TRF1 - 1023471-04.2021.4.01.9999
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2022 16:58
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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22/03/2022 16:58
Juntada de Informação
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22/03/2022 16:58
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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18/03/2022 01:11
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/03/2022 23:59.
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16/02/2022 00:22
Decorrido prazo de OLIVEIRA LEAL REPRESENTACOES LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.
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25/01/2022 13:25
Juntada de Certidão
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25/01/2022 01:11
Publicado Intimação em 25/01/2022.
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25/01/2022 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
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24/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1023471-04.2021.4.01.9999 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: OLIVEIRA LEAL REPRESENTACOES LTDA - ME RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA APELAÇÃO CÍVEL (198) 1023471-04.2021.4.01.9999 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: OLIVEIRA LEAL REPRESENTACOES LTDA - ME EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.
EXECUÇÃO FISCAL.
EXTINÇÃO DO PROCESSO AO FUNDAMENTO DE PRESCRIÇÃO ORDINÁRIA.
MEDIDA PROCESSUAL INADEQUADA.
APELAÇÃO PROVIDA. 1.
A execução foi ajuizada antes de esgotado o prazo prescricional previsto no art. 174 do CTN. 2. “Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência” (Súmula 106 do STJ). 3. “Não se pode imputar à parte exequente responsabilidade pela paralisação do feito ao qual não foi dado o necessário impulso oficial, em franco prejuízo à prestação jurisdicional” (AC 2007.33.04.000242-9/BA, TRF1, Oitava Turma, Rel.
Des.
Fed.
Maria do Carmo Cardoso, unânime, e-DJF1 25/04/2014). 4.
Apelação provida.
ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, dar provimento à apelação. 8ª Turma do TRF da 1ª Região - 29/11/2021 (data do julgamento).
Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator -
21/01/2022 15:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/01/2022 15:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/01/2022 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/01/2022 15:08
Juntada de Certidão
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19/01/2022 17:47
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido
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30/11/2021 15:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/11/2021 15:36
Juntada de Certidão de julgamento
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10/11/2021 00:51
Decorrido prazo de OLIVEIRA LEAL REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/11/2021 23:59.
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28/10/2021 16:01
Publicado Intimação de pauta em 28/10/2021.
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28/10/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
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27/10/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 26 de outubro de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL , .
APELADO: OLIVEIRA LEAL REPRESENTACOES LTDA - ME , .
O processo nº 1023471-04.2021.4.01.9999 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 29/11/2021 Horário: 14:00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. -
26/10/2021 13:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/10/2021 11:35
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2021 11:30
Incluído em pauta para 29/11/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
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20/09/2021 20:48
Conclusos para decisão
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20/09/2021 18:21
Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma
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20/09/2021 18:21
Juntada de Informação de Prevenção
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20/09/2021 16:57
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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20/09/2021 16:14
Classe Processual alterada de COMPETÊNCIA DELEGADA (9999) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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27/08/2021 11:43
Recebido pelo Distribuidor
-
27/08/2021 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2021
Ultima Atualização
24/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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