TRF1 - 0000517-44.2017.4.01.3201

1ª instância - Tabatinga

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INES BARANDA HORTENCIO

CPF *17.***.*90-10

CRISTOVAO MAGALHAES LASMAR

CPF *50.***.*90-53

Advogados

RICARDO MENDES LASMAR

OAB: 5933/AM

CPF *20.***.*79-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 14:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/10/2022 14:36

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/08/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2022 02:08

    Decorrido prazo de RICARDO MENDES LASMAR em 13/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 00:58

    Publicado Intimação polo passivo em 05/05/2022.

  • 04/05/2022 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 04/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Tabatinga-AM - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM Juiz Titular : FABIANO VERLI Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : VALBER GUIMARÃES MACHADO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000517-44.2017.4.01.3201 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: INES BARANDA HORTENCIO e outros Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO MENDES LASMAR - AM5933 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) Intime-se a defesa constituída de INES, para que apresente contrarrazões à apelação interposta pelo MPF, no prazo de 8 dias.(...)"

  • 03/05/2022 16:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2022 16:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/03/2022 20:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 02:24

    Decorrido prazo de INES BARANDA HORTENCIO em 16/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 08:07

    Decorrido prazo de CRISTOVAO MAGALHAES LASMAR em 09/12/2021 23:59.

  • 09/11/2021 13:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 08/11/2021 22:39

    Juntada de manifestação

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM PROCESSO: 0000517-44.2017.4.01.3201 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: INES BARANDA HORTENCIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTOVAO MAGALHAES LASMAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TABATINGA, 5 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/11/2021 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 11:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/11/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 17:39

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 04/11/2021 17:39

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 04/11/2021 17:39

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 04/11/2021 17:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/06/2021 15:47

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DETERMINANDO A MIGRAÇÃO DO PROCESSO FÍSICO PARA O SISTEMA PJE

  • 29/06/2021 15:46

    EXTRACAO DE CERTIDAO - SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NOS PROCESSOS FÍSICOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID 19 - DE 17/03/2020 A 31/05/2021

  • 26/08/2020 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR

  • 26/08/2020 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2019 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/12/2019 18:55

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/12/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/12/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/12/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/10/2019 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 30/09/2019 21:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/09/2019 16:02

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 30/08/2019 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE CRISTÓVÃO MAGALHÃES LASMAR (INTIMADO DA SENTENÇA EM 29/08/2019)

  • 30/08/2019 12:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/08/2019 11:45

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 13/08/2019 11:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2019 11:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2019 13:31

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2019 18:55

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 07/06/2019 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE INSERÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PENAL N. 176/2019 NO SISTEMA SEI

  • 07/06/2019 14:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 176

  • 29/04/2019 13:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/04/2019 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO EDJF1, DISPONIBILIZADO EM 29/04/2019 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO PARA O DIA 30/04/2019

  • 26/04/2019 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/04/2019 08:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/04/2019 20:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/04/2019 20:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/04/2019 20:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/04/2019 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÃO

  • 12/04/2019 11:28

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2019 15:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/04/2019 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/03/2019 13:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 13/02/2019 14:23

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2019 16:12

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 08/02/2019 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2019 18:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/12/2018 15:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 04/12/2018 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 11:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 20/11/2018 13:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2018 13:35

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 16/11/2018 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 07/11/2018 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2018 14:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/11/2018 16:41

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 19/10/2018 17:02

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO

  • 13/08/2018 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO SEPUBLIC DISPONIBILIZADO NO DIA 13/08/2018 COM VALIDADE DO DIA 14/08/2018.

  • 10/08/2018 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/08/2018 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2018 11:17

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2018 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2018 17:04

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/07/2018 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 05/07/2018 16:39

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2018 18:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/07/2018 18:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/07/2018 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) E-CVD DA ATA DE AUDIÊNCIA.

  • 29/06/2018 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TERMO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO PRESCRICIONAL PARA O RÉU JOÃO JERONIMO PORTELA NA FORMA DO ART. 366 DO CPP, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 306/306-V.

  • 29/06/2018 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA EM MIDIA GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA.

  • 29/06/2018 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2018 11:01

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/06/2018 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INTIMAÇÕES VIA SEI.

  • 25/06/2018 09:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/06/2018 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2018 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/06/2018 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2018 11:10

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/05/2018 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA ENVIADA VIA PAE/SEI

  • 29/05/2018 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/05/2018 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/05/2018 11:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 137

  • 16/05/2018 10:45

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/05/2018 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2018 12:50

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 11:22

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VIDEOCONFERÊNCIA CONFIRMADA.

  • 02/05/2018 11:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA DATA PARA VIDEOCONFERÊNCIA.

  • 26/03/2018 09:59

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR) - REALIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 14/12/2017 10:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/10/2017 19:07

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/10/2017 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2017 10:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2017 10:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/09/2017 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2017 14:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/09/2017 14:45

    INICIAL AUTUADA

  • 19/09/2017 14:44

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2017

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Volume • Arquivo

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