TRF1 - 0000652-12.2001.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILTON FASCIO DOS SANTOS FILHO

CPF *03.***.*78-20

FARMACIA RIO BRANCO LTDA

CNPJ: 15.131.824/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2022 14:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2022 22:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 22:02

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 22:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 22:02

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/05/2022 22:41

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 13:36

    Decorrido prazo de FARMACIA RIO BRANCO LTDA em 24/01/2022 23:59.

  • 17/12/2021 01:51

    Decorrido prazo de MILTON FASCIO DOS SANTOS FILHO em 16/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 20:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2021 16:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/10/2021.

  • 28/10/2021 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 27/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000652-12.2001.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FARMACIA RIO BRANCO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON FASCIO DOS SANTOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 26 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/10/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 15:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/09/2021 10:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/07/2021 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2020 11:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/09/2016 11:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 26/09/2016 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2016 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2016 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 15:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirado em 16/05/2016

  • 13/05/2016 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2016 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA SUSPENSÃO DO FEITO, DE OFICIO, PORTARIA 396

  • 13/05/2016 10:32

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2016 19:21

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL

  • 15/03/2016 19:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2015 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2015 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 15:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19102015

  • 13/10/2015 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2015 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2015 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2015 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2015 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2015 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2015 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2014 15:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/11/2014 06:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/11/2014 06:55

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/11/2014 19:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/11/2014 19:20

    CitaçãoORDENADA

  • 10/11/2014 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE O PEDIDO DA EXEQTE E DETERMINA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO

  • 13/08/2014 14:58

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2014 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2014 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2014 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2014 07:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2014 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2014 12:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

  • 14/03/2014 19:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 14/03/2014 19:03

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 11/06/2013 10:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/06/2013 10:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2012 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 05/11/2012 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ret. p/ estag. autorizado

  • 05/11/2012 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2012 08:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2012 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2012 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2012 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2012 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET / POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 29/06/2012 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2012 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2012 13:56

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2011 19:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2011 10:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/09/2011 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/09/2011 18:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2011 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2011 18:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) ATUALIZAÇÃO COGER

  • 23/09/2011 18:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERAÇÃO COGER

  • 30/07/2002 17:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 18/07/2002 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO ART 40 LEF

  • 17/07/2002 17:08

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2002 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2002 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

  • 25/03/2002 14:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO

  • 19/03/2002 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2002 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE REQUERIMENTO DE FLS. E ORDENA OUTRAS PROVIDENCIAS

  • 06/03/2002 10:44

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2001 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2001 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMAÇAO

  • 19/11/2001 14:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO USIEL BRITO SANTOS

  • 30/10/2001 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2001 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2001 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

  • 20/08/2001 14:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO

  • 08/08/2001 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2001 13:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2001 15:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/06/2001 12:34

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2001 13:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/05/2001 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2001 07:46

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2001 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2001 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇAO

  • 26/03/2001 13:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA

  • 14/03/2001 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2001 14:21

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 22/02/2001 18:59

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/01/2001 11:02

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/01/2001 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2001 15:22

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2001 19:22

    INICIAL AUTUADA

  • 18/01/2001 16:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/01/2001 15:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2001

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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