TRF1 - 0030614-36.2008.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

JUIZO FEDERAL DA 22 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DA BAHIA

CLAUDETE CONCEICAO MOREIRA

CPF *43.***.*70-49

Advogados

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA

OAB: 19031/BA

CPF *07.***.*78-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2022 10:43

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 18/12/2021 00:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 01:03

    Decorrido prazo de CLAUDETE CONCEICAO MOREIRA em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 01:03

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 01:02

    Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 22 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DA BAHIA em 14/12/2021 23:59.

  • 26/10/2021 00:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 25/10/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0030614-36.2008.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030614-36.2008.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: JUIZO FEDERAL DA 22 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ENTE NÃO CADASTRADO CLAUDETE CONCEICAO MOREIRA JUIZO FEDERAL DA 22 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    SALVADOR, 23 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/10/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2021 11:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/10/2021 11:07

    Juntada de volume

  • 13/10/2021 10:46

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 13/10/2021 10:46

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO  - PJe

  • 13/10/2021 10:46

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 13/10/2021 10:46

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 03/06/2013 08:58

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)

  • 03/06/2013 08:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/06/2013 08:50

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 09:17

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 21/05/2013 13:33

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 21/05/2013 13:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/05/2013 10:18

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2013 10:18

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 14/05/2013 12:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO RECORRIDO

  • 09/05/2013 14:56

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

  • 26/04/2013 17:58

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 08/04/2013 18:38

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 06/08/2012 11:06

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 06/08/2012 11:06

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA DE UNIFORMIZACAO NACIONAL

  • 13/02/2012 13:39

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA DE UNIFORMIZACAO NACIONAL - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA DE UNIFORMIZACAO NACIONAL

  • 10/02/2012 13:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/11/2011 15:28

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2011 15:27

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO

  • 17/11/2011 14:50

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

  • 06/10/2011 13:43

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 15/09/2011 13:37

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO ADMITIDO PELO PRESIDENTE DA TURMA

  • 27/09/2010 13:58

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 27/09/2010 13:58

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 27/09/2010 13:58

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 13/09/2010 15:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO: LUCAS CARDOSO PRADO, OAB 22599-E

  • 10/09/2010 17:26

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2010 17:26

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2010 16:40

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2010 14:52

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2010 14:52

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2010 11:51

    RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF)

  • 27/07/2010 11:51

    RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL

  • 27/07/2010 11:51

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/07/2010 09:47

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/05/2010 09:34

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 21/05/2010 09:34

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS - ACÓRDÃO REGISTRADO NO CVD

  • 06/05/2010 13:52

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA

  • 04/05/2010 14:10

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 27/04/2010 14:00

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2010 13:14

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 14/04/2010 17:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ADV. ESTAGIARIO

  • 13/04/2010 14:06

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2010 14:00

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO ACORDAO/EMENTA

  • 09/04/2010 09:38

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 16/03/2010 10:50

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 16/03/2010 10:42

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - ORDENADA A INTIMAÇÃO DO EMBARGADO SOBRE OS EMBARGOS DECLARAÇÃO APRESENTADOS

  • 22/02/2010 14:57

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 19/02/2010 16:11

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 05/02/2010 14:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 29/01/2010 10:57

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - até 17/02/2010 - recorrido

  • 29/01/2010 10:57

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO ACORDAO/EMENTA

  • 29/01/2010 10:57

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUB 29/01/2010

  • 25/01/2010 12:33

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 25/01/2010 10:39

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 22/01/2010 13:54

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

  • 22/01/2010 13:54

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 15/01/2010 10:58

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO INSS

  • 18/12/2009 13:40

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 18/12/2009 13:39

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS - denegada a segurança

  • 16/11/2009 14:18

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA

  • 15/10/2009 14:57

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 15/10/2009 14:38

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 15/10/2009 14:38

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 13/10/2009 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2009 11:01

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 05/10/2009 16:56

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2009 16:56

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/09/2009 11:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO RECORRIDO - estagiário;ba22599-E.lucas cardoso

  • 16/09/2009 11:01

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2009 18:18

    CitaçãoPELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA

  • 26/08/2009 18:17

    OFICIO: EXPEDIDO

  • 31/07/2009 13:23

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 31/07/2009 13:23

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO - INDEFERIDA LIMINAR. DECISÃO REGISTRADA NO CVD

  • 19/06/2009 11:24

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 16/06/2009 13:24

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2009 09:44

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 08/05/2009 09:44

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 27/03/2009 16:43

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

  • 24/03/2009 11:21

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2009 11:16

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/03/2009 14:59

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 10/03/2009 17:50

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 10/03/2009 17:50

    DEVOLVIDOS COM DECISAO FINAL: RECURSO NEGADO SEGUIMENTO PELO RELATOR - decisão registrada no CVD

  • 09/12/2008 11:23

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 04/12/2008 16:24

    RECURSO RECEBIDO - AGRAVO INTERNO

  • 04/12/2008 16:22

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 01/12/2008 15:54

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/11/2008 14:01

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 24/11/2008 14:01

    DEVOLVIDOS COM DECISAO FINAL - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

  • 07/11/2008 09:16

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA

  • 20/10/2008 15:42

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 17/10/2008 13:52

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO REGIMENTAL

  • 17/10/2008 13:52

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 13/10/2008 12:36

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 10/10/2008 15:08

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 10/10/2008 11:23

    OFICIO: EXPEDIDO

  • 30/09/2008 15:49

    DEVOLVIDOS COM DECISAO FINAL

  • 16/09/2008 16:51

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

  • 16/09/2008 16:51

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/09/2008 16:51

    INICIAL: AUTUADA

  • 09/09/2008 19:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2008

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017517-20.2014.4.01.3700

Caixa Economica Federal - Cef

Francisca Maria Barros da Silva

Advogado: Joao Vitor Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2014 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0004723-11.2016.4.01.3307

Ministerio Publico Federal - Mpf

Alcides Pereira Ferraz

Advogado: Claudia Sayuri Shigekiyo Miranda Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2017 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0004723-11.2016.4.01.3307

Ministerio Publico Federal - Mpf

Alcides Pereira Ferraz

Advogado: Claudia Sayuri Shigekiyo Miranda Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/06/2016 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0028462-68.2016.4.01.4000

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Zilton Vicente Duarte Junior

Advogado: Acyr Avelino do Lago Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/09/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0018222-56.2016.4.01.3600

Ordem dos Advogados do Brasil Seccao de ...

Umberto Henrique Faria

Advogado: Romario de Lima Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2016 16:43

Exibir Processo