TRF6 - 0000113-44.2014.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL LUIZ DOS SANTOS

CPF *69.***.*14-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 12:49

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 21/02/2024 13:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 21/02/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2023 16:21

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 22/02/2023 23:59.

  • 27/01/2023 09:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2023 09:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 09:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/02/2022 12:47

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/02/2022 12:47

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 08:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/01/2022 23:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIGUEL LUIZ DOS SANTOS em 21/01/2022 23:59.

  • 04/11/2021 03:13

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/11/2021.

  • 04/11/2021 03:13

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 03/11/2021 14:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0000113-44.2014.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MIGUEL LUIZ DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL LUIZ DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 2 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/11/2021 16:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2021 16:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2021 16:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 10/08/2021 18:29

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/04/2019 11:38

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/04/2019 12:40

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2018 09:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/01/2018 11:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2017 08:23

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/05/2017 08:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/05/2017 17:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2017 17:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 24/05/2017 14:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2017 14:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/05/2017 14:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/02/2017 10:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/02/2017 07:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 08:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/01/2017 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/09/2016 08:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/09/2016 12:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2016 09:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 13/09/2016 por MG75103 -

  • 01/09/2015 08:07

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 04/08/2015 08:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/07/2015 12:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2015 07:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/07/2015 17:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/07/2015 17:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/07/2015 19:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2015 09:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 07/07/2015 por MG75103 -

  • 27/03/2015 18:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2015 18:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2015 08:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/03/2015 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/03/2015 15:28

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/03/2015 15:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2015 10:55

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO REMETIDO À SUBSEÇÃO VIA MALOTE

  • 28/11/2014 09:23

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/10/2014 08:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/10/2014 09:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2014 09:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - manifestação por cota

  • 19/09/2014 09:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/09/2014 12:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 18/09/2014 12:19

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2014 19:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/05/2014 17:49

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/05/2014 17:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/05/2014 17:48

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 12/05/2014 17:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/02/2014 16:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 14:10

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/01/2014 14:10

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 09/01/2014 17:48

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
12/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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