01/09/2022 17:54

Baixa Definitiva
01/09/2022 17:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
17/08/2022 08:26

Juntada de Certidão
22/07/2022 12:08

Juntada de certidão
21/05/2022 02:14

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE TIMOTEO DA SILVA em 20/05/2022 23:59.
07/04/2022 16:29

Juntada de manifestação
06/04/2022 16:29

Juntada de petição intercorrente
06/04/2022 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
06/04/2022 10:00

Conclusos para admissibilidade recursal
06/04/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 10:00

Juntada de certidão de processo migrado
06/04/2022 10:00

Juntada de volume
06/04/2022 09:59

Juntada de volume
18/03/2022 17:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
18/03/2022 15:40

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
18/03/2022 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/03/2022 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/03/2022 16:50

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
24/02/2022 14:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926860 CONTRA-RAZOES
23/02/2022 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
16/02/2022 18:22

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
07/02/2022 17:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926336 RECURSO ESPECIAL
04/02/2022 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
20/01/2022 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
19/01/2022 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925593 PETIÇÃO
19/01/2022 11:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
22/12/2021 13:43

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
17/12/2021 13:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
16/12/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 619 DO CPP.

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

OBSCURIDADE.

INEXISTÊNCIA.

PRESCRIÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

MARCO INTERRUPTIVO.

PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

O art. 619 do Código de Processo Penal autoriza a oposição dos embargos de declaração a qualquer decisão judicial, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, bem como para correção de erro material o que não ocorre no caso em análise. 2.

A prescrição, por ser matéria de ordem pública, deve ser analisada de ofício em qualquer grau de jurisdição. 3.

Inexiste, na hipótese, a prescrição alegada, uma vez que, nos termos do art. 117 do CP, o acórdão é considerado marco interruptivo na contagem do prazo prescricional, que se configura efetivamente na data em que realizada a sessão de julgamento.

Precedentes. 4.

Embargos de declaração rejeitados.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

Brasília/DF, 23 de novembro de 2021.

Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Relatora
15/12/2021 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2021. Nº de folhas do processo: 178
07/12/2021 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
06/12/2021 18:19

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
23/11/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/11/2021 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relatora para a sessão de 23/11/2021
28/10/2021 13:35

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 27/10/2021.
28/10/2021 13:25

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 58/2021 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
27/10/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 16 de novembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 26 de outubro de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
26/10/2021 14:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/11/2021
16/12/2020 14:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/12/2020 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
11/12/2020 17:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
11/12/2020 17:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4902301 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
11/12/2020 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
30/11/2020 15:35

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/11/2020 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899594 EMBARGOS DE DECLARACAO
19/11/2020 17:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DIEGO HENRIQUE TIMÓTEO DA SILVA
19/11/2020 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
16/11/2020 09:38

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
09/11/2020 17:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896326 PETIÇÃO
05/11/2020 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
03/11/2020 10:48

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
29/10/2020 08:45

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
26/10/2020 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2020 -
15/09/2020 10:48

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 85
15/09/2020 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
03/08/2020 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
16/06/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
05/06/2020 13:39

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 04/06/2020.
04/06/2020 18:35

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 48/2020 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
01/06/2020 16:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/06/2020
12/05/2020 16:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/05/2020 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
24/04/2020 11:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
23/04/2020 19:37

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
07/04/2020 15:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA
06/12/2018 15:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/12/2018 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
23/11/2018 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
20/11/2018 14:32

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
07/11/2018 19:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
05/12/2017 08:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/12/2017 08:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
04/12/2017 19:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
04/12/2017 19:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4377452 PARECER (DO MPF)
04/12/2017 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
18/10/2017 19:15

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/10/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2017

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0020634-05.2017.4.01.3800

Januaria Correa Fernandes

Uniao

Advogado: Alberto Serrano Rabelo Barroca Dayrell

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/09/2025 08:05

Exibir Processo

Processo nº 1015255-60.2021.4.01.3304

Viabahia Concessionaria de Rodovias S.A.

Marizete de Jesus Oliveira

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/09/2021 21:01

Exibir Processo

Processo nº 1001896-20.2019.4.01.3302

Ana Carla Silva de Oliveira

Uniao Federal

Advogado: Ivonadson dos Santos Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2019 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0002792-48.2009.4.01.3814

Ministerio Publico Federal

Gilmar Ferreira dos Santos

Advogado: Carlos Henrique Dumont Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1015397-64.2021.4.01.3304

Viabahia Concessionaria de Rodovias S.A.

Nildes Andrade dos Santos

Advogado: Erik Rodrigues Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2021 20:42

Exibir Processo