TRF6 - 0047887-07.2013.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OTAVIO DOS REIS RODRIGUES

CPF *99.***.*55-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 19:36

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF03F para MGBHCIV15F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 18/01/2025 18:39

    Baixa Definitiva

  • 08/11/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 29/10/2024 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 29/10/2024 03:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/10/2024 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 16:44

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/11/2024 - 6047566-96.2024.4.06.9666/TRF (OTAVIO DOS REIS RODRIGUES)

  • 13/09/2024 09:38

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*45-16 processada no TRF6 com o no. 60475669620244069666/TRF (ERMELINDO & FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

  • 13/09/2024 09:38

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*45-16 processada no TRF6 com o no. 60475669620244069666/TRF (OTAVIO DOS REIS RODRIGUES)

  • 12/09/2024 10:21

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *43.***.*45-16

  • 12/09/2024 10:17

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 10:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Juntada de certidão - 12/09/2024 10:10:39)

  • 10/09/2024 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 06/09/2024 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 06/09/2024 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 06/09/2024 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 04/09/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 04/09/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 04/09/2024 18:58

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *43.***.*45-16

  • 04/09/2024 18:54

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 14/05/2024 16:36

    Juntada de Petição

  • 13/05/2024 23:35

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/04/2024 16:05

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/04/2024 16:05

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/04/2024 19:38

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 19:38

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/04/2024 19:38

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 24/04/2024 17:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 18:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2024 14:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2024 11:32

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2024 11:32

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 11:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2024 11:32

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 16:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 11:35

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte.

  • 24/10/2023 11:35

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 20/09/2023 10:38

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/09/2023 10:38

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 20/09/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 17:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2023 10:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/04/2023 09:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/04/2023 09:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 14:05

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte.

  • 25/01/2023 14:05

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 28/11/2022 11:00

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/11/2022 11:00

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 28/11/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 14:37

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 02/08/2022 11:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2022 10:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2022 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 10:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2022 09:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/07/2022 09:56

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 31/05/2022 14:20

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 02/03/2022 20:22

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE TRANSITO

  • 07/12/2021 17:55

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 17:55

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 16:22

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • 01/12/2021 15:56

    Juntado(a) - EMENTA VOTO

  • 30/09/2019 09:36

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO PETICAO INCIDENTAL

  • 30/09/2019 09:36

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21984791

  • 22/11/2018 17:10

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRAMINUTA AOS EMBARGOS DE DECLARACAO PETICAO INCIDENTAL

  • 22/11/2018 17:10

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20403837

  • 17/11/2018 12:06

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 05/11/2018 14:14

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 22/08/2018 14:52

    Juntado(a) - DESPACHO - INTIMAR INSS

  • 15/05/2018 17:17

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OFÍCIO DO INSS

  • 15/05/2018 17:17

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19376723

  • 02/04/2018 08:26

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMB DEC - INSS

  • 02/04/2018 08:26

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19129358

  • 23/03/2018 11:12

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 23/03/2018 11:12

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 12/03/2018 16:32

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 16:32

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 08/03/2018 10:54

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • 27/02/2018 08:12

    Juntado(a) - EMENTA-VOTO

  • 24/01/2018 14:35

    Juntado(a) - CNIS OTAVIO DOS REIS RODRIGUES

  • 23/10/2014 13:54

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 23/10/2014 13:54

    Juntado(a) - CERTIDÃO REMESSA - TURMA RECURSAL

  • 08/10/2014 12:34

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - - INSS CIENTE

  • 08/10/2014 12:30

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC - INSS CIENTE

  • 26/09/2014 14:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 26/09/2014 14:56

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 26/09/2014 14:56

    Juntado(a) - RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - REU

  • 26/09/2014 14:56

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - AUTOR

  • 26/09/2014 14:56

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - AUTOR

  • 26/09/2014 14:56

    Juntado(a) - NS - REC ERC AUTOR - DUPLO EFEITO

  • 26/09/2014 14:56

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2014 14:05

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 17/09/2014 14:05

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO PETICAO INCIDENTAL

  • 17/09/2014 14:05

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 12796805

  • 09/09/2014 11:27

    Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2014 11:27

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2014 07:21

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 09/09/2014 07:21

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2014 16:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 29/08/2014 16:23

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 28/08/2014 16:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - OTAVIO DOS REIS RODRIGUES

  • 28/08/2014 16:41

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 27/08/2014 12:30

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 26/08/2014 17:55

    Juntado(a) - E - SENTENÇA IMPROCEDENTE

  • 21/08/2014 11:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 18/08/2014 14:24

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO AO INSS

  • 13/08/2014 17:27

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PA REFERENTE AO AUTOR

  • 13/08/2014 17:27

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 13/08/2014 16:16

    Juntado(a) - PA

  • 13/08/2014 16:03

    Juntado(a) - MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO

  • 06/08/2014 11:49

    Juntado(a) - CERTIDÃO EXPEDIÇÃO REMESSA CEMAN

  • 06/08/2014 11:39

    Ato ordinatório praticado - MANDADO: REMETIDO CENTRAL

  • 04/08/2014 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - DESCUMP. APSDJ JUNT PA SOB PENA DE MULTA

  • 04/08/2014 13:53

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/07/2014 16:10

    Juntado(a) - E DEC DESCUMP APSDJ JUNT PA SOB PENA DE MULTA

  • 30/07/2014 16:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 30/07/2014 16:44

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA APSDJ JUNTAR PA OU INFORMAR AGENCIA RESPONSAVEL

  • 30/07/2014 16:44

    Juntado(a) - CERTIDÃO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/05/2014 05:10

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2014 05:10

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 08/05/2014 14:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

  • 08/05/2014 14:41

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 07/05/2014 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - DA APSDJ PARA JUNTAR PA OU INFORMAR AGENCIA RESPONSAVEL PELO PA

  • 07/05/2014 15:13

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2014 18:32

    Juntado(a) - E DEC INT DESC APSDJ JUNT PA

  • 24/03/2014 18:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 24/03/2014 18:15

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA JUNTADA DE PA PELA APSDJ OU AGENCIA RESPONSAVEL

  • 24/03/2014 18:15

    Juntado(a) - CERTIDÃO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/11/2013 13:38

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - DA APSDJ PARA JUNTADA DE PA

  • 14/11/2013 13:38

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 14/11/2013 13:38

    Juntado(a) - NOTA INTIMAR APSDJ JUNTAR PA

  • 14/11/2013 13:36

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - DO INSS

  • 09/10/2013 12:03

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 10738215

  • 09/10/2013 12:03

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 10738215

  • 09/10/2013 12:03

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 10738215

  • 09/10/2013 12:03

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 10738215

  • 09/10/2013 10:49

    Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

  • 09/10/2013 10:49

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

  • 27/09/2013 16:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 27/09/2013 16:45

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 23/09/2013 17:45

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - DO INSS

  • 23/09/2013 17:44

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - PARA CITAR O INSS

  • 23/09/2013 17:44

    Juntado(a) - NOTA CITAR INSS

  • 17/09/2013 07:25

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/09/2013 15:57

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 16/09/2013 15:57

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EMÍLIA MARIA VELANO

  • 16/09/2013 14:24

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 2 - DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 16/09/2013 14:24

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 1 - DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 16/09/2013 14:24

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INICIAL - PETICAO INICIAL

  • 16/09/2013 14:24

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 10586857

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
22/08/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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