TRF1 - 0001203-30.2013.4.01.3507

1ª instância - Jatai

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIZEU CADORE

CPF *22.***.*52-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2022 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 01:42

    Decorrido prazo de ELIZEU CADORE em 14/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 02:06

    Decorrido prazo de ELIZEU CADORE em 06/12/2021 23:59.

  • 12/11/2021 17:48

    Juntada de manifestação

  • 12/11/2021 01:31

    Publicado Sentença Tipo A em 12/11/2021.

  • 12/11/2021 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 11/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0001203-30.2013.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ELIZEU CADORE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALINE SILVA DIAS DARADA - GO28941 SENTENÇA RELATÓRIO 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença proposta pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em desfavor de ELIZEU CADORE, devidamente qualificados na inicial, objetivando o pagamento dos honorários sucumbenciais. 2.

    Intimada, a executada informou o cumprimento da obrigação (Id 782935452), juntando o comprovante de recolhimento do DARF, no código da receita 2864 (Id 782935466). 3.

    A União/Fazenda Nacional (Id 800527558) constatando que, de fato, houve o pagamento dos honorários fixados nestes autos, pugnou pela extinção do feito. 4. É o que importa relatar, passo a decidir.

    FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 5.

    O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil é cristalino ao prescrever que o pagamento é causa extintiva do processo de execução.

    Portanto, sendo essa a hipótese dos autos, o débito deve ser extinto nos termos do referido dispositivo legal. 6.

    Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de processo Civil. 7.

    Sem honorários. 8.

    Após a intimação das partes, dada a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 9.

    Atos necessários a cargo da secretaria.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 10/11/2021 06:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2021 06:39

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 06:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 06:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/11/2021 06:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/11/2021 06:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/11/2021 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2021 16:53

    Juntada de manifestação

  • 27/10/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 16:54

    Juntada de documento comprobatório

  • 20/10/2021 15:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2021 01:18

    Decorrido prazo de ELIZEU CADORE em 15/10/2021 23:59.

  • 14/09/2021 09:23

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 14:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 16:19

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2021 02:41

    Decorrido prazo de ELIZEU CADORE em 06/09/2021 23:59.

  • 16/08/2021 16:32

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 12/08/2021 19:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2021 19:03

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 19:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 16:09

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 15:38

    Juntada de petição inicial

  • 03/12/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/05/2014 13:09

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APRECIAÇÃO DE RECURSO.

  • 19/05/2014 18:45

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/04/2014 17:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - parte autora.

  • 06/03/2014 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, ANO VI, Nº 44

  • 28/02/2014 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/02/2014 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/02/2014 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/02/2014 15:52

    RECURSO RECEBIDO

  • 27/02/2014 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2014 15:51

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2014 15:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELACAO APRESENTADA PELA UNIAO.

  • 10/01/2014 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

  • 10/01/2014 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2013 12:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADO VIA CORREIOS.

  • 12/12/2013 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2013 14:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/10/2013 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1, Nº 206, ANO V , DE 23 DE OUTUBRO DE 2013

  • 21/10/2013 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/10/2013 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/10/2013 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/10/2013 16:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Sentença registrada virtualmente

  • 30/09/2013 16:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/09/2013 16:58

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA.

  • 12/09/2013 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 ANO V Nº 177

  • 10/09/2013 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/09/2013 19:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2013 19:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/09/2013 19:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2013 17:23

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIAO EM 26/08/2013.

  • 03/09/2013 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2013 12:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2013 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2013 14:54

    CitaçãoORDENADA

  • 12/08/2013 11:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para a parte autora se manifestar da decisão.

  • 12/07/2013 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 133 ANO V

  • 10/07/2013 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/07/2013 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/07/2013 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - Decisão registrada virtualmente

  • 27/06/2013 15:04

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2013 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2013 16:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/06/2013 16:05

    INICIAL AUTUADA

  • 26/06/2013 15:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2013

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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