TRF1 - 0005184-61.2013.4.01.3703

1ª instância - Bacabal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARNALDO GOMES DE SOUSA

CPF *06.***.*02-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 16:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2022 09:36

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 09:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 11:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2022 11:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/12/2021 15:39

    Juntada de parecer

  • 07/12/2021 17:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 09:50

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 09:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/04/2021 21:52

    Decorrido prazo de ARNALDO GOMES DE SOUSA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 16:25

    Decorrido prazo de ARNALDO GOMES DE SOUSA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 07:27

    Decorrido prazo de ARNALDO GOMES DE SOUSA em 08/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 22:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 05/03/2021 22:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 20/02/2021 11:45

    Juntada de parecer

  • 19/02/2021 18:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 0005184-61.2013.4.01.3703 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: ARNALDO GOMES DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARNALDO GOMES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BACABAL, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/02/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 15:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/11/2020 12:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/06/2020 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/03/2020 08:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2020 12:24

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2020 12:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/01/2020 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGF

  • 27/01/2020 12:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE REQUERIDA

  • 18/11/2019 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2019 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/09/2019 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2019 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 04/07/2019 07:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 10:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2019 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2019 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2019 15:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O REQUERIDO DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO, CONFORME A DECISÃO DE FL. 60/61.

  • 02/05/2019 17:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/05/2019 17:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 258/2019

  • 19/03/2019 15:19

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 21/02/2019 08:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 258

  • 11/12/2018 10:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/12/2018 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2018 10:36

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2018 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 17/09/2018 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2018 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/09/2018 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2018 10:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2018 16:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/08/2018 16:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/08/2018 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXTRATO DE MOVIMENTAÇÕES DA CP 736/2018

  • 09/08/2018 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE LEITURA DA CP 736/2018

  • 25/06/2018 17:32

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 14/06/2018 08:53

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2018

  • 14/06/2018 08:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2018 08:52

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 16:36

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 08/05/2018 09:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 736

  • 06/04/2018 14:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/03/2018 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2018 10:32

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 10:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/02/2018 10:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/02/2018 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 02/02/2018 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2018 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/01/2018 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2017 16:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/10/2017 15:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2017 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2017 18:28

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 14/08/2017 17:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1012

  • 04/08/2017 11:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 04/08/2017 11:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/03/2017 17:23

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/03/2017 14:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 363

  • 06/03/2017 16:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/02/2017 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2017 12:43

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2017 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2017 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/01/2017 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/01/2017 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2017 12:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 85/2016/SECIV. ATO EFETUADO EM 01/12/2016 E REGULARIZADO NESTA DATA TENDO EM VISTA O LANÇAMENTO DE FASE PROCESSUAL EQUIVOCADA

  • 01/12/2016 15:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N° 85 DEVOLVIDO

  • 26/09/2016 16:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/07/2016 17:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA EM 20/06/2016

  • 08/06/2016 10:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/06/2016 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 07/06/2016 15:04

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2016 18:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES REALIZADAS

  • 04/05/2016 12:49

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 18/12/2015 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 06/08/2015 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2015 16:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2015 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO.

  • 18/06/2015 19:25

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2015 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE.

  • 08/05/2015 08:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2015 14:12

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2014 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE.

  • 07/10/2014 11:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ATO DE FL. 39.

  • 16/09/2014 16:48

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 16/09/2014 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/08/2014 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO FNDE

  • 22/08/2014 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 13:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - FNDE

  • 23/07/2014 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/06/2014 14:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/06/2014 14:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/06/2014 11:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/06/2014 11:46

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 09/05/2014 08:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/05/2014 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/05/2014 08:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/02/2014 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 11/02/2014 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO / INTIMEM-SE O MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO MARANHAO/MA

  • 30/01/2014 13:42

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2013 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/11/2013 10:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/11/2013 10:10

    INICIAL AUTUADA

  • 20/11/2013 14:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2013

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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