como preço vil o lance que ofertar valor inferior a 80% (oitenta por cento) da avaliação do bem; 11) Ficam intimados pelo presente Edital os executados e respectivos cônjuges, se casados forem, e/ou na pessoa de seu representante legal, bem como eventuais: coproprietário; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, da Lei 13.105/2015 – NCPC e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 da Lei 13.105/2015 – NCPC; 12) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 1, Lote 02-A, Plano Diretor Norte, CEP 77001-128, PALMAS/TO, Telefone: (63) 3218-3898, E-mail: [email protected].

Publique-se Palmas/TO, 22 de outubro de 2021.

DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA JUIZ FEDERAL