TRF1 - 0000641-07.2007.4.01.3903

21/09/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/09/2023 13:33

Transitado em Julgado em 21/09/2023

25/07/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2023

24/07/2023 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/07/2023 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2023

24/07/2023 14:40

Conhecido em parte o recurso de UNIÃO e não-provido

16/01/2023 18:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

16/01/2023 18:15

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

12/01/2023 07:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO