TRF1 - 0024303-06.2006.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Polo Ativo

Partes

MOVEIS MADEPRADO LTDA

CNPJ: 94.381.548/0001-72

PINUS MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA

CNPJ: 93.192.961/0001-26

Advogados

LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS

OAB: 2828900/RS

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 08:25

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 11:31

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 09:43

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 14:08

    Juntada de Informação

  • 07/04/2022 14:05

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 09/03/2022 01:33

    Decorrido prazo de MOVEIS MADEPRADO LTDA em 08/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 00:01

    Decorrido prazo de PINUS MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA em 08/03/2022 23:59.

  • 26/02/2022 18:53

    Juntada de manifestação

  • 09/02/2022 00:03

    Publicado Intimação em 09/02/2022.

  • 09/02/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

  • 09/02/2022 00:03

    Publicado Intimação em 09/02/2022.

  • 09/02/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

  • 08/02/2022 00:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/02/2022 00:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/02/2022 00:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/02/2022 00:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 00:58

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 00:11

    Decorrido prazo de PINUS MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA em 25/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 00:03

    Decorrido prazo de MOVEIS MADEPRADO LTDA em 25/01/2022 23:59.

  • 08/11/2021 00:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/11/2021.

  • 08/11/2021 00:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0024303-06.2006.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024303-06.2006.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: MOVEIS MADEPRADO LTDA e outros Advogado do(a) AGRAVANTE: LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS - RS2828900A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MOVEIS MADEPRADO LTDA LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS - (OAB: RS2828900A) PINUS MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS - (OAB: RS2828900A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 4 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/11/2021 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 11:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/07/2021 09:58

    Juntada de volume

  • 08/07/2021 09:57

    Juntada de volume

  • 08/07/2021 09:57

    Juntada de volume

  • 08/07/2021 09:56

    Juntada de volume

  • 02/07/2021 16:06

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/07/2021 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 30/06/2021 19:00

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 28/06/2021 14:49

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/06/2021 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/06/2021 14:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/05/2021 15:58

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 24/05/2021 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/05/2021 09:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/10/2018 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 25/10/2018 13:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 19/10/2018 15:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 22/08/2018 09:30

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2018 12:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/06/2018 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 14/03/2017 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/03/2017 11:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/11/2015 07:58

    SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DO AIRESP - 2006.34.00.014423-6

  • 24/09/2015 08:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/09/2015 13:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/09/2015 13:48

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 17/09/2015 13:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 19/08/2015 12:47

    PROCESSO REMETIDO - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 28/07/2015 11:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/07/2015 08:56

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2015 18:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/06/2015 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/05/2015 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/05/2015 13:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/05/2015 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/05/2015 13:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/05/2015 13:31

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 30/04/2015 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 30/04/2015 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 24/04/2013 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 23/04/2013 09:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 19/04/2013 18:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 25-E

  • 08/04/2013 14:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 02/04/2013 13:56

    APENSADO AO - 0014281-68.2006.4.01.3400 (2006.34.00.014423-6)

  • 02/04/2013 13:54

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 17/01/2013 11:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/12/2012 09:30

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2012 08:05

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 07/12/2012 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 27/11/2012 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/11/2012 09:41

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 09/05/2012 14:51

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/05/2012 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/05/2012 11:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/05/2012 11:42

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - RESP E/OU RE

  • 19/04/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 18/04/2012 E PUBLICADA NO DIA 19/04/2012

  • 27/03/2012 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/03/2012 13:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/03/2012 13:13

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 22/03/2012 14:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2815219 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 22/03/2012 14:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2815220 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/03/2012 18:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 27/A

  • 07/02/2012 16:47

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2012 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 13/01/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2012 E DIVULGADO NO DIA 12/01/2012 PAGS. 635/717.

  • 10/01/2012 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2012 E DIVULGADO NO DIA 12/01/2012. Nº de folhas do processo: 722. Destino: ARM. 05-I

  • 19/12/2011 18:17

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - MESA

  • 07/12/2011 14:01

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25112011

  • 06/12/2011 14:20

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 06/12/2011 12:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40-G

  • 02/12/2011 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/11/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/11/2011 09:34

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 25/11/2011 ÀS 9 HORAS (DFMCC)

  • 24/03/2011 13:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 23/03/2011 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 22/02/2011 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/02/2011 12:01

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 13 D - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 10/02/2011 17:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2559539 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 04/02/2011 11:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 27/A

  • 28/01/2011 18:26

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 25/01/2011 18:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2011 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 17/12/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2010 E DIVULGADO NO DIA 16/12/2010 PAGS. 2203/2319.

  • 13/12/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2010 E DIVULGADO NO DIA 16/12/2010. Nº de folhas do processo: 707. Destino: ARM.05-O

  • 10/12/2010 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-F

  • 10/12/2010 11:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/12/2010 00:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/11/2010

  • 12/11/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/11/2010 08:34

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 12/11/2010 ÀS 14 HORAS (MCC)

  • 15/06/2010 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 10/06/2010 17:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 25/05/2010 09:14

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 24/05/2010 10:08

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 11 J - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/05/2010 18:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2414474 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/05/2010 18:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 27/A

  • 13/05/2010 20:07

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 11/05/2010 14:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2010 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 29/04/2010 10:49

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/04/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/03/2010

  • 23/04/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/04/2010 E DIVULGADO NO DIA 22/04/2010 PAGS.454/539.

  • 19/04/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/04/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 22/04/2010. Nº de folhas do processo: 681. Destino: ARM.29-A

  • 13/04/2010 09:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-N

  • 08/04/2010 16:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 19/03/2010 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgando em juízo de retratação, por força do art. 543-C, do CPC manteve o acórdão

  • 15/03/2010 10:54

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2010 - PÁGINAS 246-247

  • 11/03/2010 14:40

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2010

  • 08/02/2010 18:23

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 08/02/2010 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 11/01/2010 18:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 18/12/2009 13:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.27/A

  • 15/12/2009 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 11/12/2009 13:06

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 23/11/2009 09:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/11/2009 09:11

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2009 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - : JUIZO DE RETRATAÇÃO RESP. (DO PRESIDENTE)

  • 28/10/2009 10:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/10/2009 13:14

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 14/07/2009 08:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/07/2009 14:34

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/07/2009 10:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2237910 CONTRA-RAZOES

  • 08/07/2009 10:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2237907 CONTRA-RAZOES

  • 08/07/2009 10:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2236887 CONTRA-RAZOES

  • 08/07/2009 10:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2236886 CONTRA-RAZOES

  • 18/06/2009 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 17/06/2009

  • 19/05/2009 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/05/2009 14:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/05/2009 15:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2202312 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 15/05/2009 15:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2202311 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 15/05/2009 15:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2163378 PETIÇÃO

  • 13/05/2009 12:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM,.27/A

  • 14/04/2009 15:10

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2009 08:30

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 27/03/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2009 E DIVULGADO NO DIA 26/03/2009 PAGS 793/901.

  • 26/03/2009 08:32

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 23/03/2009 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 26/03/2009. Nº de folhas do processo: 600. Destino: ARM. 15-D

  • 17/03/2009 18:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-B

  • 16/03/2009 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/11/2008 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/11/2008 13:38

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 25/11/2008 ÀS 9 HORAS (MCC)

  • 01/11/2008 21:06

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 08/09/2008 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 08/09/2008 11:10

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 05/09/2008 17:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2067986 MANIFESTACAO

  • 05/09/2008 17:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2066119 MANIFESTACAO

  • 05/09/2008 17:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2066048 MANIFESTACAO

  • 25/08/2008 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 22/08/2008. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 21/08/2008 11:29

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 07/08/2008 13:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2050147 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 04/08/2008 11:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 27/A

  • 01/08/2008 14:36

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 29/07/2008 14:54

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2008 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 04/07/2008 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/07/2008 E DIVULGADO NO DIA 03/07/2008 PAGS 483/581.

  • 30/06/2008 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/07/2008 E DIVULGAÇÃO NO DIA 03/07/2008. Nº de folhas do processo: 567. Destino: ARM. 19/G

  • 16/06/2008 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM: 18 L

  • 13/06/2008 17:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 23/04/2008 10:47

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/04/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/04/2008

  • 15/04/2008 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL - e acolheu os embargos de declaração das agravantes para afastar o erro material, sem, contudo, emprestar-lhes efeitos modificativos

  • 14/04/2008 12:13

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 15/04/2008 ÀS 09 HORAS

  • 30/01/2008 18:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 29/01/2008 18:07

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 25/01/2008 14:42

    OFICIO JUNTADO - 3497-CTUR8 - PRESIDENTE COMITE GESTOR DO REFIS

  • 15/01/2008 14:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1947944 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 19/12/2007 19:35

    OFICIO EXPEDIDO - 3497-CTUR8 - PRESIDENTE COMITE GESTOR

  • 19/12/2007 19:25

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 19/12/2007 19:21

    PROCESSO RECEBIDO - ARM. 02/A

  • 19/12/2007 19:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 19/12/2007 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 19/12/2007 18:15

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 19/12/2007 16:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1941967 REQUERENDO

  • 19/12/2007 12:45

    PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE -ARM.27/A

  • 18/12/2007 17:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 06/03/2007 16:18

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 05/03/2007 14:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1802937 OFICIO

  • 01/03/2007 14:07

    PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE ARM - 26/J

  • 28/02/2007 16:27

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 11/01/2007 17:42

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 15/12/2006 13:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1778859 AGRAVO

  • 13/12/2006 09:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2006 18:03

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (FAZENDA NACIONAL)

  • 28/11/2006 11:01

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2006 10:30

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 02/08/2006 14:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1720945 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 27/07/2006 13:24

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MÓVEIS MADEPRADO)

  • 25/07/2006 12:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - 2 SEÇAO , PAG 31 A 48. (TERMINATIVO)

  • 20/07/2006 18:00

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 25/07/2006. Destino: ARM 05 PILHA B

  • 18/07/2006 15:48

    FAX EXPEDIDO - AO JUIZO A QUO

  • 18/07/2006 14:50

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)

  • 18/07/2006 14:39

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) ARM. 16/A

  • 10/07/2006 18:20

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 10/07/2006 18:19

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2006

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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