TRF1 - 1000326-83.2016.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

CPF *02.***.*73-50

Advogados

ARIADNE CHRYSTINI DE MELO

OAB: 37764/GO

CPF *49.***.*62-74

LUISA GRAZIELE BORGES

OAB: 34165/GO

Polo Passivo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA

CNPJ: 01.060.102/0001-65

PRESIDENTE FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

REITOR DA ASSOCIACAO UNIEVANGELICA DE ANAPOLIS

Advogados

SERGIO GONZAGA JAIME

OAB: 1556/GO

CPF *14.***.*19-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2022 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2022 12:43

    Juntada de termo

  • 30/11/2022 12:43

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 27/08/2022 01:16

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 26/08/2022 23:59.

  • 27/08/2022 01:16

    Decorrido prazo de Reitor da associação unievangelica de Anápolis em 26/08/2022 23:59.

  • 27/08/2022 01:16

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA em 26/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 13:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2022 01:37

    Publicado Despacho em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

  • 03/08/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1000326-83.2016.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA IMPETRADO: ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, REITOR DA ASSOCIAÇÃO UNIEVANGELICA DE ANÁPOLIS, PRESIDENTE FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE DESPACHO 1.

    Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do eg.

    TRF da 1ª Região.

    Prazo: 15 dias. 2.

    Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

    Anápolis/GO, 2 de agosto de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 02/08/2022 13:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 13:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/08/2022 13:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/08/2022 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 16:22

    Juntada de informação de prevenção

  • 15/05/2018 15:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO para Tribunal

  • 15/05/2018 14:52

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2018 21:38

    Juntada de contrarrazões

  • 08/02/2018 16:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/01/2018 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2018 18:52

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2018 18:51

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2017 00:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/11/2017 23:59:59.

  • 19/10/2017 01:59

    Decorrido prazo de PRESIDENTE FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE em 17/10/2017 23:59:59.

  • 18/10/2017 03:02

    Decorrido prazo de ARIADNE CHRYSTINI DE MELO em 17/10/2017 23:59:59.

  • 18/10/2017 03:01

    Decorrido prazo de SERGIO GONZAGA JAIME em 17/10/2017 23:59:59.

  • 11/10/2017 20:55

    Juntada de apelação

  • 21/09/2017 19:58

    Mandado devolvido cumprido

  • 21/09/2017 11:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/09/2017 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2017 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2017 16:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/09/2017 16:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/09/2017 16:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/09/2017 16:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/09/2017 17:27

    Concedida a Segurança

  • 08/09/2017 16:53

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2017 16:52

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2017 00:33

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 04/08/2017 23:59:59.

  • 05/08/2017 00:33

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA em 04/08/2017 23:59:59.

  • 03/08/2017 16:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2017 00:50

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/07/2017 23:59:59.

  • 29/06/2017 17:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/06/2017 15:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2017 15:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2017 15:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2017 15:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2017 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2017 13:37

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2017 13:36

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2017 09:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2017 11:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2017 00:14

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 13/03/2017 23:59:59.

  • 09/03/2017 00:55

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA em 08/03/2017 23:59:59.

  • 02/03/2017 16:34

    Juntada de outras peças

  • 26/02/2017 00:04

    Decorrido prazo de PRESIDENTE FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE em 25/02/2017 17:29:00.

  • 24/02/2017 17:33

    Mandado devolvido cumprido

  • 24/02/2017 10:23

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/02/2017 18:35

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2017 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2017 17:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2017 16:53

    Outras Decisões

  • 23/02/2017 16:45

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2017 16:44

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2017 12:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2017 00:26

    Decorrido prazo de Reitor da associação unievangelica de Anápolis em 20/02/2017 23:59:59.

  • 21/02/2017 00:22

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 20/02/2017 23:59:59.

  • 21/02/2017 00:22

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 20/02/2017 23:59:59.

  • 18/02/2017 00:12

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/02/2017 23:59:59.

  • 17/02/2017 15:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/02/2017 00:02

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 13/02/2017 23:59:59.

  • 15/02/2017 00:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 13/02/2017 23:59:59.

  • 15/02/2017 00:02

    Decorrido prazo de SERGIO GONZAGA JAIME em 13/02/2017 23:59:59.

  • 14/02/2017 17:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/02/2017 12:47

    Mandado devolvido cumprido

  • 10/02/2017 15:28

    Mandado devolvido cumprido

  • 10/02/2017 00:04

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 09/02/2017 23:59:59.

  • 09/02/2017 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2017 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2017 14:06

    Outras Decisões

  • 09/02/2017 12:14

    Juntada de outras peças

  • 09/02/2017 11:37

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2017 11:36

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2017 18:14

    Juntada de outras peças

  • 06/02/2017 23:53

    Juntada de outras peças

  • 05/02/2017 00:00

    Decorrido prazo de Reitor da associação unievangelica de Anápolis em 04/02/2017 10:20:00.

  • 03/02/2017 17:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2017 11:36

    Mandado devolvido cumprido

  • 02/02/2017 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2017 14:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/02/2017 14:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/02/2017 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2017 13:09

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2017 13:06

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2017 21:27

    Juntada de outras peças

  • 05/01/2017 14:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/12/2016 20:34

    Juntada de outras peças

  • 23/12/2016 20:26

    Juntada de outras peças

  • 19/12/2016 11:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/12/2016 11:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/12/2016 11:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/12/2016 11:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/12/2016 15:28

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/12/2016 14:44

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2016 14:43

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2016 00:13

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 13/12/2016 23:59:59.

  • 08/12/2016 01:49

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 07/12/2016 23:59:59.

  • 02/12/2016 04:22

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA em 01/12/2016 23:59:59.

  • 29/11/2016 09:11

    Juntada de outras peças

  • 26/11/2016 04:25

    Decorrido prazo de Reitor da associação unievangelica de Anápolis em 24/11/2016 23:59:59.

  • 17/11/2016 11:10

    Juntada de impugnação

  • 11/11/2016 20:33

    Juntada de outras peças

  • 10/11/2016 15:00

    Mandado devolvido cumprido

  • 10/11/2016 14:54

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/11/2016 17:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2016 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2016 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2016 16:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/11/2016 16:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/11/2016 19:46

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/11/2016 13:16

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2016 13:15

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2016 10:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2016

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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