TRF1 - 0004585-29.2016.4.01.3312

1ª instância - Irece

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGIVALDO DE LIMA SOUZA

JORGIVALDO DE LIMA SOUZA

CPF *32.***.*86-12

JOAO PAULO DE LIMA SOUSA

CPF *60.***.*66-04

Advogados

TAISE ALVES DA SILVA

OAB: 44452/BA

CPF *44.***.*65-25

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 16:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/09/2022 17:49

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 17:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 10:58

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2022 07:49

    Juntada de manifestação

  • 19/04/2022 17:33

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2022 12:38

    Juntada de manifestação

  • 15/02/2022 02:34

    Decorrido prazo de JOAO PAULO DE LIMA SOUSA em 14/02/2022 23:59.

  • 13/12/2021 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 11:41

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 16:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 10:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2021 02:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/11/2021.

  • 04/11/2021 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 01/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 0004585-29.2016.4.01.3312 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOAO PAULO DE LIMA SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PAULO DE LIMA SOUSA JORGIVALDO DE LIMA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IRECÊ, 30 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/10/2021 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2021 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2021 16:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/10/2021 16:32

    Juntada de volume

  • 10/08/2021 11:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS PARA NUCJU PARA DIGITALIZAÇÃO.

  • 10/08/2021 11:26

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 23/10/2020 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - email

  • 24/06/2020 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPRECADO

  • 24/06/2020 10:33

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 10:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - JUÍZO DEPRECADO

  • 13/12/2019 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2019 10:16

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - malote digital

  • 06/12/2019 14:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 71/2019

  • 03/12/2019 11:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/11/2019 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2019 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2019 10:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/11/2019 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 08/11/2019 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/11/2019

  • 06/11/2019 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/08/2019 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 11:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2019 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/08/2019 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2019 17:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 15/07/2019 12:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/07/2019 12:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - JORGIVALDO DE LIMA SOUZA

  • 15/05/2019 16:16

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 15/05/2019 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2019 09:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/04/2019 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 012/2019

  • 05/04/2019 17:43

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - malote digital

  • 05/04/2019 15:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 012/2019

  • 13/03/2019 09:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/03/2019 09:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/03/2019 09:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/02/2019 16:26

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 28/02/2019 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2019 12:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/02/2019 15:45

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - juntada de ata de audiência + mídia da gravação da audiência + e-cvd

  • 19/02/2019 15:42

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INTERROGATÓRIO DO ACUSDO JOÃO PAULO

  • 14/02/2019 17:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INTERROGATÓRIO DO ACUSADO JOÃO PAULO

  • 14/02/2019 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) juntada de email 05/02/2019 e anexos

  • 14/02/2019 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) email do dia 14/02/2019 ciência da DEFENSORA DATIVA Drª Taíse

  • 14/02/2019 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) email do dia 17/12/2018

  • 14/01/2019 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.

  • 14/01/2019 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2019 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 18/12/2018 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 18/12/2018, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 19/12/2018.

  • 17/12/2018 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/12/2018 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/12/2018 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/12/2018 15:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SÃO JOÃO DO MERITI/RJ

  • 12/12/2018 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2018 15:20

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 16:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL EXPEDIDO PARA 04ª VARA FEDERL DE SÃO JOÃO DO MERITI SOLICITANDO AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA INTERROGATÓRIO DO RÉU

  • 05/12/2018 16:09

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - email recebido da 04ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DO MERITI/RJ

  • 16/11/2018 13:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/11/2018 13:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/10/2018 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RECIBO DE ENVIO DE MALOTE DIGITAL; E CERTIDÃO E DESPACHO DO JUÍZO DEPRECADO, 4ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ

  • 25/10/2018 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PRECATORIAS

  • 25/10/2018 14:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 569

  • 25/10/2018 14:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 596

  • 18/10/2018 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.

  • 15/10/2018 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 28/09/2018 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cp 631

  • 28/09/2018 16:25

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 28/09/2018 14:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 631/2018-SECRIM

  • 27/09/2018 17:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OURICURI/PE

  • 27/09/2018 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2018 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2018 17:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/09/2018 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2018 16:15

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2018 16:13

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ouricuri/pe

  • 24/09/2018 14:01

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 21/09/2018 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 10:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 13/09/2018 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cp 596/2018

  • 13/09/2018 16:28

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - malote digital - ouricuri/pe

  • 11/09/2018 18:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 596/2018-SECRIM

  • 11/09/2018 09:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/09/2018 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2018 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/09/2018 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2018 16:39

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2018 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2018 18:29

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/08/2018 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - da precatória e do malote digital (envio)

  • 09/08/2018 18:23

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 07/08/2018 14:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 569/2018-SECRIM

  • 11/07/2018 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2018 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/07/2018 14:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/07/2018 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2018 16:56

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2018 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2018 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 30/05/2018 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2018 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO.

  • 23/05/2018 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2018 15:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/05/2018 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/03/2018 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARRA DO PIRAÍ/RJ

  • 01/03/2018 09:27

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 01/03/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 02/03/2018

  • 28/02/2018 15:27

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 23/02/2018 11:22

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 23/02/2018 11:22

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/10/2017 17:44

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/10/2017 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2017 20:56

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2017 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2017 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2017 13:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 21/09/2017 19:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2017 15:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 825/2017.

  • 20/09/2017 15:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/07/2017 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) FOLHA DE ANTECEDENTES.

  • 10/07/2017 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) Certidão de Antecedentes Criminais

  • 08/05/2017 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) A.R.

  • 18/04/2017 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) A.R.

  • 30/03/2017 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) DOIS A.Rs.

  • 29/03/2017 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 22/2017.

  • 29/03/2017 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS.

  • 23/02/2017 09:09

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2017 16:08

    OFICIO EXPEDIDO - OF 046, 047 E 048/2017- SECRIM

  • 21/02/2017 15:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 825

  • 12/12/2016 16:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/12/2016 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2016 14:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/12/2016 18:40

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2016

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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