TRF6 - 0000257-07.2017.4.01.3802

1ª instância - 3ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE EDSON SOLE MATOS

MAYSA RAPHAELA DE MATOS AYALA

CPF *04.***.*04-79

EDSON SOLE MATOS

Advogados

LIZANGELA CRISTINA DA SILVA VILARINHO

MAYSA RAPHAELA DE MATOS AYALA

CPF *04.***.*04-79

BARTOLOMEU DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 07/08/2025 23:14

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 146

  • 07/08/2025 13:14

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 146

  • 07/08/2025 03:17

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 146

  • 06/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 146

  • 05/08/2025 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 05/08/2025 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 05/08/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 146

  • 05/08/2025 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 15:52

    Juntada de Petição

  • 24/03/2025 13:22

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 17/03/2025 13:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/03/2025 16:55

    Expedição de ofício

  • 14/03/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 08:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 19/12/2024 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 12/12/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 12:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/10/2024 17:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/10/2024 17:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/10/2024 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 22/10/2024 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 21/10/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 14:39

    Despacho

  • 21/10/2024 13:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/10/2024 13:21

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/10/2024 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 21/10/2024 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 18/10/2024 17:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 18/10/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 10:26

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/05/2024 13:01

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 22/05/2024 11:26

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 11:24

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/04/2024 10:51

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 21/02/2024 15:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/02/2024 14:26

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 10/01/2024 15:34

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/01/2024 15:34

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 14:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAYSA RAPHAELA DE MATOS AYALA em 09/11/2023 23:59.

  • 23/10/2023 12:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/10/2023 10:58

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 23/10/2023 09:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 15:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 14:23

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2023 14:23

    Juntado(a) - Decisão

  • 18/10/2023 12:12

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 15:45

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/06/2023 15:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/11/2022 09:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/10/2022 12:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/10/2022 10:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/10/2022 14:55

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 11/10/2022 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/10/2022 23:59.

  • 27/09/2022 10:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 16:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 15:04

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2022 15:04

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 10:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 20:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAYSA RAPHAELA DE MATOS AYALA em 27/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 03:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAYSA RAPHAELA DE MATOS AYALA em 13/06/2022 23:59.

  • 06/05/2022 11:15

    Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

  • 06/05/2022 11:11

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2022 11:11

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 02/05/2022 14:17

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 20/04/2022 17:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2022 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 16:31

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 16:58

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/04/2022 16:58

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 12/04/2022 09:41

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 17:36

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 19/11/2021 02:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON SOLE MATOS em 18/11/2021 23:59.

  • 16/11/2021 10:55

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 10/11/2021 01:39

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 01:39

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 09/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba MG MANDADO DE INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL VIA SISTEMA PROCESSO: 0000257-07.2017.4.01.3802 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EDSON SOLE MATOS INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FINALIDADE: Intimar o MPF acerca do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 5 dias OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    UBERABA, 8 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba MG

  • 08/11/2021 07:00

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/11/2021 07:00

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/11/2021 06:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 06:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 17:42

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 30/10/2020 12:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON SOLE MATOS em 21/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 05:49

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.

  • 03/09/2020 18:13

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/09/2020 13:42

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 03/09/2020 13:42

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 02/09/2020 19:26

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 01/09/2020 16:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 16:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 15:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 01/09/2020 15:10

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 18/08/2020 20:49

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/02/2020 13:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2019 14:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2019 12:49

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/08/2019 13:32

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/08/2019 13:28

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/08/2019 13:28

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/08/2019 13:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2019 15:10

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/05/2019 15:58

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/02/2019 13:50

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/02/2019 08:03

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/02/2019 13:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 18:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/08/2018 15:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2018 17:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2018 12:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2018 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2018 13:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2018 17:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2018 17:22

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - GABRIELA EMILIA SOLE DUTRA

  • 25/05/2018 17:21

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARCELO SOLE DE MATOS

  • 24/05/2018 10:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 16:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 21/03/2018 10:46

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/03/2018 11:50

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/02/2018 14:30

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 5 mandados de citação - despacho fl.136

  • 07/02/2018 14:29

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 5 mandados de citação - despacho fl.136

  • 02/02/2018 07:55

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/01/2018 07:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2018 10:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/01/2018 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/01/2018 08:54

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/01/2018 08:54

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 12/01/2018 08:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2017 13:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/09/2017 17:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2017 08:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 08:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2017 12:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/08/2017 12:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2017 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/07/2017 07:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/07/2017 07:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/06/2017 11:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/04/2017 17:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2017 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2017 17:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2017 11:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/03/2017 16:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2017 12:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/01/2017 10:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2017 10:43

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/01/2017 10:42

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 17/01/2017 13:28

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
12/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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