STJ - 0002972-67.2012.4.01.3100

05/02/2021 20:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

05/02/2021 20:10

Transitado em Julgado em 03/02/2021

30/11/2020 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2020

27/11/2020 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2020 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2020

27/11/2020 06:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

20/10/2020 09:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

20/10/2020 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

25/09/2020 16:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO