TRF1 - 0000517-36.2016.4.01.3700

16/04/2021 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 03:01

Decorrido prazo de MARILYA ISIS DOS REIS DE SOUSA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 01:39

Decorrido prazo de MARILYA ISIS DOS REIS DE SOUSA em 15/04/2021 23:59.

15/04/2021 00:05

Decorrido prazo de União Federal em 14/04/2021 23:59.

08/04/2021 00:50

Decorrido prazo de HOSPITAL UNIVERSITARIO FEDERAL DO MARANHAO - HUUFMA em 07/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

27/02/2021 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

18/02/2021 00:00

Intimação

17/02/2021 09:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/02/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/01/2021 22:30

Juntada de Certidão de processo migrado

09/01/2021 22:30

Juntada de volume

09/01/2021 22:30

Juntada de volume

28/10/2020 11:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

18/06/2019 14:45

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 1002 - STF (1140005)

11/06/2019 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

05/06/2019 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

12/04/2019 10:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP

08/04/2019 08:59

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

03/04/2019 11:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

27/03/2019 09:14

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

28/02/2019 15:54

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

28/02/2019 15:46

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

21/01/2019 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

21/01/2019 13:13

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

08/01/2019 11:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/12/2018 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/12/2018 14:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

17/12/2018 12:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4625086 CONTRA-RAZOES

17/12/2018 12:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4625085 CONTRA-RAZOES

14/12/2018 10:26

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

03/12/2018 08:00

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

21/11/2018 17:23

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

12/11/2018 08:21

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

05/11/2018 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4603707 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

05/11/2018 15:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4603706 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

31/10/2018 10:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

24/10/2018 08:39

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

10/10/2018 16:52

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

08/10/2018 08:26

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

05/10/2018 10:26

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

24/09/2018 08:22

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

03/09/2018 13:39

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/08/2018

24/08/2018 07:22

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

22/08/2018 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2018 -. Destino: ARM 14 ESC A

20/08/2018 15:25

PROCESSO RECEBIDO

20/08/2018 12:37

PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

13/08/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/08/2018 12:46

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/08/2018, Nº 140 (DISPONIBILIZAÇÃO 31/07/2018).

30/07/2018 15:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/08/2018

14/06/2018 13:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/06/2018 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

20/04/2018 10:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

16/04/2018 20:26

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

09/03/2018 16:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/03/2018 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

08/03/2018 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

30/10/2017 16:49

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1916/2017 ESTADO DO MARANHÃO

23/10/2017 15:35

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1916/2017 - ESTADO DO MARANHAO

19/10/2017 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4338993 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

18/10/2017 10:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

11/10/2017 07:42

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

03/10/2017 16:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4327204 EMBARGOS DE DECLARACAO

02/10/2017 19:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DPU

02/10/2017 17:38

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

18/09/2017 08:58

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

30/08/2017 12:03

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/07/2017

18/08/2017 07:37

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

16/08/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/08/2017 -. Destino: DIJUL 03 ESC J

03/08/2017 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

03/08/2017 08:24

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

31/07/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

19/07/2017 17:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2017, Nº 129 (DISPONIBILIZAÇÃO 18/07/2017)

17/07/2017 15:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/07/2017

06/06/2017 13:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/06/2017 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

06/06/2017 10:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

05/06/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES