02/09/2024 12:39

Cancelada a Distribuição
19/07/2024 11:51

Juntada de manifestação
17/07/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS em 16/07/2024 23:59.
24/05/2024 16:46

Publicado Decisão Monocrática Terminativa em 24/05/2024.
24/05/2024 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 1061699-64.2020.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE MARTINS MACIEL - MA6106 EXECUTADO: MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS DECISÃO Dispõe o Código de Processo Civil, em seu art. 290, que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

Assim, considerando que, devidamente intimada para recolher as custas iniciais, a parte autora não se manifestou.

E ainda, tendo decorrido o prazo de 15 dias previsto no art. 290, do CPC, entre a publicação do despacho e a data atual, imperiosa é a aplicação da providência prevista no artigo retromencionado.

Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO nos termos dos arts. 290, do CPC.

São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal
22/05/2024 00:26

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2024 00:26

Juntada de Certidão
22/05/2024 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2024 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2024 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2024 00:26

Determinado o cancelamento da distribuição
21/02/2024 15:33

Juntada de Certidão
07/08/2023 11:11

Conclusos para despacho
22/06/2023 09:39

Juntada de outras peças
23/04/2023 15:24

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2023 15:24

Juntada de Certidão
23/04/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 18:15

Conclusos para despacho
13/12/2022 18:15

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2022 18:15

Cancelada a conclusão
13/12/2022 18:10

Juntada de Certidão
16/11/2022 14:39

Conclusos para despacho
09/11/2022 10:57

Juntada de outras peças
09/11/2022 10:46

Juntada de outras peças
13/09/2022 14:54

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022 14:54

Juntada de Certidão
13/09/2022 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 09:31

Conclusos para despacho
24/08/2022 09:30

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2022 09:30

Cancelada a conclusão
23/08/2022 14:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
22/07/2022 10:04

Conclusos para despacho
21/06/2022 16:01

Recebidos os autos
21/06/2022 16:01

Juntada de informação de prevenção negativa
08/11/2021 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
05/11/2021 12:45

Juntada de Informação
05/11/2021 10:27

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2021 10:27

Juntada de Certidão
05/11/2021 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2021 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2021 10:27

Outras Decisões
05/05/2021 12:23

Conclusos para despacho
03/05/2021 16:24

Juntada de apelação
21/04/2021 20:51

Juntada de Certidão
21/04/2021 20:51

Expedição de Comunicação via sistema.
21/04/2021 20:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (EXEQUENTE).
21/04/2021 20:51

Determinado o cancelamento da distribuição
12/04/2021 15:23

Conclusos para julgamento
12/03/2021 05:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 11/03/2021 23:59.
03/02/2021 17:09

Juntada de Certidão
03/02/2021 17:09

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2021 17:09

Outras Decisões
10/01/2021 12:05

Conclusos para despacho
10/01/2021 12:05

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
10/01/2021 12:05

Juntada de Informação de Prevenção
31/12/2020 01:05

Recebido pelo Distribuidor
31/12/2020 01:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2020

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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