TRF1 - 0021507-32.2003.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *10.***.*29-49

BRASILIA TECH SHOP INFORMATICA LTDA

CNPJ: 01.348.079/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0021507-32.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA, BRASILIA TECH SHOP INFORMATICA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO EMILIO MARTINS E CUNHA - GO9004 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

    A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi “extinta por prescrição intercorrente”. É o relatório.

    DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

    Sem custas e sem honorários.

    A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.

    Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.

    Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença, atentando-se para o fato de que a parte exequente renunciou ao aludido prazo.

    Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 09/04/2021 03:09

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:20

    Decorrido prazo de BRASILIA TECH SHOP INFORMATICA LTDA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:19

    Decorrido prazo de WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

  • 18/03/2021 19:16

    Arquivado Provisoramente

  • 18/03/2021 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 08:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0021507-32.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA PAULO EMILIO MARTINS E CUNHA - (OAB: GO9004) BRASILIA TECH SHOP INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/02/2021 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 16:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/06/2019 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 19/06/2019 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2019 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2019 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2019 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.3.2019

  • 18/03/2019 14:16

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2016 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2015 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 03/07/2015 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2015 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2015 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2015 17:27

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2014 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2014 11:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2013 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 10/05/2013 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2013 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2012 15:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 10/11/2011 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2011 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 12/09/2011 11:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2011 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2011 18:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2011 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2011 19:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.08.2011

  • 10/08/2011 16:01

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2011 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2011 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2010 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 22/10/2010 14:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2010 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2010 18:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2010 18:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/05/2010 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/04/2010 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/11/2009 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 04/11/2009 18:16

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 20/08/2009 10:49

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 03/07/2009 10:19

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 03/07/2009 10:19

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 24/03/2009 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/03/2009 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/03/2009 10:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2008 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2008 12:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2008 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2008 13:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2008 17:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2008 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2008 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2008 17:28

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2008 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2008 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2008 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2008 12:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2008 14:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2008 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2008 16:33

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2008 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 05/12/2007 16:10

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2007 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2007 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2007 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2007 11:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2007 16:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/05/2007 16:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2007 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2007 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2007 16:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/04/2007 18:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2007 10:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/04/2007 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2007 10:21

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2007 14:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/09/2006 12:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/09/2006 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2006 17:45

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2006 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2006 17:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 17/02/2006 15:55

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 16/02/2006 16:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/02/2006 14:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/01/2006 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2006 10:43

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2005 18:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/10/2005 16:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/08/2005 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2005 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2005 10:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2005 14:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 13/07/2005 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2005 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2005 19:22

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2005 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2005 18:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/11/2004 16:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/11/2004 19:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2004 15:07

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2004 13:19

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO N.023/2004, EM 09/08/2004 AO JUÍZO DE APARECIDA DE GOIANIA

  • 06/04/2004 14:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/04/2004 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2004 16:05

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2003 15:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/08/2003 17:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/08/2003 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2003 13:45

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2003 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

  • 08/08/2003 16:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2003 13:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/07/2003 12:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/07/2003 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2003 17:39

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2003 14:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2003

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0058355-32.2014.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Multicon Engenharia LTDA

Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcell...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/08/2014 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0035391-94.2004.4.01.3400

Ericsson Telecomunicacoes S A.

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Julio Maria de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/08/2010 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1028274-88.2020.4.01.0000

Juizo Federal da 10 Vara da Secao Judici...

Juiz Federal da 22 Vara da Secao Judicia...

Advogado: Adriana Pitangueira Fraga Prata

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2020 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0009351-93.2005.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Wladimir Afonso da Costa Rabelo

Advogado: Edy Carlos da Conceicao Borges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0009351-93.2005.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Ministerio Publico Federal

Advogado: Amanda Holanda Ferreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/08/2010 10:31

Exibir Processo