TRF1 - 0004910-51.2004.4.01.3400

1ª instância - 22ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS

CNPJ: 63.057.822/0001-29

Advogados

PAULO ROBERTO GALLI CHUERY

CPF *96.***.*98-91

GUILHERME GOMES KRUEGER

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004910-51.2004.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004910-51.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS Advogado do(a) REU: ANA PAULA ANDRADE RAMOS RODRIGUES - SP186635 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS ANA PAULA ANDRADE RAMOS RODRIGUES - (OAB: SP186635) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/11/2020 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/06/2015 14:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 28/05/2015 15:49

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/05/2015 16:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/05/2015 14:03

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/05/2015 14:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/05/2015 10:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/05/2015 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2015 10:16

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2015 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/05/2015 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/05/2015 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/05/2015 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2015 17:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/03/2015 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2015 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2015 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2015 13:58

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2015 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2015 17:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RETORNO DOS AUTOS _TRF_VISTA ÀS PARTES

  • 23/02/2015 17:35

    RECEBIDOS DO TRF

  • 04/12/2014 18:24

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/11/2014 16:20

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/11/2014 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2014 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 08:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2014 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2014 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2014 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2014 08:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/10/2014 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/10/2014 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2014 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2014 16:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/10/2014 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

  • 13/10/2014 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/10/2014 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/10/2014 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/09/2014 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/09/2014 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2014 16:14

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2014 14:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/09/2014 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2014 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2014 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/08/2014 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2014 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/07/2014 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2014 10:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/07/2014 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/07/2014 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/07/2014 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/07/2014 20:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/07/2014 20:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2014 14:47

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2014 17:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 13/06/2014 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 08:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2014 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2014 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/05/2014 15:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 06/03/2014 14:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/02/2014 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2014 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2014 07:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/02/2014 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/02/2014 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2014 12:16

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2014 12:16

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/02/2014 12:15

    RECEBIDOS DO TRF

  • 13/08/2004 09:33

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/08/2004 17:53

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/08/2004 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

  • 10/08/2004 07:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2004 14:13

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/08/2004 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2004 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/07/2004 08:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2004 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2004 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/07/2004 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/07/2004 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/07/2004 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2004 15:15

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2004 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/06/2004 11:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2004 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2004 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/05/2004 15:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. P/GISELLE C. P. R. PINHEIRO

  • 27/05/2004 08:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/05/2004 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/05/2004 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/05/2004 15:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

  • 18/05/2004 15:07

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2004 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2004 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/04/2004 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/03/2004 13:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/03/2004 19:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2004 14:18

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2004 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/02/2004 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2004 17:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2004 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/02/2004 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2004 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2004 16:49

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2004 14:28

    INICIAL AUTUADA

  • 13/02/2004 15:16

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA CONFORME DESPACHO DE FLS. 113

  • 13/02/2004 14:30

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 13/02/2004 14:27

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 13/02/2004 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2004 14:24

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2004 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2004 16:35

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR EQUIVOCADA / RETIFICAÇÃO

  • 11/02/2004 16:28

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO

  • 10/02/2004 17:37

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2004

Ultima Atualização
11/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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