TRF1 - 0003044-16.2006.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUI ANTONIO DE OLIVEIRA

Advogados

HELIO JOSE LEAL LIMA

OAB: 461/BA

CPF *36.***.*01-04

ITALO SILVA SAMPAIO

CPF *04.***.*95-06

LUCAS NASCIMENTO PATERNOSTRO

OAB: 55089/BA

CPF *49.***.*19-27

GEIZA SANTANA RODRIGUES

CPF *00.***.*05-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2022 16:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2022 16:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 15:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 12:43

    Decorrido prazo de RUI ANTONIO DE OLIVEIRA em 24/01/2022 23:59.

  • 09/12/2021 12:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2021 13:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2021 02:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/11/2021.

  • 05/11/2021 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0003044-16.2006.4.01.3310 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL POLO PASSIVO: RUI ANTONIO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUI ANTONIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    EUNÁPOLIS, 3 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/11/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 10:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/11/2021 10:12

    Juntada de volume

  • 03/11/2021 10:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/11/2021 10:09

    RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

  • 23/06/2021 10:20

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 038 SSJEUS

  • 23/06/2021 10:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2020 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2020 08:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/02/2020 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2020 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 024415

  • 22/01/2020 08:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

  • 20/01/2020 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/01/2020 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2019 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 06/11/2019 14:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 30/10/2019 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/10/2019 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/10/2019 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FLS. 452-453.

  • 28/10/2019 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2019 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/10/2019 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2019 17:55

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/08/2019 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2019 16:16

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2019 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2019 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 014697

  • 13/02/2019 10:13

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

  • 08/02/2019 19:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/02/2019 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2019 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-13304

  • 14/01/2019 16:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/11/2018 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/11/2018 18:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2018 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LANÇAMENTO CORRETIVO RECEBIDO EM 21/06/2018

  • 15/06/2018 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2018 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/06/2018 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2018 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇOES Nº ´S 296914, 297272, 297504 E 01 RELATÓRIO PERÍCIA TÉCNICA Nº 297723

  • 21/03/2018 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

  • 15/03/2018 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FLS. 403

  • 13/03/2018 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/03/2018 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2018 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2018 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 295879

  • 15/12/2017 13:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/12/2017 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2017 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2017 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-293315

  • 31/10/2017 11:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/10/2017 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/09/2017 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2017 15:06

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2017 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 289192

  • 14/07/2017 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/07/2017 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2017 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2017 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-288402

  • 23/05/2017 13:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/03/2017 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2017 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2017 17:12

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2017 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2017 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-2822206

  • 02/12/2016 11:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/12/2016 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/12/2016 13:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2016 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2016 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-278871

  • 30/09/2016 09:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/09/2016 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/09/2016 18:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2016 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2016 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/06/2016 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/06/2016 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/06/2016 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2016 11:33

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2016 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2016 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 271980

  • 04/03/2016 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/02/2016 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/02/2016 00:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2015 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 25/11/2015 12:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/11/2015 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2015 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2015 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-267602

  • 05/10/2015 14:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/09/2015 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/07/2015 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2015 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2015 11:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/07/2015 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/05/2015 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2015 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2015 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/03/2015 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/03/2015 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2015 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2015 10:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/03/2015 16:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO FLS 337.

  • 27/02/2015 15:02

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 26/02/2015 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2015 10:14

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2015 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2015 19:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 257003

  • 19/12/2014 16:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/12/2014 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/12/2014 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2014 17:35

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/07/2013 10:31

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/07/2013 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 27/06/2013 16:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/05/2013 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 22/05/2013 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 12/04/2013 10:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/02/2013 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2013 16:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/12/2012 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/12/2012 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/12/2012 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/12/2012 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2012 17:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - REGISTRO E-CVD Nº 00009.2012.00013310.1.00264/00128

  • 11/12/2012 14:01

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2012 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 06/09/2012 10:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/08/2012 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 27/08/2012 12:41

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 27/08/2012 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LANÇAMENTO CORRETIVO - RECEBIDO EM 24/08/2012 - COM PETIÇÃO 228367

  • 15/08/2012 17:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/08/2012 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 10/08/2012 10:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P.412/2004

  • 26/07/2012 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 25/07/2012 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RUI ANTONIO DE OLIVEIRA

  • 04/07/2012 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/06/2012 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/06/2012 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/06/2012 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2012 11:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 28/05/2012 10:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/05/2012 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2012 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2012 12:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2012 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2012 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2012 10:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/01/2012 09:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2012 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2012 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2011 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2011 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2011 12:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/08/2011 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 25/08/2011 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF/MPF

  • 24/08/2011 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 15:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2011 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/08/2011 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO IBAMA.

  • 05/08/2011 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2011 15:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/05/2011 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2011 14:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/04/2011 10:15

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 12/04/2011 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2011 17:52

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2011 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO IBAMA.

  • 04/02/2011 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2010 14:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/09/2010 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AO IPHAN.

  • 08/09/2010 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2010 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2010 14:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/08/2010 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTÇAO DE RUI ANTONIO DE OLIVEIRA.

  • 01/08/2010 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2010 17:07

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 12/03/2010 16:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/03/2010 13:26

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/02/2010 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALZIRA RUAS.

  • 02/02/2010 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/02/2010 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/01/2010 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR PERITA

  • 01/12/2009 20:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2009 15:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2009 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2009 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 12/08/2009 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/08/2009 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/08/2009 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/08/2009 12:28

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 05/08/2009 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2009 12:27

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2009 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2009 16:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/06/2009 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/IPHAN

  • 12/06/2009 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIDO

  • 08/06/2009 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DIVULGADO EM 08/06/2009, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 09/06/2009

  • 04/06/2009 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/06/2009 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/06/2009 11:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2009 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2009 18:56

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2009 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2009 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DIVULGADO EM 25/03/2009, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 26/03/2009

  • 23/03/2009 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/03/2009 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2009 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO APRESENTADA PELO MPF/ IPHAN.

  • 12/03/2009 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2009 14:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/02/2009 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2009 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IPHAN

  • 20/02/2009 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2009 11:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/01/2009 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista iphan

  • 28/01/2009 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2009 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LAUDO PERICIAL

  • 04/12/2008 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2008 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CASSIA MARIA SILVA BOAVENTURA E IPHAN

  • 03/12/2008 18:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ÁLVARO LUIZ SANTOS SIDREIRA

  • 03/12/2008 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MPF

  • 02/12/2008 19:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2008 15:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2008 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2008 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/11/2008 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/11/2008 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/11/2008 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/11/2008 17:27

    TELEX / FAX EXPEDIDO

  • 12/11/2008 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/11/2008 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/11/2008 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2008 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/11/2008 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2008 19:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2008 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2008 18:36

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 14/10/2008 18:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/10/2008 18:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/10/2008 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/10/2008 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2008 18:39

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2008 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IPHAN

  • 03/07/2008 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAR PAULO ROBERTO BARBOSA SANTANA

  • 03/07/2008 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 26/06/2008 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2008 16:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/06/2008 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2008 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO IPHAN.

  • 30/05/2008 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2008 15:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/05/2008 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IPHAN

  • 28/05/2008 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/05/2008 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/05/2008 00:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/05/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2008 18:50

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2008 10:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/05/2008 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO RÉU

  • 22/04/2008 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/04/2008 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/04/2008 18:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/04/2008 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2008 17:48

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2008 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/02/2008 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/01/2008 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/01/2008 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/01/2008 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 19/12/2007 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2007 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 17/10/2007 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE DOCUMENTOS DO IPHAN

  • 04/10/2007 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2007 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/09/2007 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2007 10:45

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA REGISTRADA NO LIVRO 001-A-I, PAGS.74/75

  • 10/09/2007 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2007 18:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/08/2007 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DO IPHAN PELA PGF - VIA FAX EM 27/08 E VIA AR EM 28/08

  • 24/08/2007 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/08/2007 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/08/2007 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/08/2007 19:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº2005.01.00.011200-0

  • 13/08/2007 19:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA JUSTIFICACAO PREVIA

  • 13/08/2007 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/08/2007 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2007 17:43

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2007 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/06/2007 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2007 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2007 15:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/06/2007 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2007 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/06/2007 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/06/2007 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2007 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2007 13:53

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2007 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2007 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2007 16:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2007 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2007 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2007 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2007 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2007 10:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/03/2007 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Intimação do IPHAN (representado pela Procuradoria Geral Federal)

  • 18/01/2007 19:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/01/2007 19:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/11/2006 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/11/2006 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2006 20:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/11/2006 20:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2006 20:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2006 17:43

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2006 15:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF. 479/2006

  • 23/10/2006 15:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - citação de Rui Antônio de Oliveira

  • 23/10/2006 15:03

    CitaçãoORDENADA

  • 20/10/2006 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2006 12:33

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2006 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 02/08/2006 12:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/08/2006 14:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/07/2006 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2006 16:06

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2006 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2006 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2006 16:08

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2006

Ultima Atualização
06/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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