TRF6 - 0054890-47.2012.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 13:41
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL - EXCLUÍDA
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08/09/2025 05:16
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
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07/09/2025 19:19
Homologada a Desistência do Recurso
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28/08/2025 15:02
Juntada de Petição
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10/04/2025 12:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
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10/04/2025 12:39
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
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10/04/2025 12:39
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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18/12/2024 14:14
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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17/12/2024 17:06
Juntado(a) - Juntada de certidão
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04/08/2023 12:03
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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23/01/2023 13:58
Recebidos os autos
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23/01/2023 13:58
Recebido pelo Distribuidor
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23/01/2023 13:58
Distribuído por sorteio
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17/08/2022 08:56
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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17/08/2022 08:56
Juntada de Petição - Certidão
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09/04/2021 02:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIVIA DO ROSARIO VILELA em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 01:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIVIA DO ROSARIO VILELA em 08/04/2021 23:59.
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08/04/2021 00:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.
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06/04/2021 03:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 02:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 05/04/2021 23:59.
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27/02/2021 03:37
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
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27/02/2021 03:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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23/02/2021 16:39
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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23/02/2021 16:39
Juntada de Petição - Petição intercorrente
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11/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0054890-47.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0054890-47.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: LIVIA DO ROSARIO VILELA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
10/02/2021 14:11
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 14:11
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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10/02/2021 14:11
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 14:11
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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10/02/2021 14:11
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 14:11
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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10/02/2021 14:11
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 14:11
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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20/12/2020 05:31
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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20/12/2020 05:31
Juntado(a) - Juntada de volume
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20/12/2020 05:29
Juntado(a) - Juntada de volume
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20/12/2020 05:29
Juntado(a) - Juntada de volume
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25/11/2020 02:49
Juntada de Petição - 00548904720124013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
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25/11/2020 02:33
Juntada de Petição - 00548904720124013800_V002_001
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25/11/2020 02:33
Juntada de Petição - 00548904720124013800_V001_002
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25/11/2020 02:33
Juntada de Petição - 00548904720124013800_V001_001
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25/11/2020 02:16
Juntada de Petição - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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