TRF6 - 0068222-13.2014.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ: 00.059.311/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG

CNPJ: 23.848.492/0001-75

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

CPF *91.***.*10-30

MARCELO AROEIRA BRAGA

CPF *80.***.*33-49

SOCIEDADE DE ADVOGADOS AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS

THIAGO DE CARREIRA ALVIM ARTIAGA 08660214692

CNPJ: 48.449.549/0001-94

MANOEL JOSE DA ROCHA FILHO

CPF *89.***.*75-68

MARIA CELIA DE PAULA ROCHA

CPF *03.***.*19-72

MARIA CELIA GONCALVES DA SILVA

CPF *95.***.*75-34

MARILENE COSTA

CPF *44.***.*14-53

MARINETE DA COSTA FERNANDES

CPF *42.***.*12-68

MANOEL JOSE ROCHA FILHO

MARIA CELIA GONCALVES

MARILENE COSTA ISIDORO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 09:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2025 09:28

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de MGBHCIV11S para MGBHCIV10S)

  • 12/09/2025 17:41

    Despacho

  • 10/09/2025 14:59

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 18/11/2024 13:39

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 02/04/2024 18:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 20/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 04:36

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/10/2023 14:51

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 13/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 22:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 15:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 12:53

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2023 12:53

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 18:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 01:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2022 01:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2022 01:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINDICATO TRAB. ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERV. PUBL. FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 26/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 15:03

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 15/02/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 14:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 15/02/2022 14:54

    Juntado(a) - Informação

  • 15/02/2022 14:54

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 06/12/2021 18:18

    Juntado(a) - Manifestação

  • 25/11/2021 12:09

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 19/11/2021 10:07

    Juntado(a) - Intimação

  • 19/11/2021 10:07

    Juntado(a) - Intimação

  • 19/11/2021 10:07

    Juntado(a) - Intimação

  • 19/11/2021 10:07

    Juntado(a) - Intimação

  • 19/11/2021 10:07

    Juntado(a) - Intimação

  • 19/11/2021 10:07

    Juntado(a) - Intimação

  • 19/11/2021 10:07

    Juntado(a) - Intimação

  • 19/11/2021 10:07

    Juntado(a) - Intimação

  • 19/11/2021 10:07

    Juntado(a) - Intimação

  • 19/11/2021 10:07

    Juntado(a) - Intimação

  • 19/11/2021 10:07

    Juntado(a) - Intimação

  • 18/11/2021 15:24

    Juntado(a) - Intimação

  • 18/11/2021 13:52

    Juntado(a) - Acórdão

  • 16/11/2021 17:49

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 15 de outubro de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO , .

    APELADO: SINDICATO TRAB.

    ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERV.

    PUBL.

    FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, MARCELO AROEIRA BRAGA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS AROEIRA BRAGA GUSMAN PEREIRA CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS, MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM, MANOEL JOSE ROCHA FILHO, MARIA CELIA DE PAULA ROCHA, MARIA CELIA GONCALVES, MARILENE COSTA ISIDORO, MARINETE DA COSTA FERNANDES , Advogado do(a) APELADO: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM - MG42579-A .

    O processo nº 0068222-13.2014.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 10/11/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região.

  • 15/10/2021 19:54

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 15/10/2021 19:54

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 15/10/2021 19:54

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 15/10/2021 19:54

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 15/10/2021 19:54

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 15/10/2021 19:54

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 15/10/2021 19:54

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 15/10/2021 18:20

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 23/05/2020 02:40

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 23/05/2020 02:40

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/04/2020 01:45

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 02/03/2020 13:12

    Juntado(a) - 00682221320144013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 02/03/2020 12:56

    Juntado(a) - 00682221320144013800_V001_002

  • 02/03/2020 12:56

    Juntado(a) - 00682221320144013800_V001_001

  • 21/09/2018 09:42

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ENVIADO COM O APENSO 735107320134013800

  • 27/08/2018 14:18

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/08/2018 14:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2018 11:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 27/07/2018 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETÁRIA

  • 23/07/2018 13:40

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2018 13:40

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 18/07/2018 15:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2018 16:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ARIELLE FERNANDES

  • 26/06/2018 12:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/06/2018 17:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/06/2018 16:19

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 02/05/2018 15:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/05/2018 15:46

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 02/05/2018 15:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2018 14:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 08:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/04/2018 14:00

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfmg

  • 09/04/2018 17:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/04/2018 17:04

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 02/04/2018 15:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2018 16:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR GUSTAVO HENRIQUE

  • 22/03/2018 09:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/03/2018 12:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/03/2018 09:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/03/2018 08:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

  • 16/03/2018 17:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/02/2018 17:26

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 23/01/2017 12:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/06/2016 14:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/06/2016 17:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 08/06/2016 15:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR LORENZZO ANTONINI

  • 08/06/2016 10:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/06/2016 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2016 12:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2016 12:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2016 12:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2016 17:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 08:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/04/2016 17:32

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

  • 15/04/2016 17:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA.

  • 04/04/2016 12:45

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 01/04/2016 10:55

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 22/02/2016 10:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/01/2016 16:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 08:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA.

  • 11/12/2015 15:46

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

  • 11/12/2015 15:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2015 15:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 27/11/2015 17:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - IAGO SODRE

  • 16/10/2015 14:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2015 15:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 09/10/2015 15:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/04/2015 16:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2015 15:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/04/2015 16:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MARIO LUIZ

  • 22/04/2015 11:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO EM APENSO

  • 17/04/2015 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/04/2015 09:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/03/2015 16:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 27/02/2015 08:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/02/2015 15:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 14:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 19/02/2015 15:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR BRUNA AMORIM

  • 02/02/2015 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGAURDE-SE O CUMPRIMENTO EM APENSO

  • 29/01/2015 16:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/12/2014 14:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/12/2014 09:07

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/11/2014 14:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2014 14:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 17/11/2014 14:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - HENRIQUE FLAUSINO SIQUEIRA

  • 17/11/2014 09:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/11/2014 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/09/2014 17:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/09/2014 17:34

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 11/09/2014 17:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - APENSADO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 73510-73.2013.4.01.3800

  • 04/09/2014 15:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/09/2014 13:27

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/09/2014 13:27

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 03/09/2014 15:35

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
18/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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