11/09/2025 21:03

Alterado o assunto processual
11/09/2025 21:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF03S para MGBHCIV15S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
08/05/2025 14:54

Baixa Definitiva
27/11/2024 14:36

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/11/2024 14:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/11/2024 09:53

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
29/08/2024 11:33

Juntado(a) - Juntada de certidão
25/07/2024 16:03

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/07/2024 09:49

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/07/2024 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO GOMES DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 18:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/06/2024 18:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/06/2024 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2024 18:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 22:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/02/2024 11:47

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/01/2024 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/01/2024 14:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/01/2024 10:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/01/2024 16:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/01/2024 15:55

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/01/2024 08:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/01/2024 18:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:49

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/01/2024 18:49

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.
23/11/2023 15:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/11/2023 14:41

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte.
14/11/2023 14:41

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
04/10/2023 10:06

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
04/10/2023 10:06

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
04/10/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/03/2023 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 15/03/2023 23:59.
07/03/2023 12:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/02/2023 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO GOMES DOS SANTOS em 03/02/2023 23:59.
11/01/2023 19:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/01/2023 14:42

Juntado(a) - Recebidos os autos do CEJUSC
09/01/2023 14:42

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte
09/01/2023 14:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/01/2023 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2023 14:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2023 14:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 10:45

Homologada a Transação
02/01/2023 11:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
28/12/2022 13:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/12/2022 12:38

Juntado(a)
27/12/2022 19:41

Juntada de Petição - Juntada de contestação
17/12/2022 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO GOMES DOS SANTOS em 16/12/2022 23:59.
25/11/2022 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2022 11:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 05:34

Juntado(a) - Recebidos os autos
01/11/2022 05:34

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJMG
01/11/2022 05:34

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte
22/10/2022 17:47

Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial
19/10/2022 14:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/10/2022 16:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/10/2022 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2022 23:59.
04/10/2022 11:47

Juntado(a) - Juntada de intimação
23/09/2022 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2022 10:17

Juntado(a) - Intimação
23/09/2022 10:16

Juntado(a) - Perícia designada para 19/10/2022 15:00
23/09/2022 10:16

Juntado(a) - Certidão
21/06/2022 18:11

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos
13/12/2021 17:59

Juntado(a) - Juntada de certidão
13/12/2021 17:46

Juntado(a) - Juntada de intimação polo ativo
07/12/2021 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 06/12/2021 23:59.
26/11/2021 10:38

Juntado(a) - Intimação
17/11/2021 02:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO GOMES DOS SANTOS em 16/11/2021 23:59.
20/10/2021 02:23

Juntado(a) - Publicado Decisão em 20/10/2021.
20/10/2021 02:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 19:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/10/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 29ª Vara – JEF/Virtual AUTOS N. 1056931-52.2021.4.01.3800 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICIO GOMES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos etc. 1.

Fica DEFERIDA a justiça gratuita. 2.

INDEFIRO, por ora, o pleito da tutela de urgência e ou de evidência, pois que necessária a realização de prova pericial médica. 3.

REMETAM-SE os autos à Central de Perícias para providenciar a realização de perícia médica na especialidade de ORTOPEDIA, ou, na ausência desta, CLÍNICA MÉDICA/MEDICINA DO TRABALHO. 4.

Na hipótese do laudo médico ser favorável à parte autora, os autos deverão ser encaminhados diretamente pela Central de Perícias ao CEJUC/MG. 5.

Recebidos os autos no CEJUC/MG, referido setor deverá providenciar a citação do INSS para apresentar, no prazo legal, eventual proposta de acordo ou contestação, bem como manifestar-se sobre o laudo. 5.1 Na mesma oportunidade de apresentação da contestação, a autarquia deverá, via APSADJ/CEABDJ, apresentar cópia de todos os processos referentes a todas as perícias administrativas realizadas pela autarquia, contendo as conclusões acerca da incapacidade da parte autora. 6.

Em seguida, caso o INSS ofereça proposta de acordo, deverá o CEJUC/MG intimar a parte autora para se manifestar sobre a proposta e, caso queira, também sobre o laudo, no prazo de 5 (cinco) dias.

No caso de concordância da parte autora com a referida proposta, os autos deverão ser conclusos ao juiz Coordenador do CEJUC/MG, para prolação de sentença homologatória. 7.

Na ausência de apresentação de proposta de conciliação ou discordância da parte autora, deverá o CEJUC/MG devolver os autos a esta 29ª Vara, para o devido processamento do feito.

I.

Belo Horizonte, 18 de outubro de 2021. documento assinado digitalmente Karley Correa da Silva Juiz Federal Substituto da 29ª JEF/VIRTUAL
18/10/2021 19:53

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/10/2021 18:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021 18:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/10/2021 18:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 18:07

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2021 18:07

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2021 18:06

Não Concedida a tutela provisória - Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2021 18:06

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/08/2021 14:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/08/2021 12:04

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG
18/08/2021 12:04

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
17/08/2021 19:42

Recebido pelo Distribuidor
17/08/2021 19:42

Distribuído por sorteio
17/08/2021 19:42

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
18/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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