TRF1 - 0005238-36.2013.4.01.3312

1ª instância - Irece

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OZELITA NUNES ROCHA

CPF *87.***.*50-00

ALAN MATHEUS DA SILVA SANTOS ROCHA

CPF *28.***.*57-96

JANIRIA NUNES ROCHA

CPF *22.***.*44-34

JAMILSON NUNES ROCHA

CPF *04.***.*62-20

NORMANDE NUNES ROCHA

CPF *89.***.*57-87

JOSE CARLOS GOMES FERREIRA

CPF *94.***.*18-00

Advogados

GUTTEMBERG OLIVEIRA BOAVENTURA

OAB: 19603/BA

CPF *91.***.*33-15

JOANA PEREIRA SANTOS

OAB: 21800/BA

CPF *85.***.*31-91

RAFAEL FERNANDES MATIAS

SANDRO RODRIGUES BARBOSA

OAB: 17763/BA

CPF *67.***.*69-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 19:44

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2022 09:39

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 05:02

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES FERREIRA em 18/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:26

    Decorrido prazo de NORMANDE NUNES ROCHA em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:26

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES FERREIRA em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:26

    Decorrido prazo de JANIRIA NUNES ROCHA em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:26

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:21

    Decorrido prazo de JAMILSON NUNES ROCHA em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:21

    Decorrido prazo de ALAN MATHEUS DA SILVA SANTOS ROCHA em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 01:53

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 11:28

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 14:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 17:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/06/2022 08:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2022 02:40

    Publicado Despacho em 17/06/2022.

  • 18/06/2022 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

  • 17/06/2022 14:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 14:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2022 14:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2022 14:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 18:10

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 00:29

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES FERREIRA em 26/01/2022 23:59.

  • 18/12/2021 01:40

    Decorrido prazo de NORMANDE NUNES ROCHA em 17/12/2021 23:59.

  • 18/12/2021 01:40

    Decorrido prazo de JANIRIA NUNES ROCHA em 17/12/2021 23:59.

  • 18/12/2021 01:40

    Decorrido prazo de ALAN MATHEUS DA SILVA SANTOS ROCHA em 17/12/2021 23:59.

  • 18/12/2021 01:40

    Decorrido prazo de JAMILSON NUNES ROCHA em 17/12/2021 23:59.

  • 09/11/2021 17:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2021 02:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/11/2021.

  • 04/11/2021 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 04/11/2021 02:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/11/2021.

  • 04/11/2021 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 04/11/2021 02:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/11/2021.

  • 04/11/2021 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 04/11/2021 02:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/11/2021.

  • 04/11/2021 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 03/11/2021 18:16

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 13:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 0005238-36.2013.4.01.3312 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros POLO PASSIVO: JOSE CARLOS GOMES FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORMANDE NUNES ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IRECÊ, 30 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/10/2021 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2021 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2021 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2021 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2021 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2021 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2021 10:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/10/2021 10:03

    Juntada de volume

  • 30/10/2021 09:56

    Juntada de volume

  • 27/07/2021 09:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS PARA NUCJUR PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 27/07/2021 09:39

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 15/07/2021 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) mandados nº 088/2020 e 092/2020

  • 25/06/2021 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) mandado nº 090/2020

  • 19/03/2020 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2020 09:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 19/03/2020 09:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/03/2020 09:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/03/2020 12:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/12/2019 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2019 17:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Retificações realizadas

  • 21/11/2019 11:10

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 19/11/2019 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2019 14:32

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE.

  • 11/07/2019 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2019 13:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/06/2019 15:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/06/2019 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.

  • 26/06/2019 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2019 17:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/06/2019 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2019 14:03

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 13/05/2019 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2019 09:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/04/2019 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 16/04/2019, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 22/04/2019

  • 15/04/2019 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/03/2019 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/02/2019 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 23/04/2018 15:50

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2018 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE.

  • 17/04/2018 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2018 10:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - VIA CORREIOS

  • 16/03/2018 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/03/2018 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2018 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 06/03/2018 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2018 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2018 13:29

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/03/2018 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2018 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/03/2018 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2018 13:23

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2018 18:25

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 16/02/2018 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2018 12:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/02/2018 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 06/02/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 07/02/2018.

  • 05/02/2018 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/01/2018 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/01/2018 17:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 28/09/2016 14:10

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2016 15:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/07/2016 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 11/07/2016. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 12/07/2016.

  • 08/07/2016 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/07/2016 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/06/2016 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 10:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - VIA MALOTE

  • 16/05/2016 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA.

  • 29/04/2016 15:46

    REPLICA APRESENTADA

  • 29/04/2016 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 10:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO COORDENADOR MPF

  • 18/04/2016 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/02/2016 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 23/02/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 24/02/2016.

  • 22/02/2016 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/02/2016 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/02/2016 14:06

    REVELIA: DECLARADA

  • 15/02/2016 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2016 13:50

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2016 13:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/02/2016 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 13:03

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 09/12/2015 15:26

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação de José Carlos Gomes Ferreira

  • 23/11/2015 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 23/11/2015. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 24/11/2015.

  • 23/11/2015 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/11/2015 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/11/2015 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2015 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2015 16:49

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2015 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2015 12:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/10/2015 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2015 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2015 13:15

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE

  • 31/08/2015 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 31/08/2015 14:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/08/2015 14:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/08/2015 18:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/08/2015 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2015 16:11

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2015 16:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/04/2015 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2015 15:39

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2015 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO.

  • 10/02/2015 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 10/02/2015. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/02/2015.

  • 09/02/2015 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/02/2015 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2015 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 08 APENSOS

  • 23/01/2015 19:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2014 19:47

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/12/2014 18:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/11/2014 13:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/11/2014 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (Oficie-se ao FNDE)

  • 19/11/2014 14:43

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2014 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2014 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2014 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - Processo com 8 volumes apensos.

  • 21/08/2014 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2014 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2014 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 18/07/2014. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 21/07/2014.

  • 17/07/2014 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/07/2014 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/07/2014 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2014 15:07

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2014 15:03

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 04/06/2014 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 25/05/2014 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/05/2014 15:09

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 09/05/2014 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2014 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MALOTE DE 02/05/2014

  • 04/04/2014 11:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADO POR MALOTE - PROCESSO COM 8 VOLUMES APENSOS

  • 03/04/2014 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/03/2014 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2014 08:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/03/2014 11:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/03/2014 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/03/2014 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2014 16:13

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2014 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2014 09:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/03/2014 09:32

    INICIAL AUTUADA

  • 11/03/2014 11:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - IRREGULARIDAES EXECUÇÃO DE PROGRAMAS PNAE, PNATE, FUNDEB - EXERCICIO 2008 E 2009, E CONV. 816.269/07

  • 11/03/2014 11:39

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 09/12/2013 15:29

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - IRREGULARIDAES EXECUÇÃO DE PROGRAMAS PNAE, PNATE, FUNDEB - EXERCICIO 2008 E 2009, E CONV. 816.269/07

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2013

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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