24/08/2022 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
24/08/2022 13:53

Juntada de Informação
24/08/2022 13:53

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
24/08/2022 00:56

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 23/08/2022 23:59.
04/08/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 15:56

Conclusos para decisão
04/08/2022 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/07/2022 19:19

Juntada de petição intercorrente
01/07/2022 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado
01/07/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 18:23

Juntada de Certidão de processo migrado
01/07/2022 18:23

Juntada de volume
30/06/2022 13:03

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - ASFAJ - REDIGITALIZAÇÃO
31/03/2022 13:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
15/12/2021 12:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
10/12/2021 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924562 PETIÇÃO
10/12/2021 11:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
03/12/2021 13:23

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
03/12/2021 13:10

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
19/11/2021 10:47

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
28/10/2021 15:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
27/10/2021 00:00

Intimação

EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL.

CONSTRANGIMENTOS INJUSTIFICADOS.

DANO MORAL.

INDENIZAÇÃO. 1.

Na sentença, foi extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil de 1973, julgando-se procedente o pedido e condenando-se a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 2.

De acordo com a sentença, "a atuação da ANS põe-se a cobro, portanto, por ocasionar o evidente prejuízo de ordem moral experimentado pela autora, causando-lhe desassossego psíquico, obrigando-a a recorrer a empréstimos de colegas, alguns deles ouvidos em audiência, visivelmente indignados com a situação vivenciada pela requerente enquanto seus ganhos permaneciam inacessíveis, reportando, inclusive, situações de complicações de saúde provocadas pelo contexto vexatório em que inserida perante seus pares". 3.

Demonstrado que a própria liquidante extrajudicial tinha ciência de que os valores bloqueados na conta da autora tinham origem na sua atividade laborativa. 4.

A pretexto de estar cumprindo fielmente a lei, a acionada violou, conscientemente, direitos personalíssimos da autora, causando-lhe intenso sofrimento emocional, desarranjo em suas finanças e, inclusive, complicações em sua saúde.

Tais realidades fazem surgir para a ré o dever de indenizar. 5.

Negado provimento à apelação da ANS.

Remessa necessária não conhecida.

Majoração da condenação da ré em honorários advocatícios, nesta fase recursal, em 5% (cinco por cento), passando de 10% para 15% do valor atualizado da condenação.

ACÓRDÃO Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, não conhecer da remessa necessária e negar provimento à apelação da Agência Nacional de Saúde, nos termos do voto do relator.

Brasília, 22 de fevereiro de 2021.

JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal - Relator
26/10/2021 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2021 -. Destino: ARM 27
25/10/2021 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
19/10/2021 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM EMENTA
13/10/2021 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
28/09/2021 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
22/02/2021 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto-vista da Juíza Federal Maria Cecília de Marco Rocha, a Turma, à unanimidade, não conheceu da remessa oficial e negou provimento à apelação
29/01/2021 14:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2021, Nº 16 (DISPONIBILIZAÇÃO 28/01/2021)
26/01/2021 14:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/02/2021
30/11/2020 14:00

RETIRADO DE PAUTA
06/11/2020 17:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2020, Nº 205 (DISPONIBILIZAÇÃO 05/11/2020)
04/11/2020 15:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/11/2020
25/10/2019 14:18

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/10/2019 (DISPONIBILIZAÇÃO 24/10/2019)
10/10/2019 10:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
10/10/2019 09:55

PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA
07/10/2019 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - JUÍZA FEDERAL MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA Após o voto do relator, negando provimento à apelação do INSS e não conhecendo da remessa necessária, pediu vista a Juíza Federal Maria Cecília de Marco Rocha. Aguarda o Desembargador
27/09/2019 17:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2019, Nº 180 ( DISPONIBILIZAÇÃO 24/09/2019)
23/09/2019 13:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/10/2019
25/04/2018 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
19/04/2018 19:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
16/04/2018 20:50

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
30/11/2017 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
29/11/2017 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
29/11/2017 15:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4360274 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003
28/11/2017 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
28/11/2017 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA- JUNTAR PETIÇÃO
20/11/2017 19:09

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
17/07/2013 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
05/07/2013 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
21/06/2013 15:10

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
16/05/2013 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
13/05/2013 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
06/05/2013 19:15

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
02/05/2012 12:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
30/04/2012 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
25/04/2012 20:52

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
23/04/2012 09:27

IDENTIFICACAO DE ACERVO
19/04/2012 17:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/04/2012 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
19/04/2012 13:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
18/04/2012 18:10

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2012

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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