TRF1 - 0054890-47.2012.4.01.3800

06/09/2025 18:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/04/2025 12:39

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/02/2021 00:00

Intimação

25/11/2020 18:19

Juntado(a) - Petição Inicial

25/11/2020 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

04/06/2013 13:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 24/2013

03/06/2013 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO AS APELAÇOES NO EFEITO DEVOLUTIVO...A UNIAO DEPOSITOU O VALOR... A AUTORA INFORMA QUE O EST. DE MG ESTA CUMPRINDO A SENTENÇA...SUBAM OS AUTOS AO TRF..

29/05/2013 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/05/2013 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

22/05/2013 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013 09:28

CARGA: RETIRADOS AGU

10/05/2013 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/05/2013 15:48

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÕES.

10/05/2013 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECURSO RECEBIDO.

09/05/2013 18:28

Conclusos para despacho

17/04/2013 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES

13/03/2013 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2013 10:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

07/03/2013 09:25

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/03/2013 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ABRA-SE VISTA A PARTE AUTORA ...

27/02/2013 18:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/02/2013 18:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/02/2013 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2013 15:20

Conclusos para despacho

25/02/2013 10:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 03 (TRÊS) MANDADOS DE INTIMAÇÃO DEVOLVIDOS/CUMPRIDOS

25/02/2013 10:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DA AUTORA

21/02/2013 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013 10:29

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/02/2013 08:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/02/2013 16:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/02/2013 12:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIAO FEDERAL

29/01/2013 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXTRATOS RECEBIDOS DA CEF

29/01/2013 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR PELA PARTE AUTORA..EXPEÇA-SE ALVARA. DETERMINO A PARTE AUTORA QUE TRAGA AOS AUTOS A DEVIDA PRESTAÇAO DE CONTAS, MEDIANTE APRESENTAÇAO DA NOTA FISCAL DE COMPRA DO ME

25/01/2013 16:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/01/2013 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/01/2013 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013 16:12

Conclusos para decisão

25/01/2013 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO

24/01/2013 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA AUTORA

24/01/2013 13:11

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE E ESTADO DE MINAS GERAIS

24/01/2013 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

10/01/2013 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...

08/01/2013 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/12/2012 21:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2012 21:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS DE INTIMAÇÃO

19/12/2012 19:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/12/2012 19:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - E-CVD 00332.2012.00203800.1.00129/00128.

14/12/2012 17:20

Conclusos para despacho

14/12/2012 09:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO DA UNIAO E DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

14/12/2012 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO - PARTE AUTORA

14/12/2012 09:39

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIAO = E-PROC

29/11/2012 13:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/11/2012 13:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Of. 864/2012-20v entregue em 06.11.2012

29/11/2012 13:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO E INTIMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/11/2012 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Oficio nº 229 / DICON / NE / MS / MG recebido em Secretaria em 12.11.2012 e peticao (e-proc)

19/11/2012 09:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOIS MANDADOS DE CITACAO E INTIMACAO

19/11/2012 09:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 865 e 866/2012-20V

09/11/2012 19:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2012 10:26

CARGA: RETIRADOS AGU

08/11/2012 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO ANTECIPAÇAO DA TUTELA...INTIMEM-SE .... DEFIRO JUST. GRAT. CITEM-SE OS REUS...

06/11/2012 16:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/11/2012 16:24

OFICIO REMETIDO CENTRAL - 03 OFÍCIOS REMETIDOS À CEMAN

06/11/2012 16:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS P. CIT E INT. DA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO

06/11/2012 16:11

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 864, 865 E 866/201-20V

06/11/2012 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/11/2012 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/11/2012 14:26

CitaçãoORDENADA

06/11/2012 14:25

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

06/11/2012 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - E-CVD 00001.2012.00203800.2.00342/00033.

05/11/2012 10:46

Conclusos para decisão

31/10/2012 17:36

INICIAL AUTUADA

31/10/2012 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012 16:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/10/2012 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA