TRF1 - 0006785-31.2015.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

METALGRAFICA PALMIRA LTDA.

CNPJ: 24.571.721/0001-10

Advogados

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB: 124141/MG

CPF *43.***.*19-50

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

METALGRAFICA PALMIRA LTDA.

CNPJ: 24.571.721/0001-10

Advogados

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JUIZ DE FORA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 12/04/2022 12:13

    Juntada de Informação

  • 12/04/2022 12:07

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 01/04/2022 01:21

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2022 23:59.

  • 21/02/2022 11:41

    Juntada de manifestação

  • 11/02/2022 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2022 01:38

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 01:37

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/02/2022 23:59.

  • 12/11/2021 13:51

    Juntada de manifestação

  • 12/11/2021 00:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/11/2021.

  • 12/11/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 12/11/2021 00:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/11/2021.

  • 12/11/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 11/11/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006785-31.2015.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006785-31.2015.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: METALGRAFICA PALMIRA LTDA. e outros Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: METALGRAFICA PALMIRA LTDA. e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): METALGRAFICA PALMIRA LTDA.

    FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/11/2021 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 19:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/07/2021 19:54

    Juntada de volume

  • 29/07/2021 19:54

    Juntada de volume

  • 29/07/2021 19:53

    Juntada de volume

  • 27/07/2021 15:16

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/07/2021 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 23/07/2021 16:29

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 20/07/2021 14:10

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 20/07/2021 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/07/2021 16:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/07/2021 16:58

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 11/06/2021 15:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-23/F

  • 12/03/2021 10:15

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2021 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 17/02/2021 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 12/02/2021 ) CTUR8

  • 11/02/2021 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2021. Nº de folhas do processo: 556. Destino: ARM.34 - G

  • 11/02/2021 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA/MESA DE APOIO DE ACÓRDÃO

  • 10/02/2021 14:39

    PROCESSO REMETIDO

  • 08/02/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu, em maior extensão, parcial provimento à Apelação da impetrante e parcial provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 08/02/2021 13:59

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 985 - STF (1072485)

  • 14/01/2021 17:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2021 - PAG. 74

  • 13/01/2021 11:21

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/02/2021

  • 08/10/2020 14:57

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 07/10/2020 13:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/10/2020 13:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 02/10/2020 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 02/10/2020 13:47

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 02/10/2020 13:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 29/09/2020 11:37

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

  • 15/09/2020 14:51

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/09/2020 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/09/2020 11:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/08/2019 10:18

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

  • 15/08/2019 10:12

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

  • 08/08/2019 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 07/08/2019 15:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 28/06/2019 12:21

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 07/05/2019 12:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 03/05/2019 09:31

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 09/04/2019 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/04/2019 17:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/04/2019 17:07

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/03/2019 09:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4682724 PETIÇÃO

  • 28/02/2019 15:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 30/01/2019 08:47

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2018 08:23

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 28/09/2018 11:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/09/2018 09:18

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 14/08/2018 15:36

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/08/2018 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/08/2018 16:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/08/2018 16:26

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/08/2018 18:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 03/08/2018 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 03/07/2018 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 29/06/2018 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2018. Teor do despacho : 24 E

  • 27/06/2018 11:42

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINAR ENCAMINHAR OS AUTOS À VICE-PRESIDÊNCIA. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 18/06/2018 12:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 14/06/2018 07:52

    PROCESSO REMETIDO

  • 05/06/2018 18:14

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 04/06/2018 (PÁG 266/332)

  • 28/05/2018 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora

  • 17/05/2018 12:31

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 16/05/2018 (PÁG 2868/2920)

  • 15/05/2018 15:05

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2018

  • 26/04/2018 15:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/04/2018 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 17/04/2018 18:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 16/04/2018 17:11

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 05/02/2018 16:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/02/2018 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 02/02/2018 15:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 02/02/2018 15:31

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 30/01/2018 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-5/G

  • 30/01/2018 09:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 30/01/2018 09:10

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 29/11/2017 12:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/10/2017 09:01

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2017 08:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 29/09/2017 07:54

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

  • 20/09/2017 10:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/09/2017 08:14

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 22/08/2017 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/08/2017 12:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/08/2017 16:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4245288 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 02/08/2017 16:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4245287 CONTRA-RAZOES

  • 08/06/2017 07:39

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 25/05/2017 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/05/2017 17:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/05/2017 17:17

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 16/05/2017 13:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4199183 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 09/05/2017 14:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/I

  • 02/05/2017 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2017 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 31/03/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 30/03/2017 )

  • 29/03/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2017. Nº de folhas do processo: 489. Destino: ARM. 33-I

  • 20/03/2017 14:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA28-L

  • 17/03/2017 17:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 06/03/2017 12:21

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/02/2017 - DISPONIBILIZADO EM 03/03/2017 (FLS. 515/57)

  • 20/02/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/02/2017 12:57

    PAUTA DE JULGAMENTO REPUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13/02/2017 E DISPONIBILIZADA EM 10/02/2017

  • 10/02/2017 12:44

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10/02/2017 E DISPONIBILIZADA EM 09/02/2017 - PAG. 2215/2254

  • 14/12/2016 13:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/12/2016 13:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 13/12/2016 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 29/11/2016 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 25/11/2016 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 22 H - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 17/11/2016 16:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4073081 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/11/2016 12:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/B

  • 10/11/2016 18:32

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 08/11/2016 13:16

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2016 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 07/10/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2016 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 06/10/2016 )

  • 04/10/2016 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2016. Nº de folhas do processo: 465. Destino: ARM. 29-C

  • 03/10/2016 13:46

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2016 FLS.331/396 - DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/09/2016

  • 27/09/2016 10:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA (15-E)

  • 23/09/2016 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 05/09/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Parte Autora e deu parcial provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial

  • 26/08/2016 14:33

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 05/09/2016 . DISPONBILIZADA NO EDJ DIA 25/08/2016 PAGS.1640/1682.

  • 24/08/2016 16:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/09/2016

  • 29/07/2016 17:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/07/2016 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 28/07/2016 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 28/07/2016 16:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3976028 PARECER (DO MPF)

  • 27/07/2016 14:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/A

  • 07/07/2016 19:15

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/07/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2016

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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