23/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0011458-32.2013.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FRANCISCO SERGIO LOPES BARBOSA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de FRANCISCO SÉRGIO LOPES BARBOSA, com base no art. 107, I, do CP e art. 62, do CPP.

Registre-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Vista ao MPF, no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se."
29/09/2022 13:59

Juntada de parecer
13/09/2022 20:02

Juntada de parecer
09/09/2022 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 10:58

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 14:21

Conclusos para despacho
11/08/2022 19:06

Mandado devolvido para redistribuição
11/08/2022 19:06

Juntada de Certidão de devolução de mandado
03/08/2022 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 16:07

Mandado devolvido para redistribuição
13/07/2022 16:07

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/07/2022 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2022 17:11

Expedição de Mandado.
29/06/2022 10:47

Juntada de outras peças
28/06/2022 16:02

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 13:38

Conclusos para despacho
07/06/2022 15:27

Juntada de parecer
02/06/2022 00:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/06/2022 23:59.
02/05/2022 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 09:23

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 07:29

Conclusos para despacho
04/12/2021 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO SERGIO LOPES BARBOSA em 03/12/2021 23:59.
03/11/2021 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/11/2021.
30/10/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
28/10/2021 19:09

Juntada de petição intercorrente
28/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0011458-32.2013.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FRANCISCO SERGIO LOPES BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO SERGIO LOPES BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 27 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
27/10/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 14:30

Juntada de Certidão de processo migrado
27/10/2021 14:28

Juntada de volume
27/04/2021 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/05/2013 10:49

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.366/CPP
16/05/2013 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2013 15:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/05/2013 15:17

INICIAL AUTUADA
06/05/2013 13:08

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FL. 235.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2013

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

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