06/04/2022 17:35

Juntada de Certidão
30/03/2022 17:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
30/03/2022 17:06

Juntada de Informação
30/03/2022 17:06

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
30/03/2022 00:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/03/2022 23:59.
09/03/2022 01:25

Decorrido prazo de TRIANGULO TELEMATICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 01:24

Decorrido prazo de IANY CRISTINA MARQUES BARBI BRESCIA em 08/03/2022 23:59.
24/02/2022 00:23

Decorrido prazo de ANA DE ASSIS MARTINS FERREIRA em 23/02/2022 23:59.
23/02/2022 13:20

Juntada de Certidão
03/02/2022 14:43

Juntada de manifestação
02/02/2022 00:08

Publicado Intimação em 02/02/2022.
02/02/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0003129-22.1999.4.01.3803 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: IANY CRISTINA MARQUES BARBI BRESCIA e outros (3) Advogado do(a) APELADO: RODRIGO DE SOUZA - MG107232-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CÍVEL (198) 0003129-22.1999.4.01.3803 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADOS: IANY CRISTINA MARQUES BARBI BRESCIA, TRIANGULO TELEMATICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, ANA DE ASSIS MARTINS FERREIRA, FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELADO: RODRIGO DE SOUZA - MG107232-A REC.

ADESIVO: IANY CRISTINA MARQUES BARBI BRESCIA EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO EM DATA ANTERIOR AO JULGAMENTO DA APELAÇÃO E NÃO ANALISADO.

IMPOSSIBILIDADE.

V.

ACÓRDÃO ANULADO.

DESISTÊNCIA DA APELAÇÃO HOMOLOGADA.

RECURSO ADESIVO PREJUDICADO.

QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA. 1.

Considerando que o recurso de apelação foi julgado por esta Oitava Turma em data posterior ao pedido de desistência formulado pela União (FN), que não foi analisado, impõe-se a anulação do v. acórdão embargado de fls. 266/274 e a homologação do pedido, restando prejudicado o recurso adesivo. 2.

Questão de ordem acolhida.

V. acórdão de fls. 266/274 anulado.

Homologado o pedido de desistência da apelação.

Recurso adesivo prejudicado.

ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, acolher a questão de ordem para anular o v. acórdão de fls. 266/274 e homologar o pedido de desistência da apelação e julgar prejudicado o recurso adesivo. 8ª Turma do TRF da 1ª Região – 29/11/2021 (data do julgamento).

Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator
31/01/2022 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2022 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2022 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 16:16

Anulada a(o) sentença/acórdão
30/11/2021 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2021 15:35

Juntada de Certidão de julgamento
10/11/2021 00:51

Decorrido prazo de ANA DE ASSIS MARTINS FERREIRA em 09/11/2021 23:59.
28/10/2021 16:01

Publicado Intimação de pauta em 28/10/2021.
28/10/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 26 de outubro de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FAZENDA NACIONAL, ANA DE ASSIS MARTINS FERREIRA, IANY CRISTINA MARQUES BARBI BRESCIA, TRIANGULO TELEMATICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME , Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO DE SOUZA - MG107232-A .

APELADO: IANY CRISTINA MARQUES BARBI BRESCIA, TRIANGULO TELEMATICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, ANA DE ASSIS MARTINS FERREIRA, FAZENDA NACIONAL , Advogado do(a) APELADO: RODRIGO DE SOUZA - MG107232-A .

O processo nº 0003129-22.1999.4.01.3803 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 29/11/2021 Horário: 14:00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
26/10/2021 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/10/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 11:31

Incluído em pauta para 29/11/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
11/03/2021 15:38

Conclusos para decisão
09/03/2021 00:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/03/2021 23:59.
12/02/2021 00:35

Decorrido prazo de TRIANGULO TELEMATICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 00:24

Decorrido prazo de TRIANGULO TELEMATICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 00:19

Decorrido prazo de IANY CRISTINA MARQUES BARBI BRESCIA em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 00:19

Decorrido prazo de IANY CRISTINA MARQUES BARBI BRESCIA em 11/02/2021 23:59.
18/12/2020 16:39

Juntada de petição intercorrente
18/12/2020 11:19

Juntada de petição intercorrente
17/12/2020 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.
15/12/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 13:38

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido
10/11/2020 15:49

Deliberado em Sessão
20/10/2020 08:16

Decorrido prazo de ANA DE ASSIS MARTINS FERREIRA em 19/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 07:46

Publicado Intimação de pauta em 09/10/2020.
09/10/2020 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 14:46

Expedição de Publicação e-DJF1.
07/10/2020 10:34

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 10:33

Incluído em pauta para 09/11/2020 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
08/09/2020 12:47

Conclusos para decisão
23/01/2020 09:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 09:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 09:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 09:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 09:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 09:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 09:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 09:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 09:10

Juntada de Petição (outras)
23/01/2020 09:10

Juntada de Petição (outras)
04/12/2019 15:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
06/08/2019 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
05/08/2019 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
09/07/2019 08:39

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
05/07/2019 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/07/2019. Teor do despacho : 43 C
02/07/2019 15:46

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)
27/06/2019 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-07/D
27/06/2019 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM DESPACHO
29/05/2019 09:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/05/2019 09:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
28/05/2019 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
28/05/2019 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4694428 PETIÇÃO - DESISTÊNCIA DO RECURSO
21/05/2019 15:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 36- A
31/01/2019 13:45

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL
30/01/2019 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA DO ACORDÃO
30/01/2019 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA -PROCESSOS REQUISITADOS PELA PGFN
21/11/2017 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
04/10/2017 13:14

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
03/10/2017 17:44

CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA - (SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE APELADA)
03/10/2017 17:27

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
18/05/2017 10:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 18/05/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 19/05/2017. (INTERLOCUTÓRIO)
11/05/2017 19:00

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTIMANDO A PARTE EXECUTADA A SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO APRESENTADA PELA FAZENDA NACIONAL. (DE MERO EXPEDIENTE)
08/05/2017 14:34

DOCUMENTO JUNTADO - (PROPOSTA DE ACORDO DA FAZENDA NACIONAL)
08/05/2017 11:40

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - (COM PETIÇÃO)
18/04/2017 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL (MUTIRÃO EM EXECUÇÃO FISCAL)
18/04/2017 15:50

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
18/04/2017 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
17/07/2014 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
16/07/2014 13:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
25/06/2014 18:09

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
15/10/2013 12:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM
11/10/2013 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM
09/10/2013 14:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3206946 PETIÇÃO
01/10/2013 18:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 23-P
23/09/2013 10:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
23/09/2013 10:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
17/09/2013 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.7 B
17/09/2013 08:11

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
28/08/2013 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM
27/08/2013 19:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM
27/08/2013 18:13

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2013

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001092-75.2014.4.01.3001

Maria Modesto de Moraes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Leonardo Thome Domingos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2014 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1000047-38.2019.4.01.4102

Ministerio Publico Federal - Mpf

Reu Incerto

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/01/2020 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0001746-36.2013.4.01.3312

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Henrique Rodrigues de Queiroz

Advogado: Roberio Gomes Cunha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1035469-30.2021.4.01.3900

Jose Carlos da Silva Gomes

Superintendente de Agricultura No Estado...

Advogado: Giovanny Michael Vieira Navarro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/10/2021 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1007626-09.2020.4.01.4100

Instituto Chico Mendes de Conservacao Da...

Pessoa Incerta

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/06/2020 16:58

Exibir Processo