TRF1 - 0001397-89.2006.4.01.3308

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANNA LUCIA SA MATOS

CPF *40.***.*50-72

EDVALDO CERQUEIRA DE MATTOS FILHO

CPF *25.***.*45-53

EDAN CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA - ME

CNPJ: 74.083.221/0001-07

Advogados

DANILO MEIRA BARROS

OAB: 46522/BA

CPF *47.***.*59-41

DANRLEI MEIRA BARROS

CPF *71.***.*62-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2022 01:03

    Decorrido prazo de EDAN CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA - ME em 21/01/2022 23:59.

  • 16/12/2021 00:17

    Decorrido prazo de EDVALDO CERQUEIRA DE MATTOS FILHO em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 00:17

    Decorrido prazo de ANNA LUCIA SA MATOS em 15/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 19:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2021 02:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 02:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0001397-89.2006.4.01.3308 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDAN CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANNA LUCIA SA MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 25 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/10/2021 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 20:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/10/2021 20:09

    Juntada de volume

  • 11/10/2021 23:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/09/2021 13:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

  • 17/08/2021 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2020 07:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - fho. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 05:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 21/03/2019 09:35

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - fho

  • 15/02/2019 11:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

  • 13/02/2019 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 13/02/2019 10:48

    Conclusos para despacho - bbp

  • 07/12/2018 20:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 07/12/2018 20:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 08/11/2018 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - jsg

  • 31/10/2018 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

  • 30/10/2018 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 29/10/2018 15:55

    Conclusos para despacho - bbp

  • 23/08/2018 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 28/06/2018 18:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - LCP

  • 28/06/2018 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 11/07/2013 09:03

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - kbj

  • 14/05/2013 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determina o arquivamento sem baixa na distribuição (Art. 40, §2º, da Lei 6.830/80). - mcs

  • 13/05/2013 16:00

    Conclusos para despacho - mcs

  • 25/04/2013 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - tjl

  • 25/04/2013 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - tjl

  • 08/03/2013 08:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

  • 26/02/2013 17:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA - als

  • 18/12/2012 10:12

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - mcs

  • 18/12/2012 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defere reunião de processos. - mcs

  • 14/12/2012 18:48

    Conclusos para despacho - mcs

  • 26/10/2012 17:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) als

  • 31/08/2012 16:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA - als

  • 12/06/2012 16:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Certificar fases de processos cuja reunião é requerida. - mcs

  • 12/06/2012 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 12/06/2012 16:49

    Conclusos para despacho - mcs

  • 30/05/2012 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - kbj

  • 30/05/2012 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

  • 01/03/2012 08:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

  • 18/01/2012 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - arg

  • 18/01/2012 18:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcorrido o prazo da suspensão - arg

  • 17/06/2011 14:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até 11/2011 - bss

  • 06/05/2011 18:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - suspensao - pab

  • 06/05/2011 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EMDFN

  • 29/04/2011 14:46

    Conclusos para despacho - pab

  • 25/02/2011 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 25/02/2011 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

  • 28/01/2011 12:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - kbj

  • 30/11/2010 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - als

  • 30/11/2010 16:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - findo o prazo de suspensão - als

  • 22/04/2010 17:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até 10/2010 - als

  • 22/04/2010 17:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA - als

  • 12/04/2010 10:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mpm

  • 12/04/2010 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defere pedido de suspenão do feito por 06 meses formulado pela exequente - mpm

  • 08/04/2010 19:22

    Conclusos para despacho - mpm

  • 01/02/2010 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 01/02/2010 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN protocolizada em 28/01/2010 - fho

  • 13/01/2010 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

  • 09/12/2009 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 09/12/2009 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - exequente diligenciar o prosseguimento do feito em trinta dias - mpm

  • 20/10/2009 19:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - als

  • 19/10/2009 20:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Resp. ofício SECVA-DIR nº 814/2009 protocolizada em 14/10/2009 - fho

  • 19/10/2009 19:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - als

  • 09/09/2009 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Resp. ofício SECVA-DIR nº 811/2009 - fho

  • 09/09/2009 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - resposta do DETRAN - als

  • 02/09/2009 16:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - als

  • 25/08/2009 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Resp. ofício SECVA-DIR nº 813/2009 - fho

  • 07/08/2009 16:59

    OFICIO EXPEDIDO - AOS CRI'S 1º E 2º OFÍCIOS, AO DETRAN E À RECEITA FEDERAL - ALS

  • 30/06/2009 14:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ERC

  • 30/06/2009 14:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/06/2009 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DA EXEQUENTE - ERC

  • 31/03/2009 19:15

    Conclusos para decisão- mpm

  • 13/03/2009 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 13/03/2009 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

  • 30/01/2009 12:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

  • 21/01/2009 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 20/01/2009 18:49

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - réu sem saldo positivo - mpm

  • 10/12/2008 18:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DSO

  • 10/12/2008 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE DILIGÊNCIA - DSO

  • 09/12/2008 17:19

    Conclusos para decisão- MPM

  • 28/11/2008 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 28/11/2008 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

  • 21/11/2008 12:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN de Vit. Conquista - roz

  • 04/11/2008 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DSO

  • 04/11/2008 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMA EXEQUENTE A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO - DSO

  • 03/11/2008 12:42

    Conclusos para despacho - MRL

  • 26/09/2008 16:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 16/09/2008 15:26

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

  • 16/09/2008 15:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

  • 16/09/2008 15:26

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

  • 29/08/2008 16:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - LGR

  • 29/08/2008 16:11

    CitaçãoORDENADA - LGR

  • 29/08/2008 16:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - LGR

  • 22/08/2008 14:22

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - mpm

  • 21/08/2008 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido de inclusão do socio da empresa executada no polo passivo do feito e determina citação - mpm

  • 18/08/2008 16:05

    Conclusos para despacho - MRL

  • 25/06/2008 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 25/06/2008 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

  • 16/06/2008 12:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

  • 14/05/2008 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 14/05/2008 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - exequente qualificar sócios da empresa executada que pretende ver incluídos na demanda - mpm

  • 14/05/2008 15:52

    Conclusos para despacho - mpm

  • 14/03/2008 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN - roz

  • 14/03/2008 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 26/11/2007 17:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

  • 11/09/2007 19:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 11/09/2007 19:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - detelhamento de ordem judicial de bloqueio de valores - mpm

  • 11/09/2007 19:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores - mpm

  • 03/09/2007 16:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MRL

  • 24/08/2007 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido exequente -sss

  • 17/07/2007 18:57

    Conclusos para decisão- MRL

  • 21/05/2007 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn - roz

  • 21/05/2007 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 07/05/2007 15:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

  • 07/03/2007 19:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 07/03/2007 19:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - exequente se manifestar sobre ato processual, requerendo o que entender pertinente - mpm

  • 17/01/2007 18:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 28/11/2006 19:43

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 28/11/2006 19:43

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 07/11/2006 12:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mpm

  • 07/11/2006 12:57

    CitaçãoORDENADA - mpm

  • 18/09/2006 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN - ROZ

  • 18/09/2006 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - ROZ

  • 07/08/2006 17:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JSF

  • 16/03/2006 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2006 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXQTE ATUALIZAR VALOR DÉBITO - DIR

  • 22/02/2006 11:48

    Conclusos para despacho - DIR

  • 21/02/2006 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DIR

  • 09/02/2006 15:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
23/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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