TRF1 - 0000063-20.2016.4.01.4003
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI PROCESSO: 0000063-20.2016.4.01.4003 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSTRUTORA MASSARI LTDA - ME SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.
Sem custas nem honorários.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.
Publique-se.
Registre-se.
FLORIANO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
03/05/2022 15:04
Arquivado Provisoramente
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03/05/2022 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2021 08:13
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2021 23:59.
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08/12/2021 02:05
Decorrido prazo de CONSTRUTORA MASSARI LTDA - ME em 07/12/2021 23:59.
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27/10/2021 10:28
Juntada de manifestação
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21/10/2021 01:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/10/2021.
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21/10/2021 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
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19/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI PROCESSO: 0000063-20.2016.4.01.4003 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA MASSARI LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA MASSARI LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
FLORIANO, 18 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) -
18/10/2021 20:27
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2021 20:27
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2021 20:26
Juntada de Certidão de processo migrado
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13/10/2021 10:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
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24/05/2018 14:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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10/05/2018 13:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/05/2018 13:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/04/2018 09:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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23/03/2018 15:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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23/03/2018 15:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/11/2017 16:24
Conclusos para despacho
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30/10/2017 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/10/2017 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/09/2017 16:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/07/2017 16:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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18/07/2017 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA BACENJUD
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20/04/2017 13:58
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
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06/03/2017 16:52
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 08/02/2017
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06/02/2017 11:59
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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06/02/2017 11:36
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
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06/12/2016 16:33
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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06/12/2016 16:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/08/2016 14:20
Conclusos para despacho - CITAR POR EDITAL
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16/08/2016 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/07/2016 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/07/2016 11:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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14/06/2016 10:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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08/06/2016 14:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/06/2016 14:05
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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24/05/2016 09:06
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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31/03/2016 09:17
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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17/03/2016 10:15
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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17/03/2016 10:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO INICIAL
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28/01/2016 14:15
Conclusos para despacho
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28/01/2016 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/01/2016 13:39
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
19/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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