TRF1 - 0001651-74.2006.4.01.3304

1ª instância - Irece

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS DE SOUZA

CPF *55.***.*91-00

SONIA MARIA MEDEIROS DE SOUZA

CPF *56.***.*54-49

Advogados

EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO

OAB: 7152/BA

CPF *12.***.*28-49

DANIELA MEDEIROS DE SOUZA

SANDERSON RODRIGUES AMORIM FREIRE

CPF *06.***.*70-10

OSMAR RODRIGUES DE ARAUJO

OAB: 316/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 16:27

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 00:28

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 00:28

    Decorrido prazo de SONIA MARIA MEDEIROS DE SOUZA em 20/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 00:28

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS DE SOUZA em 20/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 15:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2022 15:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 00:28

    Publicado Despacho em 29/08/2022.

  • 27/08/2022 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

  • 26/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 0001651-74.2006.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:SONIA MARIA MEDEIROS DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SANDERSON RODRIGUES AMORIM FREIRE - BA26601, OSMAR RODRIGUES DE ARAUJO - BA316B e EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO - BA7152 DESPACHO Intime-se a parte executada, através de seus patronos, para terem ciência da migração destes autos, bem como para requerer o que entender de direito, pois no id 787458983 não consta os patronos constituídos (id 787458977, pág. 37 e 173; e id 787458978, pág. 9).

    Sem prejuízo, diante das tratativas para realização da hasta pública eletrônica, 1ª e 2ª praça, prevista para o dia 18/11/2022, às 11h:00min e 15h00min, respectivamente, determino, com máxima urgência: 1.

    Inclua-se o bem com restrição judicial (Fazenda São Francisco) na pauta de leilões (dia 18/11/2022, às 11h:00min e 15h00min) e adote a Secretaria as providências cabíveis. 2.

    Os leilões serão eletrônicos e quem pretender arrematar o bem deverá ofertar lances pela Internet, através do site www.nordesteleiloes.com.br, mediante prévio cadastramento, além de confirmar os lances na data designada para a realização do leilão. (art. 879, inc.

    II, do CPC). 3.

    Nomeio o leiloeiro público Arthur Ferreira Nunes, com endereço profissional à Rua Barão do Rio Branco, nº 1309, sala 902, Centro, Feira de Santana/BA, CEP nº 44.001-205. 4.

    Sem prejuízo, intimem-se a parte executada, Sonia Maria e Francisco de Assis (ID 787458977, pág. 235-236; e ID 787458978, pág. 62-63), bem como a Exequente para tomarem ciência do dia, hora e local da alienação judicial.

    Cientifique-se o executado de que, na hipótese de frustrar(em) a hasta pública, seja por pagamento ou parcelamento do débito entre a data da publicação do edital de leilão e o segundo leilão (ou praça), deverá(ão) pagar 2% (dois por cento) sobre o valor da última reavaliação do bem ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e ao mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais).

    Neste ato a União Federal deverá apresentar a planilha atualizada do débito exequendo.

    Prazo de 15 (quinze) dias. 5.

    No ato da intimação da parte executada determino que seja expedido, conjuntamente, o mandado de reavaliação do imóvel penhorado e avaliado (ID 787458978, pág. 62-63), com a observação para a parte executada informar, no ato, se tem interesse em nova reavaliação do bem penhorado, Fazenda São Francisco.

    Em caso positivo, a parte executada deverá auxiliar o oficial de justiça na localização do referido bem e da sua extensão, intimando-o, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Em caso negativo ou no seu silêncio, considero desnecessário nova reavaliação, e será considerado a última avaliação, em 07/03/2019. 6.

    Sem prejuízo, intime-se o coexecutado, Sr.

    Francisco de Assis (ID 787458978, pág. 62-63), para ter ciência da última reavaliação do imóvel, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo legal. 7.

    Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Irecê, para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer cópia atualizada da certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel penhorado (Fazenda São Francisco), acompanhado dos documentos (ID 787458977, pág. 225-227) e deste despacho.

    Registre-se no ofício a necessidade de URGÊNCIA na resposta, uma vez que é imprescindível esta certidão para realização do leilão. 8.

    Cumprido os itens acima, expeça-se o edital de leilão em conjunto com outros processos em tramitação nesta Subseção com inclusão na pauta de leilão, nos termos do art. 886 do CPC e proceda-se à publicação deste edital. 9.

    Cientifiquem-se, em sendo o caso, o senhorio direto, o credor em garantia real ou com penhora anteriormente averbada, nos termos do art. 889 do CPC.

    Cumpra-se, com urgência.

    Intimem-se.

    Publique-se.

    Gilberto Pimentel de M.

    Gomes Jr.

    Juiz Federal em exercício da titularidade plena

  • 25/08/2022 20:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2022 20:47

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 20:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2022 20:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2022 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 01:25

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS DE SOUZA em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 01:25

    Decorrido prazo de SONIA MARIA MEDEIROS DE SOUZA em 14/12/2021 23:59.

  • 27/10/2021 13:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 10:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 10:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 25/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 0001651-74.2006.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SONIA MARIA MEDEIROS DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA MARIA MEDEIROS DE SOUZA FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IRECÊ, 23 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/10/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2021 16:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/10/2021 16:09

    Juntada de volume

  • 09/10/2021 14:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/10/2021 14:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/10/2021 14:37

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 09/10/2021 14:37

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 21/09/2021 17:10

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDO PARA SUBSEÇÃO DE IRECÊ/BA

  • 10/11/2020 14:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA DE Nº 11692412/24ª VARA/SJBA, CONTEÚDO ACESSÍVEL VIA LINK: HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA24AVARA11692412.PDF-SCF

  • 04/05/2020 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 00:08

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 21/04/2020 00:08

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 03/12/2019 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2019 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2019 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2019 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2019 13:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 29/10/2019 13:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 23/10/2019 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/10/2019 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/10/2019 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2019 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2019 16:14

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 16:14

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO.

  • 01/07/2019 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO.

  • 27/06/2019 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2019 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2019 13:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/05/2019 13:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/05/2019 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 442/2018.

  • 09/05/2019 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 442/2018.

  • 22/04/2019 15:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - ATO PRATICADO EM 18/02/2019 ( CORREÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO)

  • 22/04/2019 15:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - ATO PRATICADO EM 18/02/2019 ( CORREÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO)

  • 18/02/2019 14:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - Movimentação excluída em 22/04/2019 por BA2000736 -

  • 18/02/2019 14:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - Movimentação excluída em 22/04/2019 por BA2000736 -

  • 13/02/2019 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/02/2019 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/02/2019 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO.

  • 11/02/2019 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO.

  • 07/02/2019 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2019 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2018 14:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/11/2018 14:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/11/2018 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/11/2018 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/11/2018 11:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - (REAVALIAÇÃO)

  • 21/11/2018 11:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - (REAVALIAÇÃO)

  • 21/11/2018 11:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/11/2018 11:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/11/2018 11:00

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - (REAVALIAÇÃO)

  • 19/11/2018 11:00

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - (REAVALIAÇÃO)

  • 19/11/2018 10:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/11/2018 10:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/10/2018 17:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/10/2018 17:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2018 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2018 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2018 18:24

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 18:24

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2018 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2018 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2018 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2018 11:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 19/04/2018 11:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 10/04/2018 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/04/2018 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/04/2018 10:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2018 10:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2018 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2018 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2018 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2018 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 11:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS

  • 15/12/2017 11:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS

  • 12/12/2017 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/12/2017 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/12/2017 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2017 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2017 15:31

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2017 15:31

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2017 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2017 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 10:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS

  • 17/11/2017 10:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS

  • 03/10/2017 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/10/2017 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/10/2017 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2017 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2017 16:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - Nº 289/2017.

  • 23/08/2017 16:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - Nº 289/2017.

  • 28/06/2017 18:25

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2017 18:25

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2017 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 13/06/2017, PUBLICADO EM 14/06/2017

  • 13/06/2017 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 13/06/2017, PUBLICADO EM 14/06/2017

  • 12/06/2017 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/06/2017 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/04/2017 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2017 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2017 13:08

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2017 13:08

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2017 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2017 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2017 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2017 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2017 11:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS POR MALOTE

  • 07/02/2017 11:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS POR MALOTE

  • 31/01/2017 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/01/2017 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/01/2017 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2017 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2016 12:18

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 31/01/2017 por BA2000728 -

  • 16/11/2016 12:18

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 31/01/2017 por BA2000728 -

  • 11/11/2016 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2016 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2016 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2016 14:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 07/11/2016 14:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 07/11/2016 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2016 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2016 10:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS POR MALOTE

  • 05/10/2016 10:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS POR MALOTE

  • 20/09/2016 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/09/2016 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/09/2016 18:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 582/2016.

  • 13/09/2016 18:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 582/2016.

  • 22/08/2016 09:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/08/2016 09:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/08/2016 09:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/08/2016 09:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/08/2016 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/08/2016 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/08/2016 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/08/2016 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/08/2016 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2016 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2016 09:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/08/2016 09:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/08/2016 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2016 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2016 13:47

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2016 13:47

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2016 13:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/08/2016 13:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/06/2016 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 136/2016.

  • 13/06/2016 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 136/2016.

  • 13/06/2016 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS 130/2016 E 030/2016.

  • 13/06/2016 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS 130/2016 E 030/2016.

  • 13/04/2016 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2016 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2016 17:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/04/2016 17:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/04/2016 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2016 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2016 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2016 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2016 09:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 06/04/2016 09:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 07/03/2016 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/03/2016 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/03/2016 12:09

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/03/2016 12:09

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/03/2016 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/03/2016 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/03/2016 12:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/03/2016 12:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/03/2016 09:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/03/2016 09:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/02/2016 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/02/2016 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2016 09:46

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2016 09:46

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2016 14:58

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 15/02/2016 14:58

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 12/02/2016 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2016 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2016 17:43

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2016 17:43

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2015 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2015 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2015 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2015 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2015 10:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS POR MALOTE

  • 14/09/2015 10:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS POR MALOTE

  • 08/09/2015 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/09/2015 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/08/2015 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2015 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2015 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) EXQTE.

  • 18/05/2015 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) EXQTE.

  • 04/05/2015 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXQTE.

  • 04/05/2015 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXQTE.

  • 13/02/2015 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

  • 13/02/2015 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

  • 12/02/2015 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2015 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2015 15:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/01/2015 15:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/01/2015 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/01/2015 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/01/2015 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2015 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2015 16:45

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2015 16:45

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2014 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2014 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2014 15:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADO POR MALOTE

  • 28/02/2014 15:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADO POR MALOTE

  • 19/02/2014 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/02/2014 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/02/2014 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2014 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2014 10:42

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2014 10:42

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2014 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS PARA A SSJ DE IRECE/BA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

  • 19/02/2014 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS PARA A SSJ DE IRECE/BA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

  • 19/02/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

  • 19/02/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

  • 07/11/2013 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

  • 07/11/2013 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

  • 11/10/2013 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MALOTE DE 08/10/2013.

  • 11/10/2013 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MALOTE DE 08/10/2013.

  • 20/09/2013 12:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE.

  • 20/09/2013 12:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE.

  • 17/09/2013 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/09/2013 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/09/2013 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2013 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2013 16:48

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2013 16:48

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2013 18:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 01/08/2013 18:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 01/08/2013 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2013 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2013 12:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 17/07/2013 12:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 27/06/2013 15:03

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

  • 27/06/2013 15:03

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

  • 02/05/2013 13:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 02/05/2013 13:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 02/05/2013 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2013 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2013 13:43

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2013 13:43

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2012 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU

  • 06/11/2012 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU

  • 30/10/2012 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2012 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2012 13:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 18/10/2012 13:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 11/10/2012 08:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/10/2012 08:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/10/2012 08:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2012 08:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2012 10:57

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2012 10:57

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2012 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU

  • 16/07/2012 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU

  • 12/07/2012 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2012 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2012 12:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR DA AGU, SR. ROGERIO ALFREDO DE NIRANDA SIAPE Nº 01098309

  • 14/06/2012 12:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR DA AGU, SR. ROGERIO ALFREDO DE NIRANDA SIAPE Nº 01098309

  • 31/05/2012 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/05/2012 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/04/2012 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU

  • 20/04/2012 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU

  • 19/04/2012 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2012 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2012 11:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO CONFORME OFICIO Nº 4656/2011-AGU/PU/BA-GAB/PS

  • 15/03/2012 11:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO CONFORME OFICIO Nº 4656/2011-AGU/PU/BA-GAB/PS

  • 06/03/2012 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/03/2012 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/03/2012 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2012 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2012 07:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PFN AUTORIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PSFN/FSA/BA

  • 26/01/2012 07:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PFN AUTORIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PSFN/FSA/BA

  • 09/12/2011 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2011 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2011 09:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - REFERENTE AO EXECUTADO SONIA MARIA MEDEIROS DE SOUZA

  • 09/12/2011 09:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - REFERENTE AO EXECUTADO SONIA MARIA MEDEIROS DE SOUZA

  • 29/11/2011 15:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 29/11/2011 15:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 28/11/2011 16:00

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 28/11/2011 16:00

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 22/11/2011 10:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 22/11/2011 10:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 22/11/2011 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2011 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2011 14:07

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2011 14:07

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2011 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU

  • 20/10/2011 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU

  • 20/10/2011 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2011 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2011 14:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR SR. EROALDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA

  • 06/10/2011 14:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR SR. EROALDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA

  • 05/10/2011 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/10/2011 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/10/2011 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2011 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2011 17:27

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2011 17:27

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2011 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2011 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2011 18:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/09/2011 18:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/09/2011 14:49

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDO DA SUBSECAO JUDICIARIA DE FEIRA DE SANTANA

  • 21/09/2011 14:49

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDO DA SUBSECAO JUDICIARIA DE FEIRA DE SANTANA

  • 08/09/2011 16:42

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS PARA A SSJ DE IRECE/BA

  • 08/09/2011 16:42

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS PARA A SSJ DE IRECE/BA

  • 24/08/2011 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2011 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 07:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2011 07:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2011 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/PFN

  • 17/08/2011 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/PFN

  • 16/08/2011 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IRECÊ

  • 16/08/2011 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IRECÊ

  • 16/08/2011 18:28

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2011 18:28

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2011 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011

  • 19/07/2011 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011

  • 23/11/2010 13:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/11/2010 13:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/05/2010 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2010 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2010 09:16

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2010 09:16

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2009 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2009 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2009 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2009 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2009 12:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/06/2009 12:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/06/2009 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/06/2009 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/06/2009 11:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2009 11:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2009 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO:

  • 06/03/2009 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO:

  • 06/03/2009 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2009 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2009 12:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/02/2009 12:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/02/2009 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/02/2009 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/02/2009 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN: DIZ QUE OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS POR EQUÍVOCO ÀQUELA PROCURADORIA

  • 11/02/2009 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN: DIZ QUE OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS POR EQUÍVOCO ÀQUELA PROCURADORIA

  • 11/02/2009 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2009 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2009 13:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 04/02/2009 13:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 26/01/2009 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2009 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2008 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/08/2008 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/07/2008 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/07/2008 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/07/2008 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/07/2008 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/06/2008 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/06/2008 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/05/2008 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2008 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2008 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - da inspeção 2008

  • 05/05/2008 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - da inspeção 2008

  • 05/05/2008 17:19

    Conclusos para despacho - da inspeção 2008

  • 05/05/2008 17:19

    Conclusos para despacho - da inspeção 2008

  • 11/12/2007 19:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/12/2007 19:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/05/2007 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 04/05/2007 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 27/04/2007 08:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 27/04/2007 08:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 20/04/2007 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/04/2007 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/04/2007 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2007 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2007 16:04

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2007 16:04

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2007 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIÃO

  • 23/03/2007 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIÃO

  • 23/03/2007 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2007 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2007 10:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 09/03/2007 10:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 07/03/2007 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/03/2007 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/02/2007 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2007 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2007 15:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2007 15:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2006 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA AGU

  • 17/11/2006 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA AGU

  • 17/11/2006 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2006 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/11/2006 15:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 01/11/2006 15:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 31/10/2006 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/10/2006 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/10/2006 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2006 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2006 11:39

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2006 11:39

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2006 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2006 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2006 14:23

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 20/03/2006 14:23

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2011

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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