25/11/2021 13:54

Arquivado Definitivamente
25/11/2021 13:54

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
13/11/2021 00:52

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 12/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:25

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 11/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/11/2021 23:59.
06/11/2021 06:28

Decorrido prazo de WELLINTON LEONARDO em 05/11/2021 23:59.
05/11/2021 09:09

Decorrido prazo de ADELAIDE PEREIRA DOS SANTOS em 04/11/2021 23:59.
25/10/2021 16:07

Juntada de petição intercorrente
19/10/2021 03:43

Publicado Sentença Tipo C em 19/10/2021.
19/10/2021 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 1000729-10.2021.4.01.4300 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADELAIDE PEREIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO CETELEM S.A., BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., WELLINTON LEONARDO, BANCO BRADESCO Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

Devidamente intimado(a) para emendar a inicial, e apresentar documento referido no comando judicial anterior, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, o(a) autor(a) não cumpriu adequadamente com a determinação, apresentando documentos ilegíveis.

Ressalte-se que a manifestação da autora (id 739345060) não atendeu integralmente os termos da decisão 735180584.

DISPOSITIVO Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso I, c/c arts. 320, 321 e 330, inciso IV, todos do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, pois deu causa à extinção injustificada da demanda (art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95).

Defiro a assistência jurídica gratuita (art. 98 c/c art. 99, § 3º, do CPC), ficando sobrestada a exigibilidade das custas (art. 98, § 3º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo, com baixa.

Intimem-se.

Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal
16/10/2021 19:15

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2021 19:15

Juntada de Certidão
16/10/2021 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2021 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/10/2021 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/10/2021 19:14

Indeferida a petição inicial
06/10/2021 11:58

Conclusos para julgamento
20/09/2021 18:23

Juntada de manifestação
18/09/2021 14:21

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2021 14:21

Juntada de Certidão
18/09/2021 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2021 14:21

Outras Decisões
16/09/2021 13:07

Conclusos para decisão
29/07/2021 19:10

Juntada de contestação
12/07/2021 12:09

Juntada de contestação
30/06/2021 11:16

Juntada de Certidão
21/06/2021 18:07

Juntada de contestação
21/06/2021 12:16

Juntada de aviso de recebimento
21/06/2021 12:15

Juntada de aviso de recebimento
24/05/2021 20:43

Juntada de contestação
18/05/2021 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 18:05

Juntada de manifestação
21/02/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 12:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2021 21:28

Conclusos para decisão
10/02/2021 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/02/2021 10:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/02/2021 16:45

Juntada de petição intercorrente
04/02/2021 01:21

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2021 19:21

Declarada incompetência
03/02/2021 10:09

Conclusos para despacho
02/02/2021 18:01

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
02/02/2021 18:01

Juntada de Informação de Prevenção
02/02/2021 17:33

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2021 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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