TRF1 - 0001091-75.2010.4.01.3310
1ª instância - Eunapolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/06/2022 00:45
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/06/2022 23:59.
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18/05/2022 10:15
Juntada de manifestação
-
16/05/2022 16:54
Juntada de petição intercorrente
-
06/05/2022 08:02
Juntada de manifestação
-
04/05/2022 15:09
Processo devolvido à Secretaria
-
04/05/2022 15:09
Juntada de Certidão
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04/05/2022 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/05/2022 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2022 13:44
Conclusos para despacho
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02/02/2022 23:14
Decorrido prazo de BRUNO TOSCANO em 01/02/2022 23:59.
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02/02/2022 21:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 01/02/2022 23:59.
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28/01/2022 20:25
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2022 23:59.
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25/01/2022 12:47
Decorrido prazo de BARRACA DE PRAIA GIUSEPPE em 24/01/2022 23:59.
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25/01/2022 12:45
Decorrido prazo de CESARE MARIA MOIRAGHI em 24/01/2022 23:59.
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08/11/2021 16:55
Juntada de petição intercorrente
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05/11/2021 02:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/11/2021.
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05/11/2021 02:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/11/2021.
-
05/11/2021 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
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05/11/2021 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
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04/11/2021 07:24
Juntada de petição intercorrente
-
04/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0001091-75.2010.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: BRUNO TOSCANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BARRACA DE PRAIA GIUSEPPE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
EUNÁPOLIS, 3 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
03/11/2021 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 11:25
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2021 11:25
Juntada de Certidão de processo migrado
-
03/11/2021 11:24
Juntada de volume
-
25/11/2020 12:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
12/11/2020 11:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
13/10/2020 09:58
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO
-
09/10/2020 08:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/08/2020 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
18/03/2020 10:05
CARGA: RETIRADOS PGF - PGF
-
12/03/2020 18:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/01/2020 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/01/2020 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
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08/01/2020 17:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
03/12/2019 11:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
02/12/2019 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/11/2019 14:52
Conclusos para despacho
-
06/09/2019 12:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/09/2019 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
-
30/08/2019 11:15
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/08/2019 13:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
26/08/2019 17:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/08/2019 16:59
Conclusos para despacho
-
03/07/2019 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SENM PETIÇÃO
-
03/07/2019 11:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
27/06/2019 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
27/06/2019 17:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
07/05/2019 13:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/04/2019 10:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/04/2019 13:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/04/2019 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/04/2019 14:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/04/2019 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/04/2019 17:04
Conclusos para despacho
-
04/04/2019 08:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
04/04/2019 08:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/03/2019 13:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
13/03/2019 12:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
18/02/2019 14:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/02/2019 14:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/01/2019 16:33
Conclusos para despacho
-
14/11/2018 17:11
TRANSITO EM JULGADO EM
-
13/11/2018 14:47
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO
-
08/11/2018 14:45
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
-
06/11/2018 16:39
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA DO E-MAIL DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2018 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
31/10/2018 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
29/10/2018 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/10/2018 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 010058
-
19/10/2018 09:37
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
-
15/10/2018 16:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/10/2018 16:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
15/10/2018 16:49
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Confirmação recebimento de mensagem (MUN_PORTO SEGURO, IPHAN E AGU)
-
09/10/2018 17:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
08/10/2018 18:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/10/2018 18:27
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
04/10/2018 18:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/09/2018 14:21
Conclusos para despacho
-
20/09/2018 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
05/07/2018 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇOES NºS 4578, 3760
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04/07/2018 09:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 004578
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13/06/2018 14:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
12/06/2018 15:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
18/05/2018 15:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/05/2018 15:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/05/2018 14:27
Conclusos para despacho
-
02/05/2018 12:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 513/2018/DIVAP IPHAN-BA
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23/08/2017 17:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/08/2017 17:41
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
23/08/2017 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/07/2017 10:56
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA COM PETIÇÃO 287992
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10/07/2017 10:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATA DE REUNIÃO
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10/07/2017 10:51
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTA TÉCNICA ANÁLISE DA SPU/BA
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07/06/2017 11:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/05/2017 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
11/05/2017 16:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
05/05/2017 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
05/05/2017 14:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
23/03/2017 11:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
22/03/2017 14:37
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1108/16- 1110/16 - 1111/16.
-
22/03/2017 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
09/12/2016 17:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/12/2016 17:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
05/12/2016 16:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
30/11/2016 11:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/11/2016 11:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/11/2016 16:43
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
-
16/11/2016 12:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
11/11/2016 13:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
03/11/2016 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
-
26/10/2016 15:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
26/10/2016 14:54
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/10/2016 14:54
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/10/2016 14:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
26/10/2016 14:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
26/10/2016 14:54
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
26/10/2016 14:53
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
-
26/10/2016 14:00
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
26/10/2016 13:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
25/10/2016 17:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/10/2016 15:38
Conclusos para despacho
-
24/10/2016 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/10/2016 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 279302
-
14/10/2016 13:31
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/10/2016 15:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/10/2016 15:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - dESPACHO PROFERIDO DIA 27/09/2016
-
02/08/2016 15:22
Conclusos para decisão
-
02/08/2016 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
01/08/2016 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/07/2016 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-276296
-
08/07/2016 15:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
08/07/2016 15:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
06/07/2016 12:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
06/07/2016 08:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/07/2016 08:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/07/2016 08:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/06/2016 13:56
Conclusos para despacho
-
11/04/2016 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
16/02/2016 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
20/01/2016 18:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/01/2016 18:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
30/11/2015 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
30/11/2015 14:55
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/11/2015 14:55
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/11/2015 19:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
26/11/2015 18:39
AUDIENCIA: CANCELADA
-
26/11/2015 18:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/11/2015 18:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/11/2015 18:05
Conclusos para despacho
-
26/11/2015 16:50
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
26/11/2015 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETICOES
-
25/11/2015 19:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
25/11/2015 18:34
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
25/11/2015 16:53
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
25/11/2015 12:27
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
25/11/2015 10:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/11/2015 10:56
Conclusos para despacho
-
25/11/2015 10:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/11/2015 13:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
13/11/2015 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
11/11/2015 12:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
10/11/2015 19:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
10/11/2015 19:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
10/11/2015 19:59
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
09/11/2015 19:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/11/2015 19:49
Conclusos para despacho
-
09/11/2015 13:40
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
09/11/2015 10:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/11/2015 10:43
Conclusos para despacho
-
23/09/2015 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/09/2015 11:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/09/2015 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/09/2015 11:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 mandados
-
16/09/2015 11:16
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 5 comprovantes
-
13/08/2015 11:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/08/2015 11:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/08/2015 11:11
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
27/07/2015 12:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/07/2015 16:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
14/07/2015 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA PGF - IPHAN, NA PESSOA DE SEUS PROCURADORES, DO INTEIRO TEOR DO AUTO DE INSPEÇÃO
-
14/07/2015 12:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
29/06/2015 14:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/06/2015 14:54
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
15/06/2015 13:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/06/2015 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/06/2015 13:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/06/2015 13:34
Conclusos para despacho
-
02/06/2015 13:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/06/2015 14:50
OFICIO EXPEDIDO
-
01/06/2015 13:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/06/2015 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/05/2015 12:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/04/2015 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/04/2015 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/04/2015 18:06
Conclusos para despacho
-
17/03/2015 12:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
22/01/2015 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
22/01/2015 16:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA XEROX
-
28/11/2014 15:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/10/2014 18:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/08/2014 13:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/08/2014 15:46
CARTA ROGATORIA DEVOLVIDA PELO ROGADO
-
05/08/2014 13:03
OFICIO EXPEDIDO
-
10/07/2014 15:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/05/2014 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)
-
23/05/2014 17:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
14/05/2014 12:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
08/05/2014 13:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
08/05/2014 13:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/05/2014 13:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/04/2014 13:15
Conclusos para despacho
-
25/03/2014 09:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ATA DA REUNIÃO E MANIFESTAÇÃO DA SPU
-
28/01/2014 13:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/12/2013 16:23
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
13/11/2013 16:12
OFICIO EXPEDIDO - OF/SEC/Nº 1244/2013
-
13/11/2013 16:11
CARTA ROGATORIA EXPEDIDA - CARTA ROGATÓRIA Nº 001/2013 - AO JUÍZO COMPETENTE DE ROMA (ITÁLIA)
-
28/10/2013 12:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
04/10/2013 09:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/10/2013 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 240922
-
21/06/2013 09:14
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/06/2013 14:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/06/2013 14:41
CARTA ROGATORIA EXPEDIDA - FLS. 534/535-CARTA ROGATÓRIA À ITÁLIA - N. 001/2013 - CITAR BRUNO TOSCANO. AGUARDAR TRADUÇÃO PELO MPF (FL. 531).
-
17/06/2013 14:41
CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
07/06/2013 13:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO 2013
-
07/06/2013 13:44
Conclusos para despacho - INSPEÇÃO 2013
-
31/05/2013 11:05
CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
29/05/2013 08:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/05/2013 08:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/05/2013 14:40
Conclusos para despacho
-
12/04/2013 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
12/04/2013 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 234990
-
13/03/2013 15:24
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/03/2013 12:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/03/2013 12:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/03/2013 12:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/02/2013 15:24
Conclusos para despacho
-
18/02/2013 14:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - BRUNO TOSCANO
-
24/01/2013 10:44
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
24/01/2013 10:43
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
10/01/2013 13:32
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
10/01/2013 11:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/01/2013 11:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/01/2013 12:52
Conclusos para despacho
-
15/10/2012 11:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO CP Nº 1190/2012
-
08/10/2012 13:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
05/10/2012 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 229873
-
21/09/2012 13:34
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/09/2012 09:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/09/2012 09:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/09/2012 10:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/09/2012 13:22
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OF.793/2012
-
27/08/2012 09:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P.1190/2012
-
20/08/2012 14:24
OFICIO EXPEDIDO
-
15/08/2012 12:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
15/08/2012 12:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/08/2012 14:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/06/2012 10:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/06/2012 17:14
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
19/06/2012 18:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/06/2012 11:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/06/2012 09:33
CARGA: RETIRADOS AGU
-
31/05/2012 09:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
22/05/2012 13:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1190
-
20/03/2012 13:09
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
20/03/2012 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/03/2012 13:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/03/2012 15:47
Conclusos para despacho
-
02/02/2012 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/01/2012 16:42
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/01/2012 11:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/01/2012 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/01/2012 11:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/01/2012 13:47
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.
-
19/12/2011 14:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF- IPHAN
-
16/12/2011 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/12/2011 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/12/2011 12:40
CARGA: RETIRADOS AGU
-
29/11/2011 09:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/11/2011 18:04
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
28/11/2011 11:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FL. 348 - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - CESARE MARIA MOIRACHI.
-
11/10/2011 10:35
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
11/10/2011 09:51
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
05/10/2011 13:50
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
05/10/2011 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/10/2011 10:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/10/2011 09:51
Conclusos para despacho
-
10/08/2011 17:45
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE MUNICIPIO DE PORTO SEGURO.
-
10/08/2011 17:43
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE BARRACA DE PRAIA.
-
03/08/2011 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO MPF.
-
29/07/2011 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/07/2011 15:22
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE PORTO SEGURO.
-
17/06/2011 13:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
-
03/06/2011 16:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/06/2011 16:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/05/2011 19:07
Conclusos para despacho
-
23/05/2011 15:52
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.
-
25/04/2011 13:27
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
11/04/2011 11:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - BARRACA GIUSEPPE, BRUNO TOSCANO E MUN. PORTO SEGURO
-
06/04/2011 14:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
25/03/2011 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PRONUNCIAMENTO DA UNIAO.
-
09/03/2011 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIAO.
-
04/03/2011 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/02/2011 11:20
CARGA: RETIRADOS AGU
-
06/12/2010 15:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
21/10/2010 16:42
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
07/10/2010 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/10/2010 13:07
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/09/2010 16:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/09/2010 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - LIVRO 006-A-I/ FLS. 58/59
-
30/08/2010 14:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
-
23/08/2010 16:00
Conclusos para decisão
-
27/07/2010 18:05
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
27/07/2010 18:05
INICIAL AUTUADA
-
14/07/2010 15:15
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2010
Ultima Atualização
08/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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