TRF1 - 0029059-91.2002.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOMARY SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ: 13.517.727/0001-92

CARLOS DA CRUZ GOMES

CPF *42.***.*33-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 03:09

    Decorrido prazo de JOMARY SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO LTDA - ME em 20/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 08:59

    Juntada de manifestação

  • 26/05/2022 20:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 20:09

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 20:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 20:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/05/2022 06:00

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2022 16:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 20:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2022 20:17

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 20:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2021 01:07

    Decorrido prazo de CARLOS DA CRUZ GOMES em 17/12/2021 23:59.

  • 18/12/2021 01:06

    Decorrido prazo de JOMARY SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 21:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/11/2021 00:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/11/2021.

  • 30/10/2021 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0029059-91.2002.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOMARY SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS DA CRUZ GOMES JOMARY SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 27 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/10/2021 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 13:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/10/2021 13:09

    Juntada de volume

  • 21/10/2021 11:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/04/2015 20:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 22/05/2014 18:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/05/2014 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu reqto exeqte

  • 22/05/2014 10:30

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2014 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2014 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2014 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2014 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2013 07:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 29/11/2013 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2013 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2013 09:04

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2013 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2013 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 17:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM - 12/08/2013

  • 06/08/2013 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2013 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2013 13:38

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2013 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/06/2013 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2013 12:25

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 19/04/2013 16:07

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/04/2013 15:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD REALIZADA: RESPOSTA NEGATIVA

  • 03/04/2013 14:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/04/2013 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2012 16:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/12/2012 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2012 16:27

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2012 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2012 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2012 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2012 13:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 12/03/2012

  • 16/01/2012 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2012 15:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/11/2011 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BESBLOQUEIO

  • 22/11/2011 13:10

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2011 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/08/2011 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2011 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2011 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 22/08/2011

  • 12/08/2011 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2011 12:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 21/03/2011 14:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/03/2011 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2011 14:57

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2010 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2010 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2010 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 27/09/2010

  • 20/09/2010 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2010 15:09

    Conclusos para decisão- CONCLUSO PARA DECISÃO

  • 16/07/2010 20:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2010 14:51

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2010 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2010 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2009 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

  • 17/09/2009 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2009 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2009 17:01

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2009 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EDITAL

  • 27/04/2009 10:35

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 14/04/2009 14:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 10/03/2009 13:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 23/10/2008 18:27

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/10/2008 18:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2008 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 09/09/2008 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2008 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2008 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ARAUJO PINHO, CANELA

  • 14/08/2008 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2008 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2008 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002

  • 14/07/2008 14:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/02/2008 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2008 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2008 14:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/02/2008 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2008 16:19

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/11/2007 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 08/11/2007 18:44

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2007 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2007 18:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2007 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2007 15:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 07 EM 01.10.2007

  • 20/09/2007 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2007 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2007 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2007 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2007 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2007 15:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/06/2007 17:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/06/2007 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2007 18:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/04/2007 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2007 18:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2007 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 28/03/2007

  • 23/03/2007 16:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇAO 05 CARGA 26/03/2007

  • 23/03/2007 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2007 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2007 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/01/2007 17:53

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2007 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2006 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2006 11:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2006 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/09/2006 11:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 05 - CARGA EM 25.09.2006

  • 22/09/2006 11:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REVISÃO/ANÁLISE

  • 10/08/2006 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2006 09:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 8º DA PORT 05/2002

  • 08/06/2006 14:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/03/2006 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2006 18:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/02/2006 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO DIRETOR PARA ASSIANTURA DO EXPEDIENTE

  • 10/02/2006 18:24

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/10/2005 13:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/09/2005 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2005 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2005 14:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01 EM 19.09.2005

  • 05/08/2005 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2005 18:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

  • 14/06/2005 12:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAR AUTUAÇÃO

  • 09/06/2005 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2005 15:52

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2004 15:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/09/2004 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2004 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2004 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2004 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

  • 13/08/2004 11:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 06 EM 16.08.2004

  • 20/07/2004 19:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2004 19:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO DE SUSPENSAO

  • 14/10/2003 11:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 10/10/2003 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENSAO OU PARCELAMENTO

  • 03/10/2003 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2003 18:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA

  • 03/10/2003 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 11/09/2003 11:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 02 EM 15.09.2003

  • 18/08/2003 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2003 17:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2003 17:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/06/2003 15:50

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 04/06/2003 15:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 04/06/2003 14:49

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 04/06/2003 13:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 19/05/2003 18:36

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CONFORME PORTARIA 05/2002 DA 19A VARA

  • 05/05/2003 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2003 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2003 16:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 02 EM 28/04/2003

  • 24/03/2003 19:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2003 15:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTADA CC

  • 26/02/2003 10:33

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PRAZO

  • 13/02/2003 13:26

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/01/2003 16:55

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/12/2002 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 04

  • 18/12/2002 15:56

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2002 15:56

    INICIAL AUTUADA

  • 16/12/2002 13:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2002

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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