TRF1 - 0030664-62.2008.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Salvador

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

JUIZO FEDERAL DA 22 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DA BAHIA

WOLMEY BORGES DE OLIVEIRA

CPF *34.***.*65-87

Advogados

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA

OAB: 19031/BA

CPF *07.***.*78-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2022 10:40

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 18/12/2021 00:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 01:03

    Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 22 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DA BAHIA em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 00:01

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 14/12/2021 23:59.

  • 26/10/2021 00:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 25/10/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0030664-62.2008.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030664-62.2008.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: JUIZO FEDERAL DA 22 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ENTE NÃO CADASTRADO JUIZO FEDERAL DA 22 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    SALVADOR, 23 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/10/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2021 10:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/10/2021 10:25

    Juntada de volume

  • 13/10/2021 10:46

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 13/10/2021 10:46

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO  - PJe

  • 13/10/2021 10:46

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 13/10/2021 10:46

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 13/10/2010 20:25

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)

  • 21/07/2010 16:46

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2010 16:46

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - (2ª)

  • 19/07/2010 16:09

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

  • 12/05/2010 13:56

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 10/05/2010 17:04

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2010 17:04

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 07/05/2010 10:21

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/05/2010 09:47

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 05/05/2010 09:47

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADO O SOBRESTAMENTO DO FEITO

  • 17/06/2009 12:32

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 17/06/2009 12:30

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 17/06/2009 12:29

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 08/06/2009 12:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - BA22019-E CAMILLA MESQUITA

  • 08/06/2009 12:22

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2009 13:15

    IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - AO AUTOR GUIA DE POSTAGEM Nº. 265/2009

  • 06/04/2009 14:52

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2009 15:07

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 02/04/2009 15:07

    RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF)

  • 01/04/2009 14:20

    RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL

  • 01/04/2009 13:53

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 25/03/2009 16:57

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 23/03/2009 11:10

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/03/2009 11:10

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO ACORDAO/EMENTA

  • 23/03/2009 11:10

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - ACÓRDÃO REGISTRADO NO CVD

  • 11/03/2009 10:07

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA

  • 03/03/2009 14:11

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 02/03/2009 13:29

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

  • 02/03/2009 13:26

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 18/02/2009 16:25

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/02/2009 10:17

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/02/2009 10:17

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO ACORDAO/EMENTA

  • 12/02/2009 10:11

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS - DENEGADO O MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO REGISTRADO NO CVD

  • 04/02/2009 10:17

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA

  • 24/11/2008 13:48

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 20/11/2008 12:16

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/11/2008 12:15

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 18/11/2008 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2008 13:33

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 17/11/2008 13:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/11/2008 11:46

    IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

  • 10/10/2008 12:32

    CitaçãoPELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA

  • 10/10/2008 12:32

    OFICIO: EXPEDIDO

  • 26/09/2008 14:31

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA

  • 11/09/2008 17:31

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

  • 11/09/2008 17:31

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 11/09/2008 17:31

    INICIAL: AUTUADA

  • 10/09/2008 18:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2008

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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