STJ - 0000778-09.2017.4.01.3201

14/02/2022 13:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/02/2022 13:01

Transitado em Julgado em 14/02/2022

18/11/2021 11:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1054800/2021

18/11/2021 11:24

Protocolizada Petição 1054800/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2021

05/11/2021 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/11/2021

04/11/2021 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/11/2021 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2021

23/09/2021 15:40

Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

15/09/2021 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000751-2021-AJC-2T)

10/09/2021 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/09/2021

09/09/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/09/2021 17:03

Incluído em pauta para 21/09/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

12/08/2021 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

10/08/2021 15:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 712260/2021

10/08/2021 15:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/08/2021 15:51

Protocolizada Petição 712260/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/08/2021

20/07/2021 20:22

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/07/2021 08:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

16/07/2021 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

25/06/2021 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO